TRANSPORTE MARÍTIMO

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              25672 · Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, sociedades de seguro, estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro, cobriram os riscos do transporte de diversas mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o roubo e extravio de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor total de CR$176494,50 , que foi coberto pelas suplicantes. Baseadas no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529 as suplicantes pedem o ressarcimento dos valores pagos. O juiz Jorge Salomão homologou a desistência da autora. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1958; Conhecimento de Embarque, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Apólice de Seguro, 1958; Recibo de Indenização, 1958; Termo de Vistoria, 1958; Certificado de Vistoria, 1958; Laudo de Vistoria, 1958; Fatura, 1958; Nota Fiscal, 1958; Decreto-lei nº 19473 de 1930; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529; Advogado Dirceu dos Santos Paiva Roberto A. Bauer Rua Primeiro de Março, 17 - RJ.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              17902 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comerciante a Rua Direita 813, veio por meio dessa requerer a devolução dos volumes e mercadorias apropriadas pelo réu e indenizar a falta de deteriorização de mercadorias e as perdas e danos resultantes da injusta retenção de tais objetos. O autor quando chegou ao Rio de Janeiro pelo vapor Malte deixou a responsabilidade pelo descarregamento com B. Machado e Cia que por sua vez incubiram os despachos dessa mercadoria ao suplicado J.B. Carvalho comercinte estabelecido a Rua da Alfândega 42, que realmente as despachou mas que delas se apoderou alegando que a empresa devia um valor que seria pago com essas mercadorias. Com isso o autor requer eua devolução dessas mercadorias. O juiz julgou perempta a ação. Procuração 5, 1919 - 1920; Inquérito Policial, 1919; Protesto, 1919; Jornal A Noite, 1926; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

              1a. Vara Federal
              32776 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu uma ação ordinária contra Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocorridos pela falta de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 40.173,30 referente ao ressarcimento pela perda de tais mercadorias. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. procuração; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1959; substabelecimento; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1960; subscrição; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1961; Diário Oficial de 29/09/1961; (10)termo de vistoria em 1960; (13)conhecimento de embarque em 1960; (11)nota de transferência de mercadoria em 1960; fatura da Arsand- Lanz S/A de 1960; codigo comercial, artigo 101,105,104; código civil, artigo 159; advogado; Rogadas, João Mauricio; codigo de processo civil, artigo 63 e 820.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              34266 · Dossiê/Processo · 1959; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma Empresa de Seguros Privados, com sede na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 91, 3º andar. Pagou um seguro à firma Condosil Tintas S/A referentes às avarias sofridas pelo carregamento de tinta a bordo do navio Atalaia de propriedade da suplicada. A suplicada pediu o reembolso da quantia desembolsada no valor de Cr$19.171,80, e o pagamento dos custos do processo. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. contrato de frete da ré em 1958; averbação da autora de 1958; termo de vistoria de 1959; laudo de vistoria de 1958; relação de prejuízo-condorail tintas S/A de 1959; procuração; tabelião; Fernando Azevedo Milanez; Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1959; decreto 19473 de 10/02/30; código comercial, artigo 101,102,103,494,519,529,728; advogado; Fischer, G; avenida Rio Branco,91,3º andar.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              33496 · Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados por roubo, furto, extravio, derrame e avarias de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de CR$ 151.931.000 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou prescritos os pedidos da inicial e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. Ainda não se conformando, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o recurso. 3substabelecimento, 1961 e 1964; tabelião 309 ; 2procuração 1961; tabelião 55; 14conhecimento de embarque, 1960; 11averbação de seguro maritimo, 1960; 15termo de vistoria 1960 ; 12recibo de quitação, 9fatura das Industirs Matarazzo1960; 6NF de diversas empresas1960; advogado Dr. Francisco M. de Souza Queiroz Ferraz; rua Quintino, 161/sl 81; C.com; artigo985; código de processo civil, artigo 64, artigo 756; decreto 806 de 1951; decreto15673 de 07/09/1912; decreto lei 483 de 08/06/1938; lei 1341 de 1951, artigo 38; advogado Dr. José Teixera Netto, avenida Nilo Peçanha, 155/sl 207.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              34083 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados por avarias nas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento de indenização das quantias dispendidas pela autora, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou procedente a ação, em parte, e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. protesto no. 28618, 1962; procuração tabelião 17, 1962 e 1963; 15 sinistros, 1962; 28 averbações, 1961; 31 notas fiscais da UFE S/A, 1961; 27 laudos de vistoria, 1961; 20 termos de vistoria, 1961; 62 recibos de quitação, 1961; 10 certificados de vistoria, 1961; 31 conhecimentos de embarque, 1961; código do processo civil, artigos 291, 756; código comercial, artigo 728.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              29452 · Dossiê/Processo · 1968; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta do albaroamento do navio do réu que transportava as mercadorias importadas do autor, provenientes da Alemanha, resultando no afundamento de referido navio e perda total da carga. Este requereu o pagamento do valor das mercadorias que o réu transportou e deixou de entregar em seu destino, com a conversão da moeda estrangeira em moeda nacional referente aos prejuízos e danos sofridos pelo autor. A ação foi julgada procedente em parte e a juíza e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos . 6 reconhecimentos de embarque, 1968; certificado de origem, 07/02/1968; recibo, 06/01/1968; Correio da Manhã, 01/03/1968; 11 notas fiscais de diversas empresas, 1968; contrato de locação, 1967; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529; Lei 4632 de 18/05/1965; procuração tabelião não identificado, 1968.

              4a. Vara Federal
              29465 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Esta requereu o pagamento do valor de Cr$ 404249,80 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi extinta devido a acordo entre partes. Juiz final Polinício Buarque de Amorim. procuração tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, 1955; 2 guias de expedição para despacho de mercadorias ou animais, 1960; 25 recibos de quitação, 1960; 25 averbações de seguro, 1959; 11 faturas de diversas empresas, 1959; 19 notas fiscais de diversas empresas, 1959; 27 conhecimentos de embarque, 1959; 2 pedidos de vistoria do Porto Madeira Mamoré, 1960; 12 termos de vistoria, 1959; 4 laudos de vistoria, 1959; 3 certificados de vistoria, 1960; Código Comercial, artigos 494, 529, 728; Código Civil, artigos 159, 985, 1524, 986, 1065; decreto 19473 de 10/12/1930 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              34101 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira. Por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, esta requereu o pagamento do valor Cr$ 137523,80 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. O autor desistiu da ação. procuração tabelião 10, 17, 1960; 22 conhecimentos de embarque, 1959; 11 notas fiscais de diversas empresas, 1959; 5 faturas de diversas empresas, 1959; folha de pagamento, 26/11/1959; 13 termos de vistoria, 1959; 15 averbações de seguros, 1959; 14 laudos de vistoria; 2 certificado de vistoria; 6 recibos de quitação, 1960; Código comercial, artigo 728; código do processo civil, artigo 155; decreto 19473 de 10/12/1930.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              34874 · Dossiê/Processo · 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira por conta dos prejuízos ocasionadas pelo roubo de diversas mercadorias embarcadas em navio da ré e seguradas pela autora. Requereu o pagamento do valor total de Cr$ 155.378,50, referente à indenização paga a seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. Autos conclusos devido à desistência da autora. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1961, 1962; (9) termo de vistoria, 1961, 1962; (7) notas fiscais, 1961; (7) contrato de frete 1961; (7) averbação de seguro Marítimo 1962; (6) recibo referentes a taxa 1962; (2) ,recibos referentes a serviço de altura de volumes, 1962; código civil 728.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública