TRANSPORTE MARÍTIMO

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              33669 · Dossiê/Processo · 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos ocasionados por avarias em mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 52.990,00 referente à indenização paga a seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. Autos inconclusos. (3) procurações tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1961 e 1963; recibo de quitação, de 1962; nota de débito, de 1962; averbação de seguro marítimo, de 1962; termo de vistoria, de 1962; laudo de vistoria, de 1962; nota fiscal da Tecidos Zacharias Sociedade Anônima, de 1961; contrato de frete, de 1962; Código Comercial, artigos 102, 101, 103, 519,529 e 728; Código Civil, artigo 985; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              33566 · Dossiê/Processo · 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Costeira de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e avaria de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de CR$32.612,10, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi feita conclusa devido à homologação da desistência da autora. Dois Laudo de Vistoria 1961; Dois Termo de Vistoria 1961; Dois Contrato de frete 1961; Duas Notas Fiscais da Vva Valentim Tramontina & Cia Ltda, Fiação e Tecelagem Assunção, 1961; Dois Liqidação Transporte 1961; Decreto 19784 de 18/03/1931; Álvaro A. B. Cavalcanti, Av. Rio Branco, 185/Sala 1015 (advogado); Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1961.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              34871 · Dossiê/Processo · 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pela avaria de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 33.162,60 referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz homologou a desistência pedida pela autora. (2) recibo de indenização, 1961; (2) certificado de seguro de transporte; (3) faturas, 1961; certificado de vistoria, 1961; (3) contrato de Frete. 1961; (2) termo de vistoria 1961; apólice coletiva no. 5017 /TM, 1941; procuração tabelião Moacyr Dornelles Rua General Câmara, 359, Porto Alegre, RS, 1960; código comercial, artigos 102. 728, 529, 519.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              34915 · Dossiê/Processo · 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 82.234,40 referente à indenização paga a seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. Os autos foram feitos conclusos devido à desistência da autora. procuração tabelião Joaquim Mendes de Souza Rua Buenos Aires,47 - RJ; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; (3) recibo de indenização, 1961; (3) avaliação de seguro de transporte, 1961; (3) termos de vistoria, 1961; (3) contrato de frete, 1961; nota fiscal, 1961; Código Civil, artigo 985; código comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529; decreto 19423 de 10/12/1930 artigo 1o. .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              31366 · Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por causa dos prejuízos ocasionados pelo roubo ou extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e segurada pela autora, que requereu o pagamento no valor total de Cr$262.304,30, referentes a indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte. A autora recorreu, porém pediu desistência devido a solução amigável. Procuração 3 Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955; Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Recibo de Indenização 9, 1960; Contrato de Frete 9, 1960; Nota Fiscal 9, 1960; Averbação de Seguro Marítimo 9, 1961; Termo de Vistoria 10, 1961;Recibo 2 pelo S.C.C.C.D.P do Pará e Amapá, 1961; Código Civil, artigos 494, 985, 1524, 489 e 1065;Código Comercial, artigos 728, 159, 1056, 449 e 618;Decreto n° 19473 de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 756.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              31365 · Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por causa dos prejuízos ocasionados pelo roubo ou extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de Cr$262.304,30, referentes à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício do juiz. Os autos foram feitos conclusos devido a desistência da autora, estando a ré de acordo. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955; Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Recibo de Indenização 21, 1960, 1961; Nota Fiscal 23, 1961; Laudo Particular de Vistoria, 1961; Contrato de Frete 21, 1960; Averbação de Seguro Marítimo 21, 1960; Termo de Abertura de 3 Caixas, 1960; Termo de Vistoria 15, 1960; Certificado 2 pela Companhia Nacional Marítima Costeira, 1961; Código Comercial, artigos 494,509,728,618 e 449; Código civil, artigos 159,985 e 1524; Código do Processo Civil, artigo 756;Lei nº 1341 de 1951.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              36218 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na cidade de São Paulo, na rua Direita, 49, cobriu os riscos do transporte de mercadorias feito em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o extravio de parte dessas mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 86.762,30, que foi coberto pela suplicante. Ficando sub rogada dos direitos das seguradas. A suplicante pede, baseada no Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519 e 728, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes recorreram ao TFR, que deu provimento ao autor. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi indeferido. procuração tabelião Tabelionato Veiga Rua Líbero Badaró n°293 -SP, em 1960; (4) recibo de quitação da autora, de 1960; fatura Myrta Sociedade Anônima Indústria e Comercio, de 1959; (4) contrato de frete da ré, em 1959; (3) termo de vistoria, de 1959 e 1960; (3) nota de débito Cordoaria Brasileira Sociedade Anônima, de 1959; certificado de falta, de 1960; decreto 19473, de 10/12/1930.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              36217 · Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada à praça Pio X, 118, é seguradora de mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou a falta e avarias em parte dessas mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 830.975,60, que foi coberto pela suplicante. Com isso, a suplicante ficou sub rogada dos direitos das seguradas e pede o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que nego provimento aos recursos. A ré embargou mas não teve os embargos recebidos. A ré tentou recorrer extraordinariamente mas o recurso foi indeferido . (2) recibo de indenização de seguro de transporte da autora, de 1957; (2) certidão de falta Frigorífico Armour do Brasil Sociedade Anônima, de 1957; (3) seguro de transporte da autora, de 1957; (4) fatura Frigorífico Armour do Rio Grande do Sul Sociedade Anônima, de 1956; (2) contrato de frete da ré, em 1957; (2) laudo de vistoria, de 1957; (3) termo de vistoria de 1957; (2) certificado de vistoria, de 1957.

              4a.Vara Federal
              36216 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na cidade de Salvador, BA, cobriu os riscos do transporte de 37 volumes de aparelhos mediadores para centros telefônicos, marca Tebasa, transportada, de Bremen, Alemanha até Salvador. Acontece que no desembarque se verificou a falta de 6 aparelhos da citada carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 171.600,00 que foi coberto pela suplicante. Assim a suplicante ficou sub rogada dos direitos das seguradas, nos termos do código comercial, artigo 728, e pede, baseada nos artigos 101, 103, 519 e 529 do citado código, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR que deu provimento em parte aos recursos. (2) procurações tabelião Newton Carvalho Menezes Rua Cons. Saraiva 34, BA, em 1963; tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1964; recibo da autora, de 1963; apólice da autora, de 1963; termo de vistoria, de 1963; fatura Siemens e Haloke Ciktiengesellschaft, de 1963; conhecimento de embarque da ré; Código Civil, artigo 985 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              36213 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros, sediada na avenida Rio Branco, 103, na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos do transporte de 335 caixas com tinta a óleo, de propriedade da condoril tintas sociedade anônima, que foram embarcados no Rio de Janeiro para São Luiz, nos navios Rio Paraguassú e Itahité. Acontece que no desembarque, se verificou o roubo de 7 latas e o derrame 30 latas, acarretando um prejuízo no valor total de Cr$ 22.412,10, que foi coberto pela suplicante. Com isso essa ficou subrogada dos direitos da segurada, de acordo com o código comercial, artigo 728, e pede, baseada nos termos do código comercial, artigos 494, 519 e 529 o ressarcimento do valor gasto. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi indeferido . (2) procurações tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961; (2) recibo da autora, de 1961; (20) nota fiscal Condoril Tintas Sociedade Anônima, de 1960; (2) termo de vistoria, de 1960; (3) contrato de frete da ré, de 1960; Código Civil, artigos 159, 985, 1524 e 1056; decreto 19473, de 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64; advogado: Oscar Muller, João Chaves, Luiz Eugênio Muller e José Tavares Mello, avenida Erasmo Braga, 277 .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública