O autor, capitão do navio a vapor francês Germaine L. D., fretado pela Companhia Francesa de Navegação a Vapor Chargeurs Réunis, requereu a ratificação de protesto quanto a abalroamento pelo navio a vapor inglês Alice Marie, de Newcastle, Inglaterra, saído do porto da Antuérpia, Bélgica. Pedido deferido, porém o processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. tradução de cópia de Diário de Navegação a vapor, Tradutor M. de Mattos Fonseca, 1924; cópia do diário de navegação, 1929.
Sans titreTRANSPORTE MARÍTIMO
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A autora tinha sua agência na Rua da República, 5. Alegou que havia indenizado seus segurados Mattheus e Companhia o valor de 2655$100 réis, valor de uma caixa com objetos de armarinho, marca MMGI, extraviada a bordo do vapor Manaus, pertencente à companhia ré. Conforme o Código Comercial, artigo 728, e o Código Civil, artigo 1524, a suplicante requereu a indenização de valor de carga sob extravio. Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Recibo; Procuração Tabelião José Carlos Fernandes Bahia, Tabelião Eduardo de Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1929; Certidão.
Sans titreO autor, estado civil casado, de nacionalidade brasileira, comandante do navio a vapor nacional Serra Grande, protesta a fim de provar que a queda de 36 tambores de ferro no mar foi causada por força maior. A embarcação, que saiu do Porto de Santos com destino ao Rio de Janeiro, acabou sendo atingido por um forte temporal. porto. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1931.
Sans titreO autor alega que o vapor nacional Mantiqueira, devido à avaria grossa da sua mercadoria, fez um protesto marítimo, ratificando o momento de sua chegada ao Porto do Rio de Janeiro, requerendo a nomeação de um curador. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto . Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1929; Recibo da Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926.
Sans titreA autora era agente do H. e W. Wilson, proprietária do navio inglês Hingland Rarr. O vapor saiu de Londres com o destino ao Rio de Janeiro porém, durante o trajeto devido a um incêndio houve a avaria grossa nas mercadorias. A suplicante requereu que não se fizesse a descarga das referidas mercadorias. O juiz determinou o cumprimento do pedido. Código Comercial, artigo 764, 463 e 527.
Sans titreA companhia suplicante requereu ação para protesto marítimo a fim de resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados ao vapor nacional Goyaz comandado pelo comandante José de Freitas, que enfrentou forte tempestade quando viajava do Porto de Areia Branca, cidade de Mossoró ao Porto do Rio de Janeiro. Foi julgada por sentença a ratificação do vapor. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Ata de Deliberação, 1927.
Sans titreO autor era perito regulador da avaria grossa do vapor francês Halgan, sinistrado no porto de Recife, em 09/07/1925. Requereu o levantamento das quantias levantadas no Banco do Brasil da Capital Federal, em decorrência do depósito de carga para o pagamento de quotas de avaria grossa. Havia 2 contas correntes, uma sob título Avaria Grossa no Vapor Halgan e outra como Companhia Franceza de Navegaçaõ a Vapor Chargeurs Reunis. Pediu-se também autorização para o recebimento dos valores nas contas. A carga era constituída de 250 vidros com iodalose, 300 tubos de clorureto de etila. Pedido deferido. registro de títulos, oficial Duarte de Abreu, Oficio do Regsitro Especial de Títulos, 10/10/1927; levantamento de depósitos judiciais pela avaria grossa do vapor, 26/12/1927.
Sans titreTrata-se de um protesto marítimo requerido pelo autor, proprietário do vapor nacional Borborema, referente aos danos ocasionados em seu carregamento devido ao mau tempo. O navio era procedente do Porto do Rio Grande do Sul com destino ao Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1926.
Sans titreO requerente foi embarcado no navio italiano Keren, na cidade de Gênova, por Marengo & Companhia. Devido ao volume de peso, o requerente teve despesas extraordinárias para sua descarga. Por ser desconhecido o consignatário do navio, aquele requer que as mercadorias não sejam desembarcadas. O juiz determinou que fosse cumprido o processo. Nota Fiscal da Marengo & Companhia, 1927.
Sans titreA suplicante, tendo necessidade de transportar do Porto de Cabedello para o da Capital Federal a draga André Rebouças, pertencente à Inspetoria de Portos, Rios e Canais, encarregou desse serviço a Companhia Lloyd Brasileiros. Fez o seguro pelo valor de 500.000.000, seguro este divido entre várias firmas. Durante a viagem, a referida draga fez água, o que fez o comandante do vapor Sergipe, que rebocava a draga, arribar ao Porto de Maceió, a fim de comunicar o ocorrido. Em virtude disto a suplicante alegou que não recebeu a indenização do seguro, e por esta razão requereu a citação das suplicadas para que pagassem o referido seguro ou que provassem os embargos. Foi negado provimento ao agravo. O autor embargou o recurso. O Tribunal Federal de Recursos confirmou a sentença apelada. apólices de seguros de marítimos; processo em anexo: Ratificação de produto marítimo, de 1927; processo em anexo: Departamento da perpetuam rei memoriam, de 1927; termo de agravo; recortes do jornal O Globo; termo de apelação;.
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