A suplicante, sociedade de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos de mercadorias transportadas nos navios Iracema, Rio Capibaribe e Rio Piabinha, de propriedade da suplicada, com destino a Manaus. No desembarque se verificou o dano e o extravio de parte da carga, o que acarretou um prejuízo no valor total de Cr$31.685,70, pago pela suplicante. Cobertos os prejuízos, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, o ressarcimento do valor de Cr$31.685,70 pago. O juiz julgou improcedente a ação com recurso de ofício. A autora, então, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso "ex oficio" e deu provimento ao apelo da autora. Procuração 2 Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1960; Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Termo de Vistoria 2, 1961; Nota de Débito, 1961; Averbação 3, 1961; Conhecimento de Embarque 4, 1960; Sinistro, 1961; Cópia de Apólice de Metalúrgica Triches, 1961; Código Comercial, artigo 728, artigo 102, artigo 529, artigo 519; Código do Processo Civil, artigos 166-s2°, 756, 820, 64; Código Civil, artigo 989.

A suplicante, sociedade de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos de diversas mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da primeira suplicada para Manaus e Belém. Mas no desembarque das mercadorias se verificou dano ou roubo de parte da carga, obrigando a suplicante a pagar o prejuízo de um valor total de Cr$ 48.059,10, as seguradas. Cobertos os riscos a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, uma indenização pelos prejuízos sofridos. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou para tal tribunal. Que decidiu negar provimento a todos os recursos. A ré não se conformando, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Desta forma a ré agravou de instrumento. Processo arquivado . (7) sinistro 1960; (6) nota de débito, 1960; (4) certificado de vistoria, 1960; (9) termo de vistoria, 1959; (2) laudo de vistoria, 1959; (7) averbação, 1960; (7) Nota fiscal de diversas empresas, 1959; procuração Tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1960; código do processo civil, artigos 291, 106, 110, 201 v, 756, 64, 851 - II - IV, 820; código comercial artigos 728, 102, 529, 519, 666, 109; Lei 3396 de 02/06/1958 artigo 6.

A autora era sociedade de seguros e assegurou maquinarias adquiridas por Centrais Elétricas e Urubupungá S.A. O transporte foi confiado ao réu, mas no desembarque verificou-se extravio de uma maquinaria. A autora indenizou sua ré no valor de CR$283.635,00. Sendo o dano de responsabilidade do réu, a autora requer ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$283.635,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Procuração 2 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960, 1962; Fatura Comercial, 1963; Licença de Importação; Avaliação Sul América Terrestre, Marítimos e Acidentes, 1964; Documentos em Inglês, 1964; Tradução por Gilberto Antônio Santos, 1966; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código Comercial, artigo 449, 666, 711.

Seis companhias de seguro propuseram ação ordinária contra companhia Paulista de Comércios Marítimos. A ré se obrigou a transportar 30.000 sacas de café. No desembarque houve falta de 45 sacas. Por isso as autoras pagaram a seu segurado a indenização no valor de Cr$ 3.780, 00. Diante disso, com base no Código Comercial, artigos 99, 101, 509 e 529, as autoras requereram ressarcimento da quantia acrescida de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 3.780, 00. O autor desistiu da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Franklin, 18º Ofício de Notas, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Francisco de Araújo Calhão, Rua Barão Melgaço, 560, MT, 1969 e 1970; Apólice de Seguro de Transporte Marítimo, 1968; Averbação, 1969; Recibo de Quitação, 1970.

A autora, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, alegou que segurou diversas mercadorias que foram transportadas pelo réu, localizado à Rua do Rosário, 2 a 22. Foram verificadas, contudo, várias faltas na carga no desembarque. A suplicante argumentou que a responsabilidade do transporte era da ré, conforme o Código Comercial 99, 101 a 103 e 519, o Código Civil artigo 1056 e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930. A autora requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 54.269,60 cruzeiros. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo. O autor impetrou recurso extraordinário e desistiu deste posteriormente. procuração tab.6 1952; 27 averbações de seguros de transportes marítimos, 1952, 1953; 33 contratos de frete 1952, 1953; 7 faturas 1952, 1953; 27 recibos de quitação 1953; 35 notas fiscais 1953; 31 termos de vistoria 1953; 13 certificados de vistoria 1953; código comercial artigos 99, 101, 102, 103, 519, 728; CC., artigo 1056; decreto 19473 de 10/12/1930; código do processo civil artigo 64, 218, 217, 216, 219.

A suplicante, com sede na cidade de São Paulo, contratou o transporte marítimo de diversas mercadorias em navios de propriedade da ré. Mas a suplicada não manteve a boa guarda, resultando no extravio ou desaparecimento de diversas mercadorias, contabilizando um prejuízo no valor de 74.502,60 cruzeiros. Baseada nos artigos 99, 104, 494 e 519 do Código Comercial e no Decreto no.19473, de 10/12/1930, a suplicante pediu o pagamento, pela suplicada, do valor de 74.502,60 cruzeiros. O juiz Jonatas Milhomens julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte do apelo. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A autora recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. procuração,tabelião 91, de 1947; (26) comprovante de pagamento de indenização, de 1954; (26) conhecimento de frete, de 1952 e 1953; (25) apólice de seguro, de 1952; (25) fatura de várias empresas, de 1952 e 1953; (25) laudo de vistoria, de 1953; Cód. Com., artigos 99, 104, 494, e 519.

As suplicantes, companhias de seguro, foram obrigadas no pagamento de uma indenização para suas seguradas devido o extravio e roubo de mercadorias, ocorridas em navios de propriedade da suplicada. Nos portos de embarque e desembarque e durante o transporte marítimo. O prejuízo das seguradas foi no valor total de 116.117,80 cruzeiros. Ficando legalmente subrogada das ações das suplicadas, segundo o Código Comercial, artigo 728 e Código civil, artigo 985 e 1524. As suplicantes, baseadas no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529 e Código Civil, artigo 494, pediram o pagamento do valor de 116.117,80 cruzeiros pelas suplicadas. O juiz Manoel A. Cerqueira julgou a ação procedente em parte, recorrendo ao Tribunal Federal de Recursos de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos . Procuração, tabelião 9, de 1953, tabelião 64, de 1953, tabelião 4, de 1953, tabelião 34, de 1953; (23) comprovante de pagamento de indenização, de 1953; (23) fatura de várias empresas, de 1952; (26) conhecimento de frete, de 1952; (23) averbação de seguro, de 1952; (24) nota fiscal, de várias empresas, de 1952; (24) apólice de seguro, de 1952; (24) termo de vistoria, de 1953; código comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 529.

A autora era uma companhia de seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro, a Rua do Carmo, 65/67, Rio de janeiro. As Lojas Brasileiras de Preço Limitado S.A firmaram com o primeiro réu contratos de transporte constantes. Na descarga foram verificados faltas de diversas mercadorias embarcadas provenientes de roubo, ocasionando prejuízos, que foram cobertos pela suplicante, no valor total de CR$10965,50. A autora pediu o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, em parte, por Basileu Filho, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Contrato de Frete, 1953; Nota Fiscal, 1953; Fatura, 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1953; Averbação de Seguro Transporte, 1953; Recibo de Indenização, 1953; Procuração, Tabelião Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1953; Código Comercial, artigo ,519, 529, 494.

As suplicantes eram seguradoras de mercadorias que constituíram os respectivos embarques efetuados em navios de propriedade da suplicada, viram-se obrigadas a indenizar seus segurados com as quantias referentes aos prejuízos sofridos pelas mesmas durante o seu transporte. A ação foi fundamentada no Código Comercial, artigos 101, 103, 519 e 529, assim como o Decreto nº 19473 de 10/12/1930. O ressarcimento da autora era o valor total de CR$179.901,10, acrescido de juros de mora. O autor desistiu da ação. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1941 a 1943, 1948, 1952, 1957, 1959; Recibo de Quitação, 1959; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Nota Fiscal, 1958; Nota de Débito, 1959; Termo de Vistoria, 1959; Contrato de Frete, 1958; Nota de Contabilidade, 1959; Fatura, 1958; Guia de Exportação para Localidade Brasileira, 1958; Recibo Mesbla S/A, 1959; Termo de Ocorrência, 1959; Certificado de Embarque, 1958; Certidão Ministério de Viação e Obras Públicas, 1959; Código Comercial, artigo 101, 103, 519, 529, 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.

CompanhiaBoavista de Seguros - Sociedade de Seguros, propôs ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. A autora cobriu riscos sobre 3.500 sacos contendo farinha de mandioca. A mercadoria pertencia a Nelson Gomes Carqueja e foi transportada pelo réu. Na descarga verificou-se derramamento, cujo prejuízo foi no valor de 214.152,80 cruzeiros. A autora indenizou o segurado, mas o réu era responsável por entregar as mercadorias ns condições em que recebeu, caso contrário responde pelos danos. A autora requereu o ressarcimento do valor citado acrescido de juros e gastos processuais. O juiz Jorge Salomão julgou a ação improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. recibo de indenização de 1958; termo de vistoria, de 1958; sinistro - conta de faltas e avarias, de 1959; conhecimento de embarque, de 1959; (3) nota fiscal, de 1958; (1) laudo de vistoria, de 1958; averbação de seguro marítimo, de 1958; procuração, tabelião 48, de 1959; código de processo civil, artigo 291; cód. com., artigo 728, 519 e 529.