A suplicante pagou o valor de 412,30 cruzeiros novos a sua segurada J. Macedo S/A Comércio, Indústria e Agricultura, para cobrir os prejuízos sofridos por esta no derrame de 680kg de farinha de carne carnarinha, transportados do Rio de Janeiro para Fortaleza no vapor Lily. A suplicante pediu a condenação da suplicada no valor de 412,30 cruzeiros novos. O juiz deferiu o requerido. procuração, Francisco de Assis Marques - Porto Alegre - RS, Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ, 1967, 1968; conhecimento de frete, 1967; laudo de vistoria de 1967; nota fiscal, Cia. Swift do Brasil, 1967; advogado, Octavio Dias Fernandes, Rodrigo O. Fernandes, rua Miguel Couto, 124; Código de Processo Civil, aartigo 201; decreto-lei 116 de 25/01/1967.

O autor, sediado em São Paulo, contratou com a ré o transporte marítimo de mercadorias de Santos para o Norte do país. No desembarque, parte da carga havia sido roubada, obrigando o autor a restituir os compradores no valor de 53.422,50 cruzeiros. Baseado no Código Civil, artigo 159 e Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 519, 529, requer restituição do valor. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração 9º Tabelionato, Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, 1961; Nota Fiscal, 1960; Comprovante de Indenização, 1960; Conhecimento de Frete, 1960; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 19574 de 18/03/1931; Código de Processo Civil, artigos 64, 110; Advogado Hernani Garcia Rosa, Rua Carlos Seidl, 585.

A suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos de diversas mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. No desembarque se verificou a falta de parte da carga, causada por extravio e roubo de mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 1.587.277,00, que foi pago pela suplicante. Pagas as devidas indenizações a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigo 728, e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 494, 519 e 529, uma indenização a título de ressarcimento no valor de Cr$ 1.587.277,00. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. (3) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1965; (13) averbação marítima; (9) conhecimento de embarque, de 1964; (8) nota fiscal; (13) recibo de pagamento de indenização, de 1965; (8) termo de vistoria, de 1964; Diário oficial, de 01/11/1968; Código do Processo Civil, artigos 756 e 166, § 2; Código Comercial artigos 101, 494, 519, 529, 728 e 102.

A suplicante, sediada na cidade de São Paulo, na qualidade de seguradora pagou uma indenização no valor de Cr$ 125.719,00, correspondente a avarias sofridas em 78 fardos de fumo manchados embarcados em Porto Alegre com destino a São Luís, no vapor Rio Maracanã, a José A. Mendes & Companhia Limitada e Jorge Miguel C. & Filhos. Ao pagar a indenização, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigos 728, 80, 101, 103, 519 e 529. Pediu a condenação no pagamento do valor de Cr$ 125.719,00 pela suplicada. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. laudo de vistoria, de 1964; (2) nota fiscal emitida por grande tabaco Limitada, de 1964; (2) conhecimento de frete, de 1964; comprovante de pagamento de indenização, de 1964; (2) apólice emitida pela autora, de 1964; procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1963; Código Civil, artigos 985 e 1524; decreto 19473, de 10/12/1930; decreto 19754, de 1931.

As autoras ,sociedades de seguros na Avenida .13 de Maio, 23, alegaram que cobriram os riscos de diversos embarques feitos por segurados seus em navios pertencentes ao réu. Foi verificado no desembarque das mercadoria, faltas e avarias, causando enormes prejuízos. As suplicantes requereram a condenação da ré no pagamentode uma indenização no valor de Cr$529.960, conforme o Código Comercial artigo 102,529,519e 728. Seguro marítimo, responsabilidade do transportador. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício . (13)Recibo de indenização emitido pelo departamento transporte em 1965; nota fiscal emitida pela companhia manufatora de tecidos de algodão em 1965; termo de vistoria em 1965; (4)averbação de seguro emitido pela companhia boavista de seguros em 1965; (4)contrato de frete emitido pela re em 1963;nota fiscal emitida pela Ferragens Carvalho comercio e industria S/A em 1965; nota fiscal emitida pela casa Fonseca Duarte cereais Ltda em 1965; nota de debito emitida pela Paulo Garcia S.A em 1966; nota fiscal emitida pela Cássio Muniz S.A em 1965; (3)procuração; Tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ (1966 Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1965 Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1965; código comercial artigo 728,102,529,519; Código do Processo Cível artigo 64.

A autora, com sede a Rua Teófilo Otoni, 15, Rio de Janeiro, alegou que era seguradora de diversas mercadorias transportadas em diversos navios pertencentes a ré. No desembarque foi verificado o extravio e roubo de parte das mercadorias. A suplicante como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de sua indenização no valor de 106.918, 70 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigos 728, 103, 494, 519 e 529 e o Código Civil, artigo 1524. A ação foi julgada procedente em parte. A autora recorreu, assim como a ré, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos de ofício e do réu em parte e deu provimento ao recurso da autora em parte. A ré interpôs, então, embargos os quais foram recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1950; Contrato de Frete, 1947, Tabelião Augusto de Moura Guerra Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, 1946, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1950; Certificado de Vistoria, 1943; Fatura, 1947; Nota Fiscal, 1948; Certificado de Falta, 1949; Averbação de Seguro, 1949; Averbação de Seguro, 1949; Termo de Vistoria; Auto de Vistoria, 1949; Decreto nº 5318 de 1940; Decreto nº 5553 de 1939.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios ro réu e seguradas pela autora que requereu o pagamento no valor de Cr$31.590,40, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente. Recibo de Liquidação; Fatura;Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956 ;Averbação de Seguros; Contrato de Frete; Nota Fiscal.

A autora, à Avenida Presidente Wilson, 210 - RJ, alegou que contratou com diversas empresas os seguros de suas mercadorias contra os riscos de transportes marítimos, embarcadas em navios da ré. Foram verificados extarvios e faltas no desembarque. A autora requer indenização de 34.785,90 cruzeiros, conforme o Código Comercial, art 728. A ação foi julgada procedente e as aprtes apelaram ao TFR, que negou provimento a ambos. O réu entrou com embargos, rejeitados. O réu recorreu extraordinariamente, o que não foi conhecido pelo STF. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1950, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1955; Conhecimento de Embarque; Certificado de Vistoria, 1950; Recibo de Quitação, 1950; Fatura; Contrato de Frete, 1950; Termo de Vistoria, Administração do Porto de Manaus, 1950; Averbação de Seguro Marítimo, 1950; Laudo de Vistoria, Organização Guilherme Bluhm 1950.

A suplicante era sediada na cidade de São Paulo. Foi compelida a pagar indenização no valor total de Cr$ 65.946,60, por mercadorias que sofreram extravio ou roubo durante o transporte feito com navios de propriedade da ré. Pagas as indenizações, a suplicante, nos termos do Código Comercial, artigo 728, ficou sub-rogada dos direitos das seguradas e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 103, 519 e 529, uma indenização no valor de Cr$ 65.946,60, a título de ressarcimento. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. O réu embargou e o TFR rejeitou os embargos. (29) faturas industrias alimentícias Carlos de Britto Sociedade Anônima, de 1960; (9) averbação da autora, de 1960; (8) contratos de frete da ré, de 1959 e 1960; (6) laudos de vistoria, de 1960; (6) termos de vistoria, de 1960; (3) faturas Rizzo Sociedade Anônima, de 1960; (3) recibos de pagamento de sinistro da autora, de 1960; (2) certificado de vistoria, de 1960; (2) procurações tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaiuva, 176, SP, de 1959; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1960.

A 1ª autora era uma companhia de seguros, com sede na Rua dos Andradas, 1276, e a 2ª autora tinha sede na Avenida Borges de Medeiros, 261, ambos na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Foram embarcadas 600 sacas de cebola em navio da ré, em fevereiro de 1965, e na descarga em Recife, em 17/05/1965, foi verificado o dano sofrido pela mercadoria pela demora da viagem, no valor de R$ 6.750.000,00, coberto pelos autores. Eles então pediram o ressarcimento desse valor, com acréscimo de juros de mora e honorários de advogado. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. (3) procurações tabelião Moacyr Dornelles Rua General Câmara, 359, Porto Alegre, RS; tabelião José Luiz Duarte Marques Voluntários da Pátria, 26, Porto Alegre, RS; tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1966; (2) recibo de indenização de seguro, do autor, em 1966; (3) conhecimento de embarque; termo de vistoria, de 1965; Código Comercial, artigos 99, 101 e 102; Código Civil, artigos 1266 e 1267; lei 4632, de 18/05/1965; decreto-lei 9735, de 04/09/1946.