A suplicante é uma firma comercial que propôs ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro - P.N. por entrega de fazendas danificadas aos destinatários da autora, faltando com a responsabilidade de entregar toda a mercadoria, o arroz, nas melhores condições; o erro cometido pelo réu trouxe ,prejuízos para a suplicante; a ação passou por apelação cível no TFR; o juiz José Evaldo Tavares, juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública julgou procedente a presente ação; no TFR os ministros julgaram apelação cível dando provimento. procuração tabelião Fernando Rocha Lassance, 1963 termo de vistoria, 1963; conhecimento de embarque, 1962 nota de transferência de mercadoria, 1962 conhecimento de carga; navio Lloyd Canadá expedida pela réu, 1962, custas processuais Cr$ 2.606,00 de 1963; artigo 101,105 e 159 do Código Comercial.

A suplicante propôs ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira e a União Federal por entrega de fazendas danificadas aos destinatários, faltando com a responsabilidade de entregar todas as mercadorias nas melhores condições; o erro cometido pelos réus trouxe prejuízos para as autoras; a ação passou por apelação cível no TFR; juiz da 2º Vara de Fazenda Pública julgou procedente a ação; no TFR os ministros julgaram apelação cível dando provimento em parte aos recursos. procuração 1 tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ 1962, recibo de quitação Cr$ 23.910,00, 1962 1 nota fiscal emitida por S.A. Frigorífico Anglo, do nº 01916 À 01921, 1962 6; Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60 - RJ conhecimento de embarque 1962; Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ termo de vistoria, 1962, 4 certificado de vistoria, 1962, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ Averbação Marítima, The Prudential Assurance Company, Limited, 1962, 7 guia de exportação para as localidades brasileiras, 1962, recibo de quitação, Cr$ 7.648,00, 1962 nota fiscal de venda de mercadoria, Cr$ 153.700,00, 1962 20 laudo de vistoria, 1962 27 recibo de quitação, Cr$ 12.624,70, 1962, recibo de quitação, Cr$ 3.688,90, 1962, recibo de quitação, Cr$ 1.606,20, 1961 3 nota fiscal de débito, 1961; recibo de quitação Cr$ 15.150,00, 1962 6 nota fiscal emitida por S.A. Frigorífico anglo, do nº 01806 a 01808, 1962 7 guia de exportação para as localidades brasileiras, 1961; recibo de quitação, Cr$ 11.721,00, 1961; recibo de quitação, Cr$ 5.101,20, 1961; recibo de quitação, Cr$ 4.282,30, 1961; recibo de pagamento, CR$ 54,90, 1962; recibo de quitação, Cr$ 6.348,40, 1961; recibo de quitação, Cr$ 3.688,80, 1961; recibo de quitação, Cr$ 3.926,40, 1962; recibo de quitação, Cr$ 8.269,50, 1962; nota fiscal de isenção de imposto de consumo, 1960; endosso, 1962; recibo de quitação, Cr$ 4.687,20, 1962; recibo de quitação, Cr$ 13.431,50, 1962; recibo de quitação, Cr$ 29.660,00, 1962; fatura, CR$ 416.000,00, 1962; fatura, CR$ 3.770.000,00, 1962; recibo, CR$ 73.360,00, 1962; 5 fatura de embarque, 1962; fatura de avaria, CR$ 11.931,70, 1962; custas processuais; CR$ 1.076,00 de 1962; CR$ 4.521,00 de 1963; .

Os suplicantes propuseram, ação ordinária contra Lloyd Brasileiro-Patrimônio Nacional por extravio de mercadorias das autoras, que confiaram o transporte de seus produtos a ré. A ação passou por apelação civil no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação. Henlei apelação civil da decisão junto ao TFR, que considerou prejudicado o recurso. nota fiscal,1957; 2 apólice de seguro 1957; cópia, nota fiscal 1957; custas processuais, valor 486.60 réis, 1958 e 1960; 4 procuração 19º tabelião de Notasde São Paulo 1950; tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ ,1955 e 1958; artigo 519 e 529; artigo 452 do Código Comercial; Decreto n° 19.437.

As autoras asseguraram diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. Contudo, no desembarque da carga foi verificada a sua falta. As autoras, como subrogadas nos direitos de seus segurados, requereram o pagamento de uma indenização no valor de 18902,00 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigos 519 e 529, e o Decreto nº 19437 de 01/11/1930. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação, em parte. A parte vencedora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A parte vencida opôs embargos, que tiveram seguimento negado. Nota Fiscal, valor CR$ 79.200,00, Indústrias São Miguel de Produtos Alimentícios Ltda, 1957; Martini e Rossi, 1957; Cofermat, CR$ 4.830,00; 3 Conhecimento de Carga, 1957; Laudo de Vistoria, 1957; 2 Termo de Vistoria, 1957, 1958; 3 Apólice de Seguro, 1957 ,1958; 2 Nota de Falta, F. Magalhães & Cia.; Certificado de Vistoria, 1958; 3 Recibo de Quitação, 1958; Auto de Vistoria, 1958; Custas Processuais, 1959; Procuração, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocayuva, 176 - RJ, 1956; Registro de Procuração, Tabelião Talma Campos Guimarães, Rua do Rosário, 99, 2º; Termo de Agravo, 1959; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 19437; Código Comercial, artigos 519, 529, 492.

Os autores são seguradoras que seguraram mercadorias embarcadas em diversos portos para vários destinos, em que o réu figurava como proprietário das embarcações transportadoras. Entretanto, foi constatado roubo, avarias, extravio em tais transportes, em que as seguradoras pagaram aos seus segurados os valores equivalentes. Nestes termos, os autores propuseram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional com o objetivo de receber o valor gasto nas indenizações, no total de Cr$134.764,00. Houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Inconformado, o réu interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. procuração (4) tabelião Luiz Carlos de Oliveira Rua do Rosário, 129, Rio de Janeiro, 1959; tabelião Kardec Palmieri Rua do Rosário, 138, Rio 1960; tabelião Eronides de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, A - RJ, 1960; 2recibo Wood & Co. Ltda, 1962; fatura comercial Kühne Angel, Hamburg 1961; conhecimento de embarque 1961; termo de vistoria 1961; 2averbação de seguro 1961; nota fiscal Frigorífico Wilson do Brasil S.A 1961; 2conhecimento de embarque 1961, 1960; recibo Cia de Cigarros Souza Cruz 1961; nota fiscal da Cia de Cigarros Souza Cruz 1960; certificado de falta 1961; termo de vistoria 1961; anexo protesto n. 27.740 de 1962; protesto judicial 21.998 de 1962; apólice de seguro marítimo 1961; código comercial, art. 728; código de processo civil, art. 756.

A autora é uma companhia de seguros, que contratou os serviços de transporte marítimo da ré. Entretanto, ao chegar no destino final, percebeu a autora a falta de um dos produtos segurados. Dessa forma, a suplicante pagou a quantia de Cr$ 1.215.429,00 ao seu segurado como forma de restituir a perda. Contudo, desejou a suplicante que a empresa de transporte marítimo, ora suplicada, arque com o valor pago ao segurado e também seja condenada a pagar os honorários advocatícios de 20 por cento do valor do processo. O processo não chegou a ser julgado, pois as partes entraram em acordo e autora deu baixa na distribuição do processo. Recibo 2, Indenização, 1966; Relatório Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Fatura Societé Nouvelle de Roulements, 1966; Conhecimento de Embarque, Inglês, 1966; Averbação de Seguro Transporte Marítimo 2, 1966; Cópia Procuração, Tabelião 5º. Tabelionato de Notas, Porto Alegre, RS, 1964, Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84 e Avenida 13 de Maio, 23, Guanabara, 1967; Custas Processuais, 1967; código comercial, artigo 728.

A Autora, com sede na Travessa professor Leonardo Tudra propõe ação ordinária contra o réu. A Autora, alega que é seguradora e pagam, indevidamente, segundo Código Comercial, artigo 728, referente as mercadorias faltantes na chegada da embarcação. Assim, visto que não é de sua responsabilidade o desaparecimento de tais mercadorias, a impetrante requer a garantia referida, no valor de Cr$ 44.453. Sentença: Não consta; processo inconcluso. (2) ,Procuração, tabelião, Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 81 - Rio de Janeiro, 1967, Cópia, tabelião, Armando Ramos; Rua da Alfândega, 111 - RJ 1964; Recibo refernte à Indenização, Cr$ 144.459,00. 1966; Nota Fiscal d Sibiso, 1966; Conhecimento de Carga Navio Nacional "Rio Piabanha", 1966; Averbação de Seguro de Transporte, 1966; Custas Processuais, 1967; Artigo 728, Código Comercial .

A autora, com sede no estado de São Paulo e sucursal no Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 101, 102, 519, 529, 494 e 728, no Decreto n° 19473 de 10/12/1930 e no Código Civil, artigos 159, 1056 e 1518, propôs uma ação ordinária de indenização contra o réu. A ação tinha como motivo faltas, extravios e roubos verificados em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas por navios de propriedade do réu. O juiz julgou procedente a ação. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos, onde se negou provimento ao recurso. A ação então, submeteu-se ao precatório, onde no Supremo Tribunal Federal julgou-se pelo provimento do recurso. Procuração Tabelião Armando Sales, Rua Felipe de Oliveira, 32 - RJ, 1960; Fatura Bozzano S.A., 1961; Carta precatória, 1969; Averbação de seguro marítimo, 1961; Termo de vistoria, 1961; Nota de despesas, 1961; Liquidação de transporte, 1961; Nota fiscal, 1961; Nota de débito, 1961; Código Comercial, artigos 101, 102, 519, 529, 728 e 666; Código Civil, artigos 159, 1056 e 1518; Decreto n° 19473 de 1930, artigo 1; Código de Processo Civil, artigo 756.

A autora era sediada no Rio de Janeiro à Rua Teófilo Otoni nº 15/10º. Fizera seguro sobre mercadorias transportadas em navios de propriedade da ré. Houve roubo e avarias à carga, e a autora teve de indenizar seus segurados. Foi pedido ressarcimento do valor de CR$ 56.890,10 pelos prejuízos, que seriam de responsabilidade da ré, com juros da mora, custas e honorários advocatícios. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. No Tribunal Federal de Recursos, foi negado provimento ao agravo. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ 1960, 1961; recibo de indenização 1960; fatura F. Villela S. A. Fábrica de Papel Santa Cruz 1959, Usina Catende S.A. 1959, Cia. Carioca Industrial 1959; custas processuais 1960; conhecimento de embarque 1959; Apólice de seguro 1959; laudo de vistoria 1959; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 728; Código Civil, artigo 1524; .

A autora era sutiada em São Paulo, com filial no Rio de Janeiro. Pediu da ré o valor de CR$ 100.851,70 como ressarcimento pelo prejuízo que teve ao indenizar seu segurado. Ocorreu extravio de carga marítima a bordo de navio de propriedade do réu, e por isso de sua responsabilidade. Ainda se pediu custas, juros de mora, honorários de advogado. Tecidos de algodão. O juiz julgou a autora carecedora da ação. No Tribunal Federal de Recursos se negou provimento ao recurso. 2 Recibo de Indenização do autor, 1960, CR$ 11.718,80, CR$ 89.132,90; Fatura, Companhia Têxtil Bernardo Mascarenhas, 1959; Memorandum, 1960; Conhecimento de Embarque, 1959; Custas Processuais, 1961; Certificado de Procuração, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1960; Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519, 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Advogado Adherbal de Figueiredo Serra, Rua Redentor, 217; Código de Processo Civil, artigos 159, 158, inciso V; Lei Processual, artigo 201, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigo 449, inciso II.