TRANSPORTE MARÍTIMO

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              10080 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes à Rua Beneditinos, 28, fundamentados no Código Comercial, artigo 217, requereram que se determinassem os vícios e diferenças de qualidade de mil sacos de arroz. Os autores encomendaram a Ludwig Mathias, representante da ré, a mercadoria citada. Esta estava sendo descarregada do navio a vapor Steingervald para o Armazém do Cais do Porto externo B. Entretanto, a mercadoria tinha cheiro de velha. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1926; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2o.

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              19479 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era armadora do vapor nacional Uno, cujo comandante era o capitão Jonathas Augusto de Oliveira, com carga geral e malas do correio para Ilhéus Bahia e outros portos do norte, em viagem com partida do porto do Rio de Janeiro. Foi obrigado a retornar logo, por acidente nas bombas de alimentação das caldeiras. A carga foi transferida para o vapor Comandante Vasconcellos e pediu-se ratificação de protesto marítimo para que se eximisse quaisquer atrasos. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto expedida. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Ata de Deliberação, 1927; Advogado Gabriel Ozorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaulto Lucio Cardoso, Avenida Rio Branco, 146, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, Rua do Rosário, 2 - RJ.

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              21091 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio Arthemis, alegou que estava levando carregamento de sal para Buenos Aires, quando em Abrolhos Bahia, seu navio bateuem um rochedo, submergindo. O suplicante requereu o devido protesto, sendo nomeado curador para os interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1932.

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              21153 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória expedida devido ao requerimento da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Esta requereu o pagamento da contribuição de avaria grossa da carga do vapor Tutoia pelos seus consignatários. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Jornal Diário da Justiça, 29/09/1932, 28/09/1932, 23/09/1932; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 146 - RJ, Guido Bellens Bezzi, Rua do Rosário, 2 - RJ, Adaucto Lucio Cardoso, Rua Ramalho Ortigão, 33 - RJ .

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              15069 · Dossiê/Processo · 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário da catraia Carvalho Junior, carregou-a com folhas de zinco ou ferros e barras de ferro, pertencentes a Companhia Evonoas Fluminense, asseguradas na Companhia Fidelidade, cumprindo o Código Comercial artigo 721 e salvando os objetos. O autor requereu o valor de 3:550:000$000 réis referente ao frete daquela embarcação. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Carlos Fortes de Bustamante Sá, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1892; Termo de Protesto; Recibo.

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              17318 · Dossiê/Processo · 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor português Alice, requereu ratificar o protesto marítimo formado a bordo, em virtude de seu encalhe na Bahia. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Termo de Ratificação de Protesto, 1892; Procuração, Tabelião Antônio Fortes de Bustamento Sá, 1892.

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              8 · Dossiê/Processo · 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Relato de problemas enfrentados pelo capitão do patacho Flor do Douro para chegar ao Pôrto do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, na tentativa de se isentar de responsabilidade pela perda de parte da carga de açúcar. Solicita dispensa da apresentação do diário de navegação alegando que é prática comum nos navios de pequena cabotagem que o capitão não seja obrigado a fazer tal diário. Legislação citada: Código Comerrcial, artigo 360-361 Regulamento 737 de 25/11/1850. Auto de Penhora e Despejo; Recibos de Pagamento.

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              8181 · Dossiê/Processo · 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do valor de 12:000$000 réis correspondente ao seguro de mercadorias embarcadas pelo autor no navio a vapor Aymoré de propriedade do Lloyd Brasileiro. Tendo o navio saído do Porto do Rio de Janeiro para o Porto de Aracajú sofreu sinistro marítimo nas proximidades da barra da Vitória, o que acarretou danos e prejuízos às mercadorias transportadas. Foram citados Código Comercial, artigos 711, 666 e 772. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1892; Protesto, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1892; Apólice de Seguro Marítimo, 1891.

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              89 · Dossiê/Processo · 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Durante a viagem de do Porto de Santa Fé do Rosário, Argentina para o Porto do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro o patacho Maria Dominga Marralin abriu-se e grande parte da carga de alfafa que transportava apodreceu. Após o dano o patacho aportou para o descarregamento e a carga foi recolhida à Doca Nacional. O capitão da embarcação fez protesto perante o Cônsul da República da Argentina que ordenou uma vistoria para avaliar as avarias. Na vistoria o perito avaliou que o casco e demais aparatos da embarcação estavam em mau estado e que as avarias foram produzidas pela água do mar. A carga tinha seguro no valor de dois mil pesos de ouro. O autor pede o recebimento do valor do seguro e do frete e requer que a autoridade judicial tome por termo o abandono da carga. O pedido foi indeferido e os autores recorreram encaminhando apelação ao STF que foi denegada. Os apelantes foram condenados a pagar as custas processuais. Cita-se o Código Comercial, artigo 711, parágrafo 9o pelo qual o STF considerou que o réu não deve responder por avaria oriunda de dano de algumas partes do navio, como o mastro, vela e muito menos casco do navio, sob pena do contrato de seguro se reverter em jogo ou aposta. Certificado de Tradução da Procuração , Tradutor Johannes S. Jochin Christian Voigt, 1888; Contratos de Fretamento , de Seguro Marítimo , Declaração de Recebimento da Carga; memorando da Camuyrano e Companhia para W. A. Gordon e da Companhia União de Trapiches a Camuyrano e Companhia; Certificado da Recebedoria do Rio de Janeiro.

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              13020 · Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requereram que fosse procedida por intermédio de leiloeiro à venda de mercadorias que vieram do estado de Pernambuco, consignadas no vapor Aporé, as quais foram vistoriadas, passando-se para fim requerido o competente alvará. O requerido foi deferido. Vistoria; Procuração 2; Auto de Vistoria; Fatura de Mercadoria; Conta de Venda; Recibo de Depósito; Conhecimento de Carga; Recibo de Fretamento 2.

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