TRANSPORTE MARÍTIMO

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              15352 · Dossiê/Processo · 1903
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede na Bahia, foi contratada por Pedro Osorio Companhia para transportar 1677 fardos de charque sob o valor de 36:828$231 réis, e Tamborindeguy Companhia para o transporte de 1361 fardos de charque, ao qual pagou o valor de 16:421$410 réis, totalizando 53:249$640 réis, Todos os produtos foram embarcados em Pelotas, Rio Grande do Sul, no vapor nacional Paquete Guarany. Esta embarcação voltou ao porto do Rio Grande do Sul com dois porões cheios de água e com grande quantidade da carga avariada. Não se fez a separação da carga limpa para saber qual a carga avariada, e também não se beneficiou a carga avariada, o que resultou na deterioração completa de toda a carga. Tendo sido lançada ao mar pela Inspetoria de Hygiene do Rio Grande do Sul. Nada tendo se procedido pela conservação da carga, o navio zarpou para o porto do Rio de Janeiro com o charque completamente molhado em chatas de ferro fechadas, o que provocou o apodrecimento completo do charque. Tendo-se em vista a completa falta de cuidados, procedimentos de guarda, acondionamento, conservação, pediu-se a citação de quem tinha a propriedade dos navios, a Empresa de Navegação Rio de Janeiro, sob o Código Comercial, artigos 494 e 618. Pediu-se, então, o pagamento do valor que a suplicante deu a seus segurados, uma vez que a perda dos produtos se deu em decorrência de erro ou omissão, e não por eventualidades inevitáveis, mais juros da mora e custas. Foi julgado o termo de desistência por parte do autor. custos ex-causa. Recibo, Navegação do Rio de Janeiro, 1903; Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá; Ratificação de Protesto, paquete Antônio Corrêa, 1903; Autos do Pedido de Vistoria.

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              31034 · Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, firma comercial estabelecida em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, contratou com o réu o transporte de mercadorias por via marítima de Porto Alegre a Salvador, Estado da Bahia. Acontece que ao desembarcarem houve falta de 13 sacos de arroz no valor de Cr$ 22,100,00. Fundamentada no Código Comercial Artigos 101 e 103, e no Código Civil, artigo 159, requer a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A ré também tentou recurso extraordinário mais foi negado o seguimento ao recurso. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961; Conhecimento de Embarque, 1991; Fatura n° 25570, 1961.

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              35387 · Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras contrataram seguros com diversas empresas para o transporte de mercadorias em navios da ré que foram avariadas, obrigando-as ao pagamento do valor de 70.078,00. Estas requereram a restituição da quantia. O juiz José Edvaldo Tavares julgou procedente a ação, em parte e recorreu ex-ofício.O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso interposto . (4) Recibos de indenização de seguro de transporte; (5) Conhecimentos de Embarque, de 1961; (8) notas fiscais, de 1960; (2) contratos de frete, de 1960; procuração, tabelião 120, de 1962; (3) procuração, tabelião 111, de 1960; Código de Processo Civil, artigo 159, 201-I e 64; Código Comercial, artigo 666, 728, 441 e 102; Código Civil, artigo 985, 986, 1524, 965-III e 1069; lei 1341, artigo 38-V; advogado Augusto Cotrim Moreira de Carvalho Netto, Av. Rio Branco, 135.

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              40148 · Dossiê/Processo · 1962; 1970
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro a fim de receber indenizações pelos gastos que teve para sanar os prejuízos causados pelo réu. Deseja obter o valor de CR$ 172431,00, valor do gasto acrescido de juros de mora, custas e honorários advocatícios de 20 por cento. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Tavares julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao TFR, que deu provimento em parte. 6 Recibo de Indenização, CR$ 4240,00, 1961, CR$ 22367,00, CR$ 11683,20, CR$ 8211,50; 11 Termo de Vistoria de 1961, 1960; 11 Averbação de Seguro Marítimo, 1960; 8 Conhecimento de Embarque, Navio Almirante Alexandrino, 1960, Navio Rio Grande, Navio Atalaia, 1960; Nota Fiscal, Fatura de S. A. de Perfumarias J. & E. Atkinson, CR$ 3740,00, 1961; Processo Anexo, Protesto Judicial nº 21481 de 1961; Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1961; 3 Fatura, Indústria Brasileira de Peixe S. A. Pescal, CR$ 200000,00, CR$149742,00, CR$ 1470612,00, 1960; Nota Fiscal, Frigorífico Anglo, 1960; Recibo de Indenização, CR$ 33837,50, 1961; 3 Nota Fiscal, Pedro Lozar & Irmão, CR$ 64584,00, 1960, CR$ 87540,00, CR$ 5617,00; Laudo de Vistoria, 1961; 3 Recibo de Indenização, 1961; Seguro Particular, 1961; 8 Conhecimento de Carga, Navio Mauá, 1961, Navio Rio Guaíba; 17 Nota Fiscal, Fatura, Laboratórios Anakol Limitada; Processo Anexo, Protesto nº 21508 de 1961; 2 Procuração, Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100, 1961, 1962; Atestado de Vistoria, 1961; Custas Processuais, 1963.

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              37369 · Dossiê/Processo · 1962; 1974
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, seguradoras subrogadas nos direitos de seus segurados, alegaram que durante as operações de embarque de tintas no navio Santo André, consignadas à Indústria e Comércio de Minérios Sociedade Anônima, ocorreu a avaria de 28 baldes de tinta no Porto do Rio de Janeiro. As suplicantes requereram o pagamento de uma indenização no valor de 55.901,70 cruzeiros, devido os prejuízos causados. O juiz julgou a ação improcedente em 1964. E julgou a ação extinta em 1974, sendo arquivada. Cinco Procuração 11º Tabelião de Notas - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1962; Termo de Vistoria 1962; Certificado de Vistoria 1962; Dois Sinistros 1962 - Recido de Liquidação de Sinistro; Nota Fiscal das Tintas Ypiranga, 1962; Fatura da Condoroil Tintas S/A; Quatro Faturas Usina São Christóvão Tintas S/A, 1962; Duas Nota Fiscal da Indústria e Comércio de Minérios S/A 1962; Recibo da União Brasileira Companhia de Seguros Gerais, 1962; Três Faturas da Tinta Ypiranga S/A 1962; Três Notas de Débito da L. Figueiredo (Rio) S/A 1962; Aviso de Crédito da Condoroil Tintas S/A, 1962 .

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              32408 · Dossiê/Processo · 1962; 1975
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros com sede a Avenida 13 de maio nº 23, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque da carga se verificou o extravios e o avaria de parte de carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 215.293,90, que foi coberto pela suplicante. Com isso, ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente e recorreu de "ex-offício". A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Código do Processo Civil artigo 291; Código Comercial artigo 102; Liquidações de sinistro da autora 1961,1962(x24); 25 Termos de Vistoria 1961 a 1962; 25 Averbações da autora 1961 a 1962; 24 Contratos de frete de ré. 1961 a 1962; Nota fiscal - Fatura - Máquinas York S/A 1961; Seis Notas Fiscais - J Soares, Ferragens S/A 1961(x4), 1962(x2); Fatura Cooperativa Agrícola Mista de Tomé Açu 1961; Nota Fiscal - Fundição Brasil S/(Autor) 1961; Fatura Sociedade Anônima Marvim 1961; Fatura - Walter Hine 1961; Seis faturas - Produtos Genser S/A 1961(x3),1962(x3); Nota fiscal - Sotto Maior S/A 1962; Nota Fiscal - Companhia SkF do Brasil , Rolamentos 1961; Procuração Tabelião José Luiz Caputo - Rua Sete de Setembro, 258 1961; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1961.

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              27347 · Dossiê/Processo · 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros, com sede à Rua Debert, 79, Rio de Janeiro, alegou que pagou uma indenização a seus segurados por avarias, roubos e extravios de mercadorias confiadas aos navios pertencentes a ré. A autora requereu o ressarcimento do valor pago. Ação julgada procedente, recorreu de ofício. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte. Protesto, 1962; Jornal Diário da Justiça, 1955; Recibo de Pagamentos de Indenização, 1959; Fatura, 1959; Termo de Vistoria, 1959; Averbação de Seguro Marítimo, 1959; Nota de Falta, 1959; Conhecimento de Embarque, 1959; Nota Fiscal, 1959; Código Comercial, artigo 519, 529, 728; Código Civil, artigo 1534; Decreto nº 19473 de 1930; Código Processual Civil, artigo 291; Procuração, Tabelião José de Arruda Botelho, SP, 1962, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962.

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              36577 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras companhias de seguros, entraram com uma ação contra a ré, companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização pelas avarias sofridas por 7 fardos de fibra de meilva que estavam molhadas e sujas de óleo. O juiz José Edvaldo Tavares homologou a desistência da ação por parte da autora. Liquidação de Sinistro, 1962; Fatura, 1962; Termo de Vistoria, 1962; Averbação de Seguro Marítimo, 1962; Procuração 3, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1957 a 1963 ; Recibo de Indenização, 1963; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 102, 519, 529, 728; Advogado Maurício da Costa Faria, Avenida 13 de Maio, 23 - RJ.

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              35973 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros, com sede à Avenida 13 de Maio, 23, cobriu, a pedido de J. G. Araújo e Companhia, os riscos do transporte de 400 sacos com gesso nacional, que foram embarcados em Aracajú, no navio Raul Soares, com destino a Manaus. Acontece que, no desembarque se verificou o derrame de 3100 quilos de gesso, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 36000,00, que foi coberto pela suplicante. A suplicante assim ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 728, e pede baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529 o ressarcimento do valor de CR$ 36000,00. O juiz José Edvaldo Tavares julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento ao recurso. recibo da autora, de 1963; nota de débito dos Armazéns Rosas, de 1962; nota fiscal da Liz S/A, Comércio e Beneficiamento de Calcário, de 1961; termo de vistoria, de 1962; averbação de seguro marítimo, de 1962; contrato de frete, de data NI; procuração tabelião 48, de 1963; folha de avaria, de 1962; Código Comercial, artigos 728, 102, 529 e 519; advogado Maurício da Costa Faria Avenida 13 de Maio, 25, 6º andar, sala 636/641, Edifício Darke 426776 .

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