A autora, firma comercial estabelecida em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, contratou com o réu o transporte de mercadorias por via marítima de Porto Alegre a Salvador, Estado da Bahia. Acontece que ao desembarcarem houve falta de 13 sacos de arroz no valor de Cr$ 22,100,00. Fundamentada no Código Comercial Artigos 101 e 103, e no Código Civil, artigo 159, requer a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A ré também tentou recurso extraordinário mais foi negado o seguimento ao recurso. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961; Conhecimento de Embarque, 1991; Fatura n° 25570, 1961.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaTRANSPORTE MARÍTIMO
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As suplicantes, companhias de seguros, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Avenida Rio Branco, 37, em virtude de faltas verificadas em caixas contendo 4 tubos telescópicos para refrigeração, segurados pelas suplicantes, e embarcadas no navio Ana Renata, de propriedade da suplicada, no porto de Copenhagem para a cidade do Rio de Janeiro. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 4.285,78. O juiz deferiu o requerido. Recibo de Indenização; Averbação de Seguro, 1972; Certificado de Perda ou Avaria 2, 1972; Conhecimento de Embarque, 1972; Fatura 3; Procuração 29 Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1972; Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaAs suplicantes,companhias de seguros, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da ré .O valor da indenização foi estimulado em Cr$37.031,00. O juiz julgou procedente em parte a ação. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O réu recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu ao recurso. O réu agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. (6) procurações tabelião; Antonio Carlos Penafiel; rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1942 e 1948 e 1951 e 1960; (8)recibos; (13)faturas, emitidas por várias empresas; (22)averbações, em 1951; (24)contratos de frete; certidão, emitida pela companhia Docas da Bahia, em 1950; (12)notas fiscais; (3)certificados de vistoria, em 1950.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, companhia de seguros moveu um ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos ocasionados pelos danos das mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 116.886,90 referente às indenizações pagas pela autora pelos danos ocorridos às empresas seguradas durante o transporte. A autora declarou que entrou em acordo com o réu, vindo a desistir da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957; Contrato de Frete, 1957 e 1958; 12 Recibo, 1958; Nota de Débito Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, 1958; Laudo de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1957; Nota Fiscal Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, 1957; Nota de Falta Libério Menezes, 1958.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu essa ação por contas dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 57.894,30 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. O processo inconcluso. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1950; Contrato de Frete, 1955 e 1956; Nota Fiscal da Companhia Industrial de Papel Pirahy, 1955 e 1956.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de 335.454,10 cruzeiros, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo.O processo estava inconcluso. (3) processo anexo: vistoria com arbitramento Ad Perpetuam Memorian no. 34, de 1950; no. 3, de 1951; no. 8, de 1951; (6) procuração, tabelião 271, 123, de 1946 a 1951; (46) liquidação de sinistro, de 1951; (78) averbação de seguro marítimo, de 1950; (45) contrato de frete, de 1950; (89) sinistro do Moinho Fluminense S.A., de 1950; (2) nota fiscal e fatura, de 1950 e 1951; Código de Processo Civil, artigo 176, VI .
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de 335.454,10 cruzeiros, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo O juiz Pedro Ribeiro de Lima julgou a ação procedente. A ré e o autor apelaram para o TFR. O TFR negou provimento ao recurso. O réu embargou o processo. O TFR recebeu os embargos. O autor recorreu extraordinariamente. O STF desprezou os embargos . Liquidação de sinistro, de 1951; sinistro da Diana, Lopes & Cia. Ltda, de 1951; averbação de seguro marítimo, de 1951; contrato de frete, de 1951; (2) procuração, tabelião 28, 34, de 1950, 1949; Código Civil, artigo 131, 1463, 183, 162, 1437; Código Comercial, artigo 131, 567, 129, 100, 449, 728.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, sociedade de seguros moveu uma ação ordinária contra o Loyd Brasileiro, por conta dos prejuízos acarretados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Este requereu o pagamento do valor de Cr$ 74.329,20 referente às indenizações que pagou aos seus segurados relativoas aos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte. O réu e autor apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ambos. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Recibo, 1955; Nota Fiscal e Fatura da Dionda Lopez e Companhia Limitada, 1954; Termo de Vistoria, 1954 e 1955; Averbação, 1954 e 1955; Contrato de Frete, 1954 e 1955; Recibo da Pirelli Sociedade Anônima; Nota Fiscal da Pirelli Sociedade Anônima, 1954; Fatura da Produto Gesser Sociedade Anônima, 1954 e 1955.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, Sociedade de Seguros move uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionadas pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 51.608,30 referente a indenizações que pagou ao seus segurados pelos danos sofridos transporte marítimo do algodão e manteiga. As partes entraram em acordo. (6) recibo da autora, em 1956; nota fiscal fiação e tecelagem São João Sociedade Anônima, em 1956; (6) certificado de falta da re, em 1956; (7) averbações de seguro marítimo da autora, em 1956; (6) contratos de frete da re, em 1956; procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1957; código do processo civil, artigo 291; código comercial, artigo 728 e 529.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras, companhias de seguros, moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária de indenização, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras. Estas requereram o pagamento de indenização no valor de CR$141901,50 referente ao que os autores pagaram de indenização aos seus segurado, pelos danos sofridos. O juiz Euclides Félix de Souza julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1953, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1952, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1952, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1952; Recibo de Quitação, 1952; Averbação de Seguro Marítimo, 1951; Certificado de Falta, 1952; Fatura, 1952; Contrato de Frete, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Nota Fiscal; Termo de Vistoria, 1952; Conhecimento de Embarque, 1952; Nota de Débito , 1952; Certificado de Extravio, 1952; Recibo, 1952; Apólice, 1952; Código Comercial, artigo 728, 101, 103,494, 519 e 529; Código Civil, artigo 985 e 1524.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública