TRANSPORTE MARÍTIMO

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              18996 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a citação do comandante do vapor Adria, B. J. Storal, a fim de que fossem julgadas as contas do referido navio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo, 1921.

              Sem título
              Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50763.
              39719 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro; A suplicaante seguram mercadorias quue foram transportadas pela ré; Contudo, parte destas foi extraviada oou roubada; A autora indenizou seus segurados pelos prejuízos causados; Assim, requereu que o réu efetuasse o ressarcimento no valor de 14:835$ 600; O processo passou por agravo no Supremo Tribunal Federal ; A sentença referida não foi encontrada nos autos do processo. Procuração (9) Tabelião Luiz Mendes Rodrigues Rua São Bento, S.A., SP, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1936; Anexo: (4) Nota Fiscal; (2) Certificados de avaria e ou falta; Conhecimento de carga, emitido pela ré, em 1935 ; Custas processuais , 1936 ; Artigo 677 do Código Comercial; artigo 587 do Código Comercial; artigo 449 do Código Comercial.

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              19087 · Dossiê/Processo · 1929; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária do vapor Hoedic requer a anulação da multa no valor de 4:000$150 réis, que foi recolhida pelo Tesouro Nacional, e sua respectiva restituição, com juros da mora e custas. No citado navio, procedente de Hauvre, França, quando aportado verificou-se a falta de uma caixa. Esta falta foi justificada pela Alfândega do Rio de Janeiro como se não tivesse sido embarcada . A autora mostou uma certidão atestando o embarque, contudo a alfândega a rejeitou, alegando que a data era posterior a desconberta da falta. Foi julgada prescrita a ação. Procuração, Cartório Evaristo, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925; Decreto nº 10384 de 06/08/1913.

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              20722 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima armadora e proprietária do rebocador Comandante Dorat sob comando do capitão de longo curso Orlando Ramos, em viagem do porto de Vitória ao Rio de Janeiro. Trazia o rebocador Coronel Antenor Guimarães, as chatas Vera, Maria Augusta, Fernucia, Rosa e a lancha Lavra, de Antenor Guimarães & Companhia. Protestou-se sobre a perda de 2 embarcações pelas condições de mar, eximindo-se de responsabilidade. A ação foi deferida. Procuração Tabelião, 1934; Protesto Marítimo, 1934; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior Avenida Rio Branco, 46 - RJ.

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              20320 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, empresa de transportes marítimos e propriedade da União Federal, alegou que ocorreu, em Fevereiro de 1937, a avaria grossa do vapor nacional Murtinho, quando sofreu um acidente nas proximidades de Florianópolis Santa Catarina. Esta requereu a intimação dos réus e de curador para o interesse dos ausentes. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Termo de Protesto, 1938.

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              36513 · Dossiê/Processo · 1952; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros, sediada na Rua 7 de Setembro, 94 - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 291, para requerer o pagamento de indenização por extravios e faltas de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas nos navios da ré, sendo esta reponsável pelas mercadorias, e por ter a autora pagado indenizações às suas firmas seguradas pelos prejuízos verificados, pediu indenização em determinado valor, de acordo com as leis cabíveis. O juiz Olavo Tostes Filho julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso ex ofício e deu provimento em parte ao apelo do réu. Fatura e Nota Fiscal 27; Recibo de Indenização 20, 1951; Guia para Exportação, 1950; Apólice de Seguro 18, 1940; Averbação de Seguro 21, 1950; Nota de Entrega da Produtos Químicos e Fertilizantes Ltda, 1950; Nota de Importação, 1950; ,Certificado de Vistoria 2; Termo de Vistoria 3, 1951; Laudo de Vistoria 3, 1951; Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1946, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 449, 728; Código Civil, artigos 985, 1524; Decreto nº 19473 de 1930.

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              27755 · Dossiê/Processo · 1952; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu essa ação contra a ré, patrimônio nacional, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de mercadorias embarcadas em navio da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de CR$ 11.042,00 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Contrato de Frete, 1951; Altos de Vistoria, 1951; Termo de Vistoria, 1951; Recibo de Quitação, 1951; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1944 e 1951; Código Comercial, artigos 102, 103, 494, 529, 449 e 618; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.

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              29557 · Dossiê/Processo · 1952; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, comerciantes, proprietários do barco de pesca, Arvoredo, requereram o pagamento de uma indenização contra o suplicado, em virtude da colisão do navio contra o barco dos suplicantes. O navio Loide Bolívia de propriedade do suplicado com o referido barco de pesca, ocorreu na altura da Barra de Itapemirim, Espírito Santo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. recorte de jornal Diário Ofício, 1951; procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1949 e tabelião José de Britto Freire, avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; cálculo sobre o acidente.

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              34260 · Dossiê/Processo · 1952; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras eram Companhias de Seguros, sediadas na Capital Federal. Entraram com ação contra a ré para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causado as mercadorias por perda ou roubo das mesmas ocorridas durante o transporte e nos próprios navios da ré. Varias mercadorias das autoras, transportados em vários vapores pertencentes à ré, sofreram extravios ou roubos durante o transporte das mesmas pela suplicada, ocasionando o pagamento dos prejuízos pelas seguradoras aos segurados em determinado valor e por isso, as autoras se viam no direito de receber o ressarcimento pelas mesmas, em igual valor, da suplicada em questão, de acordo com o Decreto-Lei nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1. Transporte marítimo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519 e 521; Código Civil, artigos 985, 1432 e 1524; (4) procurações tabeliões Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, de 1952; (3) averbações da apólice, de 1944, 1946 e 1951; (2) averbações de seguros marítimas, de 1944 e 1945; (1) fatura da tecelagem de seda Santa Therezinha Sociedade Anônima; (7) contrato de frete, de 1944; (3) fatura da Filippone e Companhia, de 1945; (1) apólice da Companhia de Seguros da Bahia, de 1951; (1) nota fiscal da Fabrica de Perfumes Nora e Companhia, de 1957; (2) recibo de indenização de seguros de transporte, de 1952; (2) fatura do Frigorífico Senano Sociedade Anônima, de 1951; (3) recibo da Companhia de Seguros Aliança da Bahia,de 1952; (3) averbações da apólice da Companhia de Seguros Aliança da Bahia,de 1952 e 1951; (4) faturas da Atlântica Industrial de Conservas Sociedade Anônima, de 1952 e 1951; (1) certificado de vistoria,de 1952; (1) procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, de 1952;.

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              29489 · Dossiê/Processo · 1952; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, companhias de seguro, eram sediadas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Pediram o valor total de Cr$39.048,10 como ressarcimento de prejuízos tidos por responsabilidade da suplicada, que era companhia de transportes marítimos na Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro. Tinham pagado o prêmio por extravio, roubo e avaria de carga marítima, sinistros acontecidos em navios de armação e propriedade da ré. Envolveram-se portos nacionais do mar e fluviais, com carga de gêneros alimentícios de abastecimento. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira julgou procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de ofício e deu provimento em parte ao recurso voluntário. A ré interpôs o recurso extraordinário sendo este conhecido e desprovido pelo Supremo Tribunal Federal. A ré interpôs embargos de nulidade e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1950; procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, 1952; procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1951; 2procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; 12averbações de seguro emitidas pela Brasil Cia de Seguros Gerais, 1951-1952; 21faturas emitidas por várias empresas, 1951-52; 23 nota fiscal emitidas por várias empresas, 1951-1952; 11contratos de frete emitidos pela Cia Nacional de Navegação Costeira, 1951-1952; 12recibos emitidos por várias empresas, 1950-1952; 6 certificado de vistoria emitido Brasil Cia de Seguros Gerais, 1950-1952; 1termo de vistoria emitido pela Cia das Docas da Bahia, 1952; 1laudo de vistoria, 1951; decreto 19473, de 10/12/1930; código comercial, artigos 519, 529, 494, 101, 102, 449; código civil, artigos 1056, 1518, 159, 82; código de processo civil, artigos 64, 820; Brandão, Carlos S. (advogado), Silveira, José Fiúza da (advogado) Rua 1o. de Março, 7; Brandão, Luiz S.(advogado) Rua da Quitanda, 3, 11o. andar.

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