TRANSPORTE MARÍTIMO

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              31510 · Dossiê/Processo · 1962; 1972
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros à Avenida 13 de Maio, 23, cobriu riscos de diversos embarques feitos por segurados seus em navios pertencentes ao réu. Foi verificado, contudo, no desembarque a falta, avaria e extravio de algumas mercadorias. A suplicante, conforme o Código Comercial, artigo 728, 102, 529 e 519, requereu a condenação da ré ao pagamento de uma indenização no valor de 81.253,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, para excluir os honorários. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos . Recibo de Indenização 5, 1961; Fatura 5, 1960, 1961; Termo de Vistoria 5; Averbação de Seguro Marítimo 7; Contrato de Frete 6; Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ; Código do Processo Civil, artigo 291.

              Sin título
              31768 · Dossiê/Processo · 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, empresas seguradoras, requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 286.939,50, devido aos prejuízos causados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias transportadas em navios do suplicado. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento aos recursos. recibo de indenização: Companhia Boavista de Seguros, em 1962; fatura da Luis de Ridder Limitada, em 1962; laudo de vistoria emitido pela Sociedade Brasileira de Superintendência Limitada, em 1962; laudo de vistoria Sociedade Anônima no. 13867, em 1962; (2) conhecimento de carga da Lloyd Brasileiro, em 1962; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ (1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1959; código do processo civil, artigo 291 e 64; Código Comercial, artigos 728, 102 e 519; decreto-lei 67.

              Sin título
              31978 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, no exercício de suas atividades de sociedade de seguros cobriu os riscos do transporte de 1000 tabuas da Companhia Florestal Santa Catarina, que foram embarcadas no navio Iracema, em Florianópolis com destino a Recife. Mas no desembarque se verificou 275 tabuas sofreram extravios durante o transporte, o que causou um prejuízo no valor de Cr$ 93.440,20, que foi pago pela suplicante. Coberto o prejuízo a suplicante, nos termos do Código Comercial artigo 728, ficou sub-rogada dos direitos da seguradora e pediu, baseada nos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, o pagamento pela suplicada do valor de Cr$ 93.440,20. O autor desistiu da ação. (2) liquidação de sinistro, de 1962; (2) notas de prejuízo Companhia Florestal Santa Catarina, em 1962; (2) faturas Companhia Florestal Santa Catarina, em 1962; (2) averbações de seguro marítimo da autora, de 1962; (2) contratos de frete da ré, de 1962; (2) procurações tabeliões Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1963; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961; código comercial, artigos 728, 102, 519 e 529.

              Sin título
              33509 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma companhia de seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, 103, 16 andar. Fundamentou a ação nos artigos 494, 985, e 1524 do Código Civil, para ser a suplicante indenizada pelo ressarcimento feito aos segurados. Esses embarcaram em navio da ré mercadorias como farinha de trigo, manteiga e sacos de juta, que sofreram extravios ou avarias, resultando em um prejuízo no valor de CR$6.903.359.40, coberto pela autora. Esta pediu o reembolso do valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. O autor desistiu da ação. procuração;tabelião 256 de 1962;6comprovante de pagamento de indenização de 1963;6conhecimento de frete de 1962;6averbação de seguro marítimo de 1962;7nota fiscal de 1962;2termo de vistoria de 1963;; C.com, artigo 101,102,103,494,519,529,728;decreto 19,473, em 10/12/1930;artigo 1524 .

              Sin título
              36003 · Dossiê/Processo · 1961; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros com sede na Rua Buenos Aires n°s 29/37 e sucursal na Rua do Olvidor n°s 59/61, fundamentada no Código Comercial, artigo 728 e no Código de Processo Civil, artigo 155, requer o pagamento do valor de Cr$144.737,50 referente ao total de prejuízos causados em mercadorias de Myrtha S/A Indústria e Comércio e Lojas Brasileiras de Preço Limitado S/A que foram embarcadas em navios da ré. A ação se baseia no Decreto 19473 de 01/12/1930, artigo 1. O juiz homologou a desistência do autor . Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1961; Quatro Recibo de Pagamento de indenização 1960; Quatro Laudo de Vistoria 1960; Quatro Conhecimento de embarque 1960; Quatro Termo de Vistoria 1961; Quatro Averbação de Seguro 1960; Fatura 1960; Decreto 19473 de 01/12/1930; CPC, artigo 155; Código Comercial, artigo 728 .

              Sin título
              25668 · Dossiê/Processo · 1961; 1973
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora é uma sociedade de seguros estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X, 118, 8º e 9º andares, e fundamenta a ação no Código Civil, artigos 159, 985, inciso III e 1524 e no Código Comercial, artigo 728 e no Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes. Ela pagou ao segurado Hil da Rocha o valor de CR$ 412835,00 em decorrência de perda total de 475 sacas de açúcar triturado, embarcados no Iate Motor Otto com destino a São Luiz. A suplicante pede então ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação procedente e a ré recorreu ao TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1961, Tabelião Eurico Krobel Itajaí, SC, 1962, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado da Guanabara, 1968; Recibo de Indenização, 1961; Certificado de Vistoria Instituto de Resseguro do Brasil, 1960; Certificado de Análise Laboratório de Análises Clínicas e Industriais Gracinha Pereira, 1960; Seguro de Transportes, 1960; Conhecimento Marítimo, 1960; Fatura Companhia Usinas São João e Santa Helena S/A, 1960; Carta Precatória, 1962; Escritura de Compra e Venda, 1968; Código Civil, artigos 59, 985 e 1524, Código Comercial, artigo 728.

              Sin título
              35874 · Dossiê/Processo · 1962; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram umaação ordináriacontranariera Rioplatense S.A. por causa dosprejuízosocasionados pelosinistrodemercadoriasembarcadas emnaviosda ré e seguradoras, que requeriam opagamentonovalorde CR$ 84.178,00, Correspondente àindenizaçãopaga aos seus segurados pelosdanossofridos. transporte marinho; O juiz decretou absolvição da ré da instancia . 3 procuração de 1962; tabelião 555, 16; Recibo de indenização do autor de 1961; Conhecimento de marítimo réu de 1961; certidão de tradução de fatura comercial de 1963; certidão de Tradução de Conhecimento Marítimo de 1963; Seguro Marítimo de 19611; Diário Oficial de 05/02/1959.

              Sin título
              28068 · Dossiê/Processo · 1962; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede em São Paulo, alegou que contratou a ré para transportar em navios de sua propriedade diversas mercadorias pertencentes aos seus segurados. No desembarque, foi verificado o extravio de alguns volumes. A suplicante sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 201.401,50. O processo foi arquivado. Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519 e 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP e Tabelião Osvaldo Soares São Luiz, MA, 1960 e 1962; Termo de Vistoria, 1961; Fatura, 1961.

              Sin título
              30403 · Dossiê/Processo · 1963; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada em São Paulo com à avenida Rio Branco,527 e pediu da rá valor de CR$72.248,10 como indenização por prejuízotodos com pagamento de premio de seguro de transporte marítimo.O extravio de carga marítima era de responsabilidadeda transportadora marítima; extrato de gêneros de abastecimento ,clientes.A ação foi julgada procedente em parte recorrendo de oficio.A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso. diversos recibos de quitação;diversos laudos de vistoria,1962;guias de importação;diversas averbações de apólice;diversos termos de vistoria,1962;contratos de frete marítimo,1961-62diversos recibos de quitação;diversos laudos de vistoria,1962;guias de importação;diversas averbações de apólice;diversos termos de vistoria,1962;contratos de frete marítimo,1961-62 .

              Sin título
              37741 · Dossiê/Processo · 1963; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, seguradora estabelecida na Av. Graça Aranha, 174, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$54.937,70 referente ao extravio de mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. Tavares, José Edvaldo (juiz). 2procuração 1962 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; 2sinistro 1962; 2averbação de seguro marítimo 1962; 2conhecimento de embarque 1962; termo de vistoria 1962; código civil, art. 985 (III); código comercial, art. 101, 103, 519, 529; decreto 19473, 10/12/30, art. 1º.

              Sin título