TRANSPORTE MARÍTIMO

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              9533 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor italiano Cogne, procedente de Gênova, Itália, com cargas para o Rio de Janeiro e Santos, requereu a ratificação de protesto referente a invasão do navio por força armada e prisão de telegrafista Marconi, no intuito de não pedir socorro. Foram conduzidos à Fiume e receberam ordem para descarregar o navio. Ao comandante ainda foi exigido pagar resgate no valor de 20.000.000 liras. A perda da carga foi total. Foi julgada por sentença a ratificação das partes feitas a bordo do vapor para que se produzissem os efeitos legais. Termo de Avaria, 1920; Autorização de Empréstimo, tribunal civil e penal de Fiume, Itália, 1921; Código Comercial Italiano, artigos 508 e 509.

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              9766 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor Aquiqui, em viagem do Porto de Vitória, estado do Espírito Santo ao do Rio de Janeiro, rebocando o pontão São Francisco, protestou, para os fins do Código Comercial, artigo 619, a respeito de um temporal que o obrigara a arribar à Barra de Itabapoana e alijar carga ao mar. Foi calculada a cota provisória a cobrar dos consignatários A. Marchesine e Cia, Guedes Pereira e Cia e Vivacqua Irmãos e Cia, no valor de 30 por cento para cobrir avaria grosa. O juiz tomou por termo o protesto. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Termo de Protesto, 1921.

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              17685 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Itaperuna, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira, ancorado no Porto do Rio de Janeiro, requereu notificar protesto para fins de direito para isentar-se da responsabilidade por danose prejuízos causados por motivo de incêndio. O juiz deu por sentença a ratificação do protesto. Termo de Protesto, 1920; Auto de Apresentação de Diário Náutico, 1920; Termo de Compromisso, 1920; Auto de Declarações, 1920; Guia para Depósito, 1920.

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              6268 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo de ratificação de protesto marítimo em que o suplicante, comandante do vapor Queen Olga, carregado de arroz, pede a intimação dos concessionários das cargas Álvares Poleró & Companhia e Castro Silva & Companhia. O valor da causa é de 10:000$000 réis. O juiz julgou por sentença o presente protesto, condenando ao pagamento dos custos. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904; cópia do Diário Marítimo do vapor Queen Olga, s/d; documento em inglês; Ata de Deliberação, 1914; Relatório do Sinistro acontecido a bordo do vapor inglês Queen Olga, s/d.

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              6378 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do batelão a vapor Borja Castro, do serviço das Obras do Porto, tendo lavrado protesto relativo à colisão de seu navio com a barca italiana Rhome em 29/10/1904, requer que sejam intimados o capitão e os consignatários da referida barca. É citado o Regulamento nº 737 de 1850, seção 3, capítulo 5 e título 7. Protesto, 1904.

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              15511 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do paquete Lisboa, toma por termo o seu protesto pela greve geral dos estivadores do Porto do Rio de Janeiro, que tem paralisado todo o serviço de carga e descarga. Sua preocupação se encontra nas futuras reclamações, pois sua carga que segue para os portos do norte, é de fácil deteriorização. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto.

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              34493 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, por seus agentes Norton Megan & Cia, tendo naufragado na costa do Estado do Espírito Santo seu vapor Bellucia, requereu a citação do suplicado na Rua de São Pedro, 2, representante da carga, para comparecer à audiência na qual seriam designados peritos que procedessem à regulação. A suplicante deu à causa o valor de 25:000$000 réis. O juiz deferiu o requerido na inicial. lista de carregamento do vapor inglês.

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              6715 · Dossiê/Processo · 1905; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da ratificação de protesto do comandante do navio italiano Pedro Porcella que sofreu avaria grossa devido a um incêndio no porão. O navio transportava produtos e passageiros. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. certidão da taxa judiciária de 1931. documentação de Tradução de Relatório; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 28/05/1905; Cláusulas das Condições de Transporte .

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