TRANSPORTE MARÍTIMO

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              19857 · Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima era armadora do vapor nacional Tocantis, procedente doporto de Recife. O vapor, porém sofreu uma forte tempestade, causando avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador aos interesses das cargas. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ,1926; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso e Frederico da Silva Ferreira.

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              2761 · Dossiê/Processo · 1926
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era agente do navio a vapor holandês Rotterdamische Zuidametrika que havia entrado no Porto do Rio de Janeiro com o carregamento de 2 caixas contendo máquinas operatrízes, marca M.W., com frete a pagar. O mesmo requer o pagamento da referida quantia. É citado o Código Comercial, artigo 619. O juiz julgou a ação procedente. Procuração 2, Tabelião Tenete-Coronel Eduardo Carneiro de Mendonça, 1918 e 1921; Fatura, Koninklijke Hollandsche Lloyd, 1926; Telegrama emitido pelo autor.

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              19443 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia Fábrica de Tecidos Covilha, tendo recebido da Bélgica, pelo vapor francês Bogainville fios para tecelagem, foi obrigada a contribuir com dois por cento pela avaria grossa sofrida pela referida embarcação. Requereu ação para depósito no Banco do Brasil do valor de 249$580 réis referente a quota devida. O juiz fez a conclusão dos autos, uma vez que a taxa judiciária não foi paga.

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              3043 · Dossiê/Processo · 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor italiano, tendo a carga que contribuiu com cinco por cento para regulação de avaria grossa devido ao encalhe em águas de Valência cujo protesto já fora ratificado, requer comunicar ao inspetor da alfândega que não despache nenhuma mercadoria vinda no navio dos Portos de Gênova e Valência sem que tenham provado ter depositado na Sociedade Anônyma Martinelli, consignatário do vapor, a quota de avaria. Solicitou também a expedição de carta precatória para o Juízo Seccional de São Paulo, para igual procedimento na Alfândega de Santos. O juiz deferiu o pedido.

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              6532 · Dossiê/Processo · 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era negociante no Rio de Janeiro e tendo fretado, para exportar mangânes, o vapor Inglês Garryale, do suplicado, requereu o pagamento no valor de 3:000$000 réis, relativo aos prejuízos causados pela avaria em sua carga. O vapor atracou na ponte quando seguia do seu ancoradouro na Ilha do Viana para a Ilha do Governador. No processo foi citado o Decreto nº 848 de 1890, o Decreto nº 737, artigo 66 parágrafo 1, o artigo 50 do "merchat sipping act" de1844 (Direito Inglês) . Procuração 2, Tabelião Eduardo carneiro de Mendonça, 1908, tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa.

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              4604 · Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante da barca italiana Serita e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelas avarias causadas ao carregamento de telhas que o referido vapor transportava pela Torpedeira brasileira Amazonas no Porto do Rio de Janeiro. São citados: o Código Comercial, artigos 505 e 367; e o Regimento nº 737 de 1850. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Carta traduzida, Tradutor Público, 1909.

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              18745 · Dossiê/Processo · 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor Itacava de propriedade da Sociedade Anonima Lloyd Nacional, requereu que o seu protesto seja tomado por termo. O vapor referido arribou ao porto de Vitória e ali alojou vários barrís de óleo que estavam no convés. O vapor fazia viagem dos portos no Norte para o Sul do país. A avaria foi considerada grossa e, para liquidação dessa avaria, de acordo com o Código Comercial art 764, no. 2, 5, 9 art. 787, deveriam contribuir com a carga, o navio e o frete. O autor requer as respectivas quotas de contribuição. O juiz deferiu o requerido. Cópia do Diário Náutico do vapor Itacara; Ata de Deliberação, 1924; Protesto, 1924; Termo de Apelação de Protesto, 1924.

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              18826 · Dossiê/Processo · 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, companhia de navegação, armadora do vapor nacional Atalaya, requer que seja tomado por termo o protesto, a fim de que os interessados fiquem cientes do pedido de interrupção de prescrição feito. O referido vapor, vindo da Antuérpia Bélgica, em virtude de salvação comum por ocasião de um temporal na Bahia de Biscaya, sofreu avaria grossa, que está sendo extrajudicialmente regulada. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Jornal Diário Oficial, 31/10/1924; Termo de Protesto, 1924; Código Comercial, artigo 449; Advogado Olegario Saraiva de Carvalho e Gabriel Osorio de Almeida Junior, Rua do Rosário, 160 - RJ.

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              18981 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a nomeação de peritos para que procedessem à avaliação dos serviços prestados pelas embarcações de sua propriedade, por ocasião do incêndio ocorrido no dia 31/03/1924 a bordo do vapor nacional João Alfredo, para o efeito de poder habilitar-se na avaria grossa do mesmo vapor. A avaliação foi feita e o juiz julgou por sentença a avaliação constante nos autos, para que se produzisse os efeitos legais: Custas para a referente. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1925; Relação de Embarcações; Advogado Rodrigo Otávio Filho, Rua São Pedro, 48; Advogado Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Código Comercial, artigo 737.

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              13502 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor estabelecido à Rua Senador Eusébio, 268, cidade do Rio de Janeiro, alegou que foi passageiro do vapor francês Massilia e que trouxe em sua bagagem uma mala contendo carteiras de couro e porta-moedas compradas em Buenos Aires, Argentina, pelo valor de 9969 pesos argentinos. A mercadoria do suplicante, porém, foi violada. Esta requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 26:348$067 réis referentes ao seu prejuízo e lucro cessante. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração; Fatura; Requerimento avulso; Imposto de Indústria e Profissões; Certificado de Tradução de Nota de Venda; Custas do Processo; Imposto de Licenças, Aferições e Taxa Sanitária; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 2; Código Civil francês, artigo 1384; Decreto nº 848 de 1890, artigo 177; Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Tradutor Público Manuel Fonseca.

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