A autora, com sede na Rua Xavier de Toledo, 114, São Paulo e agência na Avenida Rio Branco, 52, Rio de Janeiro, contatou o seguro de mercadorias com a Indústrias Alimentícias Carlos Britto Sociedade Anônima que foram embarcadas em navios do réu e roubadas, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 47.335,20 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigos 519, 529, 102 e 103 e no Decreto nº 19437 de 10/11/1930, requereu a restituição da quantia citada. A ação foi julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício. A autora e o réu também recorreram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso da autora e negou provimento ao recurso do réu e o ex-officio. O réu recorreu extraordinariamente, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Procuração, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaiúva, 176, SP e Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1959 e 1952; Conhecimento de Embarque, 1959; Nota Fiscal Indústrias Alimentícias Carlos Britto, 1959; Apólice de Seguro, 1959; Termo de Vistoria, 1960; Fatura Indústrias Alimentícias Carlos Britto Sociedade Anônima, 1960; Código Comercial, artigos 728, 929, 492, 201 e 711; Decreto nº 19437 de 10/11/1930; Código do Processo Civil, artigos 159 e 158; Código Civil, artigo 985.

As autoras, sociedades de seguro contrataram um seguro com o Banco do Brasil Sociedade Anônima de mercadorias embarcadas no navio Santa Bernadette, propriedade do réu, em Bahia Blanca. Acontece que, ao chegar no Porto de Antonina, constatou-se uma avaria no valor de Ncr$ 11.261,37, obrigando-as ao pagamento de indenização. Fundamentadas no Código Comercial, artigos 728, 102, 519 e 529, requereram a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Liquidação de Sinistro, 1967; Licença de Importação, 1966; Certificado de Vistoria, 1966; Averbação de Seguro Marítimo, 1966; Conhecimento de Carga, 1966; Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Augusto de Moura Guerra, Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ e Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1967 e 1937; Código do Processo Civil, artigos 291, 64, 666, 728, 102, 209 e 820; Código Comercial, artigos 228, 201, 64, 494; Lei nº 4632 de 1963; Decreto nº 19473 de 1930.

As autoras, Companhias de Seguros, contrataram um seguro de mercadoria com o Banco do Brasil que foram embarcadas no Navio Alkis, propriedade do Réu, no Porto de Destrevam. Acontece que chegaram em Santos constatou-se uma avaria no valor de CR$ 2.261.392,00, obrigando-as ao pagamento de Indenização. Fundadas no Código Comercial artigos102,529,519, requerem a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente. O juiz Recorreu "EX Ofício". O réu recorreu. OTribunal Federal Regional negou provimento aos recursos. Manoel Benicio Lima; Juiz . Autorização para Liquidação de Sini9stro de 1964 2 Documentos Diotintos em Inglês N.I. de 1968 Certificado de Vistoria de 1964 Averbação de Seguro Marítimo 30 procurações Tabelião 48 de 1964, 2 Tabelião 262 de 1964, Tabelião 223 de 1664, Tabelião 105 de 1966, Tabelião 366 de 1964, Tabelião 372 de 1964, 4 Tabelião 21 de 1964, Tabelião 48 de 1964, Tabelião 42 de 1963, 2 Tabelião de 1964, 4 Tabelião 14 de 1964, Tabelião 4 de 1964, Tabelião 19 de 1964 CPC artigo 291,820,58,36 Código do Comercial artigo 102,519,529,728 Lei nº. 4.414 de 1964 Lei nº. 5.010 de 30/05/1966 Decreto Lei nº. 67 de 21/11/1966. Aloysio Penna Mauricio da Costa Faria Ary da Silveira Madrucá Advogados Escritório Avenida 13 de Maio nº. 23 salas 636,641 João de Mello X da Silveira Luiz Allevaro Cid de Oliveira Schubach Paulo de Azevedo Cunha Advogados Escritório Avenida Franklin Roosevelt nº. 137 sala 402 .

Autora, empresa industrial, sediada na Paraíba, alegou que contratou com a ré o transporte marítimo para o estado do Amazonas. Eram 12000 sacos de açúcar. No desembarque foi verificada a falta de 117 sacos de açúcar. Autora requer indenização pelos prejuízos, no valor de CR$1 476,00. Responsabilidade do transportador.Ação julgada procedente, juiz recorreu de ofício. Houve apelação para TFR que deu provimento em parte. Conta de Falta, 1964; Certificado de Vistoria, 1964; Contrato de Frete, 1964; Nota Fiscal, 1964; Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1965; Código Comercial, artigo 102, 519, 529; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, Tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 1964, 1969.

A suplicante era companhia de seguros com sede em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, e filial na Avenida Presidente Vargas, 502, cidade do Rio de Janeiro. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 5.000,00, referente ao extravio de parte do carregamento de tecidos da marca Alberto Greijal & Cia, transportados pelo vapor nacional Itaimbé, de propriedade do suplicado, estabelecido na Avenida Rodrigues Alves, 303. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1953, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1953; Contrato de Frete, 1952; Recibo, 1953; Código Comercial, artigo 519, 529 e 494; Decreto nº 19473 de 10/11/1930.

A suplicante era companhia de seguro, com sede na Avenida Presidente Vargas, 290. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 118.00,00, referente aos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. Foi paga a quantia por acordo. Recibo 3, 1954; Sinistro 4, 1954; Contrato de Frete 3, 1954; Fatura, 1954; Laudo de Vistoria, Termo de Vistoria, 1954; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14º Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1954; Código Comercial, artigo 519, 529, 728, Decreto nº 19473 de 1930, Código Civil, artigo 7524.

A suplicante, sociedade de seguros com sede na Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização referente aos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, estabelecido na Rua do Rosário, 2, Rio de Janeiro. O juiz Amílcar Ribas julgou improcedente a ação. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Ambas as partes recorreram e o Supremo Tribunal Federal conheceu e negou provimento. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos. (4) procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ; procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; Diário da Justiça, 02/06/1956; (17) recibos, 1953; (15) contratos de frete, 1953; (20) averbações da autora, 1953; 3notas fiscais, 1953; 10termos de vistoria, 1953; (13) notas de débito, 1953; 7certificados de vistoria, 1953-1954; (16) faturas, 1953; 1sinistro do Moinho Fluminense S.A, 1953; nota de avaria da Perfumes Coty, 1953; código de processo civil, artigo 291 e seguintes; código comercial, artigos 728, 529, 519.

A autora, com sede na Rua da Assembléia, 72 - RJ, requereu indenização por roubos e extravios de mercadorias seguradas, que foram transportadas em embarcações do réu, Patrimônio Nacional. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso da ré e negou o da autora. As partes interpuseram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não os conheceu. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1952; demonstração de cálculo de sinistro, 1951; 30 recibos, 1951, 1952; 28 contratos de frete, 1951; 32 averbações, 1951; 5 notas fiscais, 1951, 1952; 15 termos de vistoria, 1951, 1952; 12 notas de débito, 1951, 1952; 7 certificados de vistoria, 1950 a 1952; Código Comercial, arts 728, 449; decreto 19475 de 1930.

A suplicante era sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em sacos de farinha de mandioca nacional segurados pela suplicante, embarcados no navio Rio Parnaíba de propriedade do suplicado, destinado ao porto de Aracati e consignado a Caminho & Companhia. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 54229,40. O Juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente com recurso ex ofício, assim como o réu , ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, apenas ao recurso da ré. A autora embargou , mas os embargos foram rejeitados. A autora recorreu de Recurso Extraordinário, que teve provimento do Supremo Tribunal Federal. Averbação de seguro emitido pela suplicada, 08/06/1951; fatura emitida pela Companhia de Comércio e Indústria Malbur, 07/06/1951; Carregamento de carga, emitido pelo sindicato, 07/06/1951; Recibo de indenização de seguro, 11/10/1951; Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ de 13/05/1952, 14/08/1951;Código Processual Civil artigo 291; Código Comercial artigos 728,529,519.

A suplicante era Companhia de Seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com representação na Rua do Carmo, 43, 13º andar. Propôs Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas e extravios verificados em carregamentos de manteiga pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 222.700,70. Gêneros de abastecimento alimentício. O juiz Wellington Pimentel julgou a ação em parte prescrita, parte improcedente, e a autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A autora tentou embargar, mas não teve seu embargos aceitos. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ de 28/11/1955; vários documentos de cargas, duplicatas, averbações de seguro, faturas do período de 1955 a 1958; Código Comercial artigos 494,529,728; Código Civil artigos 159,985,1924; .