TRANSPORTE MARÍTIMO

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              16056 · Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do patacho nacional Pollun, saído de São Francisco do Sul, Santa Catarina, com destino a Santos, requereu a venda em leilão do carregamento do referido vapor. Este foi obrigado a arribar no porto do Rio de Janeiro em conseqüência de um grande temporal. Sendo o carregamento de cal e estando ele sujeito a perda completa, por causa da água, o autor fez seu pedido. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho designou o leiloeiro público Barbosa para o requerido. Procuração, 1897; Recibo, 1897; Jornal Jornal do Commércio, 1897; Termo de Ratificação, 1897; Conhecimento de Carga, 1897; Despacho Marítimo, 1897; Nota Fiscal de Exportação, 1897; Manifesto de Carga, 1897; Certificado de Depósito, 1897; Conta de Venda, 1897; Termo de Apelação, 1898; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ; Leiloeiro M. Barbosa; Despachante Antonio da Costa Pereira, Rio de São Francisco.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              5600 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de editais públicos da Capitania, chamando os proprietários de embarcações que achavam-se detidas no Socorro Naval em virtude do Regulamento das Capitanias, artigo 149, o procedimento se deu na forma do Decreto nº 848 de 11/10/1890. É citado o Decreto nº 3929 de 20/02/1901, artigo 149. Relação de embarcações recolhidas, s/d.

              1a. Vara Federal
              6 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A hélice do navio a vapor inglês Lorie causou danos a uma chata marítima pertencente a Companhia de Materiais e Melhoramentos. O juiz condenou a empresa inglesa ao pagamento do valor referente ao conserto da chata. Juntada ao processo a resposta dos juristas.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              15899 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, recebendo do vapor inglês Chaucer caixas de batatas embarcadas em Lisboa e que descarregadas foi constatado estarem avariadas, requereu ação para a venda em leilão de parte da mercadoria que ainda estava em bom estado, a fim de evitar danos e prejuízos maiores Avaria. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1896; Certidão de Conhecimento, 1896; Trapiche da Ordem, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16277 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante em Ling Koping, Suécia, tendo carregado na barca russa Lily madeira, requer mandado de depósito do carregamento, fundamentado no Código Comercial, arts 583 e 584, visto haver outro portador do conhecimento à quem está o capitão fazendo a entrega, a fim de ser levantado por quem for julgado, citados os interesses nos termos do regulamento 737, de 1850, art 402 e expedindo-se a precatória à Alfândega. O juiz concluiu por sentença final a matéria arguida contra o depósito pelo autor, após completas as provas, facultando as partes por recursos legais. Conhecimento de Carga, 1896; Tradução do Conhecimento de Carga, Tradutor Público Carlos Alberto Ivnhardt, 1896; Guia da Alfândega do Rio de Janeiro, 1896; Fatura, Tradutor Público Alberto Henriques Carlos Garcia, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              15048 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu petição para depósito no valor de 1:617$500 réis junto ao Tesouro Nacional, para poder pagar o frete e, consequentemente, liberar a mercadoria que se encontrava em um navio alemão. Visto que os suplicantes estavam há mais de um mês sem poder retirar sua carga, devido a falta de consentimento entre Azevedo Braga Pinho Companhia, o comandante e a autora, com relação a parte. Solicitou, então, que mediante o depósito, todos os efeitos legais fossem realizados e a carga fosse liberada, com todas as obrigações pessoais realizadas. O Juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1896; Contrato de Frete.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              18223 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal e o Consulado Americano requerram a intimação do comandante da escuna Northland, James Mitropoules, para que este prestasse declarações sobre a situação de perigo em que se encontrava a referida embarcação. Esta apresentava-se com cabos de armação apodrecidos. Desejava-se, assim, evitar qualquer sinistro. O réu prestou as devidas declarações afirmando que a escuna não corria perigo algum.

              2a. Vara Federal
              13041 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se carta precatória referente ao pedido de protesto por parte do comandante do navio dinamarquês Hasmmershus, Martin Jehus Hveise, que transportava mercadorias do Porto de Las Palmas ao Porto da Capital Federal, e que dos recebedores da carga foi consignada para este porto e para os Portos de Santos e Rio Grande do Sul a quota de 10 por cento sobre o valor de suas cargas, a fim de ser procedido ao rateio da avaria grossa decorrida de incêndio que será regulada no Porto de Copenhague. Esta carta intima o inspetor da alfândega da cidade de Rio Grande. Pedido deferido. Carta Precatória, 1922; Decreto nº 2544 de 4/1/1912.

              2a. Vara Federal
              8875 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do lugre nacional Rio Branco que tendo parte da carga transportada sofrido avaria grossa, requereu o depósito da quota determinada para avaria grossa a expedição de precatória para o juiz competente do estado da Bahia onde a referida carga seria depositada e, posteriormente, vendida em leilão. O juiz mandou que fosse depositada a carga. Expediu nova precatória ao juiz federal da Bahia. Protesto, 1918; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1918; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 26/03/1918.

              2a. Vara Federal
              19587 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de uma precatória por telegrama, referente ao albaroamento sofrido no porto de Hamburgo pelo vapor Bagé, de propriedade da Lloyd Brasileiro, e requerendo o depósito de 30 por cento do valor das mercadorias por seus consignatários para se realizar a entrega. O juiz deferiu o requerido.

              2a. Vara Federal