Os autores, negociantes em ,Porto Alegre, RS, tendo embarcado no vapor Jatobá, tempo depois chamado União, consignado a Ernesto Gentiline & Cia com destino ao Porto de Pernambuco 489 fardos de charque com as marcas A Meridional LF, sendo pago logo o frete à consignação de M. Maria & cIa, José Baltar & Cia e Silva Guimarães & Cia, alegam que o vapor, ao fazer escala no Porto do Rio de Janeiro, teve seu carregamento descarregado para o trapiche Freitas a reuqreimento da ré, sob alegaçao de que Ange & Gentiline não efetuou o pagamento do frete. Logo depois, a referida foi a leilão, mesmo com protesto dos autores, que afirmam não terem culpa das atitudes do Amge & Gentiline. Requerem o valor de 23:227$500. Ação procedente. O réu apelou ao STF e este negou provimento. Contrato de Transporte, 1893; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1893, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893; Código Comercial, artigos 607, 619, 367, 626, 307, 627, 877; Decreto nº 917 de 24/10/1890, artigo 70; Regulamento nº 737, artigo 322.

Os autores, negociantes, propõem ação, requerendo o valor de 1:609$920 réis referente aos prejuízos causados por avarias de 253 sacos de açúcar que fizeram embarcar no vapor Finence, do Porto de Pernambuco para o Porto do Rio de Janeiro, descarregados no trapiche Maia. O juiz julgou a ação sem fundamento. O autor apelou ao STF, que julgou improcedente a ação proposta. Vistoria, Juízo de Direito do Comércio da 2ª Vara, 1889; Código Comercial, artigos 587, 618; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 212 e 215; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15; Decreto nº 1 de 26/02/1890, artigo 6; Contrato de Transporte, 1889; Nota de Armazenamento, 1889; Procuração, Tabelião Francisco Pereira Ramos, Rua do Rosario, 68 - RJ, 1889, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1891, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1891; Auto de Vistoria, 1889.

A suplicante, com sede à Rua Theophilo Ottoni, 32, proprietária do rebocador Eureka, alega que esta embarcação foi requisitada pelo general Roberto Ferreira, comandante da divisão de operações na cidade de Niterói - RJ, para serviço da dita divisão . No entanto, afirma que passados 425 dias, o rebocador não foi entregue e o Ministério da Guerra recusa-se a pagar a conta do uso ou fretamento no valor total de 42:500$000 réis, e esta razão, o suplicante requer que a ré seja condenada a pagar a dita quantia, bem como devolver o rebocador. A autora desistiu da causa. Nota de Serviços prestados, Companhia Industrial do Brasil, 1895; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1895.

O autor, comandante do vapor Solferino, da Compania Italo-bRasileira, de Gênova, propõe ação contra os réus, comerciantes, para receber indenização de 3:000$000, referente aos danso causados ao vapor, que foi abalroado por um rebocador São Paulo, dos réus. Juiz julgou não provada a ação. O autor apelou ao STF, que deu-lhe provimento. Vistoria, 1891; Procuração, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1891; Protesto, 1891; Auto de Vistoria, 1891; Carta Precatória, 1892.

Os autores eram estabelecidos em Niterói, proprietários da Fábrica Boa Sorte e receberam do suplicado vários sacos de feijão, milho, batatas e farinha, num total de 19165 quilos, depositados em frente à Ilha das Enxadas. Perderam-se todos os produtos. Como o suplicado não lavrou protesto e nem quis indenização aos autores, pediram reposição das importâncias avaliadas no valor de 3:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Polycampo Francisco de Vasconcellos, 1892, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário 58 - RJ, 1892; Rendas Municipais da Cidade de Niterói, 1892 e 1891; Imposto de Alvará, Rendas Municipais da Cidade de Niterói, 1892; Imposto de Carroças; Licença de Navegação, 1892, Capitania do Porto; Licença de Comércio emitido pela Intendêcia Municipal de Niterói 1891; Alvará, Intendência Municipal de NIterói, 1891; Certidão de Arrolamento, Capitania do Porto, 1892; Decreto nº 763 de 19/12/1890.

Os autores, agentes dos vapores no estado da Bahia, credores da ré, por fornecimentos feitos ao seu vapor Arlinda, no comando do capitão Joaquim José de Atino, no valor de 12:22$925, requereram o pagamento da referida quantia, com juros da mora e custas. Foram fornecidos água, carvão, mantimentos ao dito vapor e não houve pagamento de tais despesas. O processo foi movido contra o gerente da ré, G. C. Stezzo. O juiz Godofredo Cunha julgou procedente a ação. O réu apelou e o STF deu provimento a fim de modificar a parte da sentença que considerou a dívida certa condenando o apelante a pagar a importância requerida. O autor embargou e o STF rejeitou seu embargo. Procuração; Suprimentos do vapor; Lista de Receita e Despesas; Recibo; Escritura de Venda de vapor nacional; Letra de Câmbio; Conta de Receita e Custeio do vapor; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56; Código Comercial, artigos 468, 517, 494, 153, 154, 180 e 185; Regulamento nº 737 de 185, artigo 672, parágrafo 1o.

O autor, capitão do vapor itaiano Éden, alegou que seu vapor havia sido fretado por Joaquim José de Mattos pelo valor de 900 libras esterlinas, para transportar cargas entre portos de Santos e Pernambuco. O vapor transportou de Aracaju, para este porto, 2560 sacas de açúcar e 200 sacos de farinha por conta da ré. O sulicante, de acordo com o Código Comercial artigo 527 e 619 , requereu o pagamento do frete no valior de 8:208$000 réis . Protesto; Procuração, 1894; Carta de Fretamento; Termo de Protesto.

O autor negociante, estabelecido no Beco da Lapa no. 1 era proprietário e consignatário do vapor inglês Elisa Souto destinado a navegação de cabotagem. No dia 16/04/1894 a embarcação achava-se com destino para o porto de Itapemirim Espírito Santo cm um carregamento de 100 sacos de arroz consignadas a Samuel Filho e Pinheiro, sendo o valor de frete de 417$500 réis. Porém, foi verificada a falta de 20 sacos de arros e 7 caixas de banha, totalizand em valor. de 1:530$360 réis. O suplicante requereu a condenação do réu, capitão do vapor, no pagamento no valor de 1:530$360 réis referente a restituição da mercadoria extraviada. Os autres foram julgados carecedores da ação. Fatura, Lemos Reis & Companhia Beco da Lapa, 1894; Imposto de Indústrias e Profissões, 1895; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1894, 1895, 1896; Jornal O Pais;.

A autora tinha sede em São Luiz do Maranhão, e proprietária do vapor Cabral, sendo o comandante Carlos Brandão Story, que partiu do porto de São Luiz do Maranhão com destino ao porto de Belém do Pará. Houve albaroamento por culpa do vapor Alagoas, da ré. Na saída do porto de Belém, ainda houve abalroamento com o vapor Oriente, da autora, por culpa do vapor Maranhão, da ré. Por consertos, danos e lucros cessantes, pediram-se os valores de 39:459$988, 60000$000 réis e 24ooo libras esterlinas, além de custas, juros e outros gastos. O juiz deferiu que fosse executada a carta de sentença, devido ao não pagamento de taxa judiciária até a última data presente nso autos. Processo perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Bento Fragão Raposo, 1898, Tabelião Joaquim Pedro, Maranhão, 1898; Fotografia do vapor Cabral; Ratificação de Protesto, 1898; Protesto, 1898.

A autora tinha recebido do suplicado o valor de 20:033$040 réis, por consertos e reparos na lancha Leopoldo e por isso pediu sua citação para o pagamento. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1897 - 1899; Auto de Vistoria, 1898; Carta Precatória de Vistoria; Imposto de Indústrias e Profissões, 1897; Fatura; Notas de Serviços Prestados, 1896 - 1897.