A autora é estabelecida à Praça Pio X, 118, 3o. andar, na Cidade do Rio de Janeiro. Ela é seguradora de mercadorias entregues ao réu para transportar em navios de sua propriedade. Ao chegar ao destino, constataram-se danos nas mesmas, e teve de pagar o valor de Cr$ 197.029,50. A suplicante pediu então o ressarcimento desse valor acrescido dos juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. procuração tabelião 11º Tabelião de Notas - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1963; (2) recibos da autora, em 1962; (3) sinistros recibos de liquidação de sinistro, em 1962; (2) contratos de frete, em 1962; (2) averbações de frete, em 1962; (2) averbações da autora: de seguros marítimos, em 1962; orçamento Importadora de Ferragens Sociedade Anônima, em 1962; laudo de vistoria, em 1962; termo de vistoria, 1962; apólice de seguros da autora, em 1961.

Ostermack e Kompatscher eram firma comercial com sede em Curitiba, Estado do Paraná. Adquiriu por compra uma caixa de agulhas da firma Export Onderneming Kinac, sediada em Utrecht, Holanda, que foi embarcada no Vapor Uca, de propriedade do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional. Contudo, a carga foi extraviada e o prejuízo foi do valor de Cr$ 14.028,60. Os autores alegaram que a responsabilidade pelo transporte seria do réu, de acordo com o Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529. Assim requereram um indenização da quantia referida, com juros de mora e custas. A ação foi julgada procedente nos termos da inicial. A ré apelou da sentença e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procurações; Fatura; Contrato de frete em inglês; Apelação Cível nº 4.430 - Distrito Federal 01/10/1954; Código Comercial artigos 101,103,494,519,529,201 I/III/IV, 110,160; Decreto nº 19473 de 10/10/1930; Código do Processo Civil artigo 64.

A suplicante sociedade de seguros com sede á avenida 13 de maio no. 23 fundamenatando-se no código de processo civil artigo 291, propõe uma ação ordinária contra a suplicante, com sede á avenida rodrigues alves no. 303, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indneização no vapor de 104.676,10 cruzeiros, em virtude de perdas e danos verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada, com seguro de transporte marítimo. Recibo; Fatura; Código Comercial, artigo 319; Contrato de Frete.

A autora tinha sede á cidade de Pelotas, Rua Doutor Urbano Garcia n° 217, Estado do Rio Grande do Sul, sendo sociedade comercial. Comprara 550 sacos de açúcar granulados da firma pernambucana; Industrias Luis Dubenx S/A, e deveria recebê-los pelo vapor Juramã da ré. Esta seria responsável pelo extravio de carga de 106 sacos de açúcar, e por esta razão requereu desta o pagamento de indenização no valor de Cr$16898,30, juros, custos e acréscimos. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que não conheceu do recurso. código comercial, artigo 101,103,494,519,529; decreto 19473 de 10/12/30, artigo 1º,3º; código processo civil, artigo 64; decreto lei 3100 de 1941, artigo 1; decreto 7838 de 1941; procuração; tabelião; Jose Luiz Caputo Pelotas; 7 de Setembro 258em 02/05/51; fatura de industrias Luiz Dubeux S/Aem 26/02/51; contrato de frete Companhia Nacional de Navegação Costeira em 27/12/50; procuração; tabelião; Hugo Ramos; Graça Aranha, 351 em 23/04/61.

A autora era sociedade de seguros à Avenida 13 de Maio, 23, e fez Seguro de Carga sobre 5000 sacos de farinha de trigo do Moinho Fluminense S/A, embarcados no navio Comandante Pessoa, da ré, à Rua do Rosário, 2. Ao término do transporte marítimo do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de São Luís, constatou-se derrame e contaminação de carga. A autora pagou os danos ao segurado, mas pediu indenização da armadora no valor de CR$146.437,20, mais juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu. O réu também apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. O réu entrou com pedido de recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não conheceu os recursos. Procuração Mozart Lago 19/04/1950; Fatura da Companhia Boavista de Seguros 25/08/1952; Liquidação de Sinistro 06/02/1953; Lloyd Brasileiro 25/08/1952; Contrato de Frete; Fatura de Moinho Fluminenses S/A 28/08/1952 (26x), 26/08/1952; Procuração Amadeu Augusto de Moura Guerra, São Luiz, Afonso Pena 25/09/1952; Procuração José de Britto Freire, Av. Graça Aranha, 342 14/08/1951; CPC, artigos 291, 863,64; Código Comercial, artigos 728, 529, 519, 586, 587, 588, 728; Decreto 19473 de 1930, artigos 1, 3, 8; CD artigo 101 inciso III letras "a" "e" "d"; CC, artigo 1437; Mauricio da Costa Fona, Av. 15 de Maio n°23 - 6 - Sala 636, 641 (advogado).

Trata-se do 3º Volume referente a ação ordinária proposta pela suplicante, na qual requereu a condenação do suplicado a pagar-lhe uma indenização em virtude de avarias, extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em navios de propriedade do suplicado. Processo sem sentença, contendo apenas documentos. Demonstração de Prejuízo; Código do Processo Civil, artigos 155 e 216; Código Civil, artigo 1524.

O suplicante, firma comercial, embarcou no navio nacional. Almirante Alexandrino vários fardos de juta indiana do Amazonas com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Sendo verificada avaria na referida mercadoria acosionada por má estiva e sendo por ela responsável a oficialidade da referida embarcação, requer ação para pagamento de indenização no valor de CR$65.000,00. Julgou a ação improcedente. Houve apelação para o TFR. Negou-se provimento ao recurso. Contrato de Frete Lloyd Brasileiro, 1945; Fatura Honorio e Cia, 1945; Procuração Tabelião Carlos Pessoa Rua Assembléia, 15 - RJ, 1945, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 13 - RJ, 1944, Tabelião Rocha Barros Avenida 7 de Setembro; Recibo; Auto de Vistoria; Relação de Carga Avariada; Certificada de Classificação; Termo de Vistoria; Lei nº 420 de 10/04/1937; Decreto nº 1780 de 11/06/1937; Código do Processo Civil, artigo 291; Advogado Edgard Lisbõa Lemos Orlando L. Lemos Rua do Carmo, 5 - RJ.

O autor, sendo seguradora de diversas mercadorias transportadas por embarcações do réu, requereu indenização de 43.995,80 cruzeiros, em virtude do extravio de parte das mercadorias. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o TFR, negada. Averbação de Apólice de Seguro; Nota de Débito; Contrato de Fretamento; Laudo de Vistoria; Liquidação de Marítimo; Código Comercial, artigos 728, 519, 494; Decreto nº 19473, de 1930; Advogado Octavio S. Barbosa, Reginaldo R. de Carvalho, Rua Evaristo da Veiga, 16 - RJ .

A autora, sociedade de seguros, estabelecida na Praça Pio, 118, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por faltas e extravios verificados em mercadorias carregadas em navios pertencentes à suplicada. A suplicante pagou aos embarcadores, seus segurados, ficando em virtude desses pagamentos subrogada em todos os direito e ações que competiam aos seus segurados, conforme o Código Comercial, artigo 128. O juiz Raphael Rolim julgou a ação procedente, a União Federal apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. A ré embargou e desistiu do embargo e da ação. Procuração, Tabelião, Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947, Tabelião José Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 A - RJ, 1951; Contrato de Frete, 1949, 1950; Laudo de Vistoria, 1950; Nota Fiscal 66, 1949, 1950; Nota de Débito19, 1950; Certificado de Vistoria 10, 1950, 1951; Recibo de Indenização 31, 1950, 1951; Seguro de Transporte 36, 1949, 1950; Termo de Vistoria 17, 1950; Código de Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigos 449, 586, 587 e 588; Decreto nº 5470.

A autora era empresa de navegação fluvial com sede à Rua do Comércio, 28, cidade de Corumbá, estado do Mato Grosso, e fazia serviço de transporte de cargas e passageiros entre as cidades de Porto Esperança, Corumbá e Cuiabá. O transporte de correspondências e malas postais dos correios era obrigatório, mas nem pos isso gratuita. Pediu-se o valor de 737:214$300, maiôs juros e custas por esse transporte.O juiz Costa e Silva julgou a ação prescrita. Certidão de Dívida, 1936; Procuração, 1935; Carta Precatória, 1938; Custo de Vistoria, 1938; Certificado de Pagamento, 1940; Decreto nº 14722, artigo 162; Decreto nº 10924 de 16/03/1921, artigo 159-B; Decreto nº 5761 de 25/06/1930; Código de Processo Civil, artigo 820.