A autora, companhia de navegação, sociedade anônima, estabelecida à Praça Mauá, 7, 7° andar, Rio de Janeiro, entrou com uma ação ordinária contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo com sede à Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro, para obter o pagamento de uma indenização por perdas e danos e lucros cessantes causados por um vapor da suplicada, de nome Bandeirante, que abalroou um navio da suplicante o navio de bandeira norte-americana Mormacowl de propriedade da Moore-McComark Lines, Inc, sociedade norte-americana, de quem a autora era agente no Brasil, navio este que estava recebendo a visita de autoridades portuária quando ocorreu o evento. O comandante do navio americano, Jolin H. Tuzo pediu vistoria no mesmo, que apurou os danos relatados na ação e o valor referente à elas, e a ação ressalta que o suplicante não era obrigada a esperar pronunciamento do Tribunal Marítimo, devido à copiosa jurisprudência. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou-lhe provimento. Então a autora interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1950 (2x).

O autor, estabelecido à Rua do Carmo, 65 e 67, alegou que a empresa Lojas Brasileiras de Preço Limitada Sociedade Anônima, firmou com a ré um contrato de transporte de diversas mercadorias. Foi verificado, contudo, faltas de algumas mercadorias embarcadas. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 2.659,30, referente aos prejuízos causados, conforme o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente em parte. A ré recorreu assim como a autora e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento a ambos os recursos. Contrato de Frete 4, 1954; Nota fiscal, 1953 e 1954; Nota de Embarque 6 Loja Brasileiras Sociedade Anônima, 1954; Certificados de Seguro 4, 1954; Recibo de Indenização 4, 1954; Procuração Tabelião Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C - RJ, 1953; Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1953; Código Comercial, artigos 494, 529 e 519; Decreto nº 19473 de 10/11/1930; Decreto-Lei nº 3100 de 1941; Decreto nº 7838 de 1941, artigo 38; Código do Processo Civil, artigo 82.

A suplicante era sediada na Avenida Presidente Vargas, 390. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, no Código Civil, artigo 1524, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, propôs ação de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante e embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total de indenização foi estipulado em Cr$ 72.783,00. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu ofereceu embargos que foram rejeitados, interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. O autor interpôs embargos que não foram conhecidos. 9 Recibos de 1948; 54 Laudos de Vistoria Organização Guilherme Bluhm em 1948; 3 Certificados de Vistoria de 1948; 10 Contratos de Frete de 1948; 12 Faturas da Fábrica Andrade Cotonifício Oton Bezerra de Mello Sociedade Anônima em 1948; 2 Certificados de Vistoria de 1948; 7 Proposto para Seguro de 1948; 8 Averbações de 1948; Nota Fiscal de José Silva Tecidos Sociedade Anônima de 1948; Guia de Importação; 3 Certificados de falta; 3 procurações passadas no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1948, 1949 e 1953; Código do Processo Civil, artigos 291 e 155.

Trata-se do 3º Volume referente a ação ordinária proposta pela suplicante, na qual requereu a condenação do suplicado a pagar-lhe uma indenização em virtude de avarias, extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em navios de propriedade do suplicado. Processo sem sentença, contendo apenas documentos. Demonstração de Prejuízo; Código do Processo Civil, artigos 155 e 216; Código Civil, artigo 1524.

As autoras moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, e requereram o pagamento no valor total de R$ 30.516, 40 referente ao que as autoras pagaram às suas seguradas pelos danos acontecidos. O juiz julgou a ação procedente, com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, de 1949; Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, de 1949 ; Tabelião A. Gabriel da Veiga Rua São Bento, 4, em 1949; procuração de 1949; Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ de 1950 ; Carlos Soares Brandão ; Rua 1º de março, nº. 7, sala 1005 ; decreto 19.473 de 10/12/30 ; decreto 3.100 de 1940 ;c.com,artigo 728 de 494 ; c.c, artigo 985,986,1.065,1.054 ; 18 recibos de quitação, 1950,949 ; 34 averbações de seguro marítimo, 1949, 1944 ; 49 faturas, 1949, 1948 ; 14 certificados de vistoria,1950 ; 27 contratos de frete , 1950, 1949 ; 1 nota de entrega da fundição lyporini, 1949 ;5 notas d débito, 1949, 1950 ; 25 notas fiscais, 1949, 1950 ; 3 notas de contabilidade, 1950, 1949 ; 5 termos de vistoria, 1950 . 10 liquidações marítimas, 1950, 1949 ; 1 duplicata, 1950 .

O 1º autor era brasileiro, estado civil solteiro, estudante, e o 2º era estrangeiro de nacionalidade norte-americano, de profissão engenheiro, ambos residentes em São Paulo. Ambos trouxeram automóveis dos Estados Unidos da América do Norte, de onde fizeram transferência de residência. A Alfândega de Santos estaria a inviabilizar o desembaraço aduaneiro sobre os veículos. Pediram a devida liberação, após pagos os direitos e taxas. O juiz julgou prejudicado o pedido. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1950; Traslado de Procuração, Consulado Geral do Brasil em Nova York, pelo Cônsul do Brasil J. B. de Berenguer Cesar, 1950; Substabelecimento de Procuração, Tabelião José V. Alvares Rubião, Rua Miguel Couto, 46 - RJ, 1950; Fatura de Compra de Automóvel, 1950; Certificado de Registro de Automóvel, 1950; Certidão de Tradução de Pagamento de Taxa de Registro de Automóvel, de Contrato de Carro Usado e de Contrato e Nota de Venda Original, pelo Tradutor Público Helena Castro, 1950; 2 Conhecimento de Carga, 1950; 2 Declaração de Embarque de Passageiro, 1950; Fatura de Compra de Automóvel, 1950; Certidão de Tradução de Fatura Comercial, Tradutor Público Carlos Alberto Rodrigues, 1950; Fotocópia de Registro de Automóvel, 1950; Certidão de Tradução de Registro de Automóvel, 1950; Custa Processual, 1952; Decreto nº 27542; Decreto-lei nº 2878 de 1940; Lei nº 842 de 1949; Decreto nº 25474 de 1948.

A autora, à Rua México nº 3, pediu o valor total de Cr$ 25.578,80 a serem pagos pela ré, transportadora marítima, proprietária e armadora de diversos navios, e por isso com responsabilidade sobre avaria, roubo e extravio de carga marítima. Foram diversos vapores em viagens entre portos nacionais, e a autora teria direitos como sub-rogada de seus segurados. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. recibo de quitação, de 1949; contrato de frete, de 1949; fatura, de 1949; nota fiscal, de 1949; (2) procurações tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, em 1948 e 1950; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1949; decreto 19473, de 10/12/1930.

A suplicante, com sede à Avenida Rio Branco, 91, 3º andar, cidade do Rio de Janeiro, propôs uma ação de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 13.128,00. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente e, assim como as partes, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso do réu, que também teve seu agravo recebido. Procuração, 1949, 1950; Contrato de Frete; Certificado de Vistoria, 1950; Termo de Vistoria, 1950; Averbação, 1950; Nota Fiscal, 1950; Fatura; Certificado de Extravio; Recibo, 1949; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigos 494 e 728.

A autora moveu contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma Ação Ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navio da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 62.395,20 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte Marítimo. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24 - RJ 1950; Trinta e oito recibos emitidos por várias empresas 1950; Trinta e quatro contratos de frete emitidos pela Companhia Nacional de Navegação Costeira 1948-1950; trinta e duas faturas emitidas por Salgados Irmãos e Companhia Ltda 1948-1950; Vinte e sete apólices emitidas pela autora 1948; oito notas fiscais 1949; duas declarações de falta 1949; dez termos de vistoria 1949-1950; dezesseis certificados de vistoria emitidos pela Companhia Nacional de Navegação Costeira 1950; Código Comercial artigo 728; Código do Processo Civil artigo 155; Decreto-Lei nº 19473 de 10/12/1930 artigo 1º .

A suplicante, com escritório à Rua México, 3, 7º andar, propôs uma ação ordinaria contra a suplicada, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante e embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor total da indenização foi estipulado em Cr4 53.432,00. O autor desistiu da ação. Decreto no. 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, artigo 728, 519, 529, 494; Código de Processo Civil, artigo 55; advogado. João Vicente Campos Rua do Rosário, 113-4º andar; procuração tab. 91 de 1955; 8 Recibo de Indenização Seguro de 1930; 10 Conhecimento de 1950; 2 Notas Fiscais da S/A Frigorífico Anglo, Cia de Cigarros Castillors de 1950.