O autor na qualidade de representante de Thomas & Companhia de Paris, França, tendo vendido batatas da marca Albert de Boedeaux para as companhias, Ramalho Torres & Companhia, Pring Torres &Companhia e Vieira da Silva & Companhia. As referidas batatas foram transportadas pelo vapor Mosella, porém chegaram deterioradas. O suplicante requereu protesto, alegando não possuir responsabilidade pelo fato, já que a mercadoria foi embarcada em perfeita condições. O juiz determinou o cumprimento do pedido .
1a. Vara FederalTRANSPORTE MARÍTIMO
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O autor era capitão e comandante do vapor nacional Europa, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de trigo que o referido vapor tranportava, visto que enfrentaram péssimas condições do mar durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Gênova, Itália, com destino ao Porto do Rio de Janeiro, além das escalas no Porto de Bacelona, Espanha, e no Porto de Gibraltar. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1919; Cópia de Ata de Deliberação da Lloyd Braisleiro, 1919.
2a. Vara FederalOs autores, tendo como sócios Francisco da Silva Lima e Francelino Nunes dos Santos o primeiro proprietário do hiate dos Irmãos e o segundo mestre do mesmo barco. No dia 25/06/1915 houve um abalroamento do referido hiate e a barca paquetá. O suplicante requereu o pagamento das avarias ocorridas no choque entre as embarcação, além do ressarcimento pelas mercadorias perdidas. Não consta sentença judicial . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1903.
1a. Vara FederalTrata-se de ratificação de protesto feito pelo comandante do vapor Victória de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, contra quem de direito possa, por prejuízos, perdas e danos conseqüente da arribada e avarias forçadas o que resultou na invasão de água nos porões do referido vapor. O protesto foi feito, porém não houve declarações do juiz. Recibo de Taxa Judiciária, 1918; Ofício, 1918.
2a. Vara FederalO autor, comerciante do vapor nacional Camoeiro, requereu a ratificação de protesto. O citado vapor vinha de Genoveva destinado ao porto de Santos e carregava sal. Quando navegava na Barra do Rio de Janeiro colidiu com o vapor americano Arizon, o que lhe causou avarias na proa. Em 18/10/1917, o Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Recibo de Taxa Judiciára,Recebedoria do Distrito Federal, 1917.
1a. Vara FederalO autor era capitão e comandante do vapor inglês Moremier e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de trigo que o referido vapor tranportava, visto que colidiu com objeto submerso na Costa da Bélgica durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Rosário de Santa Fé, Argentina, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1919; Nota de Protesto, 1919.
1a. Vara FederalO autor era capitão e comandante do vapor nacional Rio Amazonas, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelas avarias causadas aos carregamentos que o referido vapor transportava, visto que enfrentaram péssimas condições do mar durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Gênova, Itália, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1919.
1a. Vara FederalTrata-se de confirmação de protesto do autor comandante do vapor Borborema, que sofreu avarias quando estava fundeado em frente ao Armazém 12 do Cais do Porto do Rio de Janeiro, pelo rebocador Cury, que tem uma de suas embarcações naufragadas. Diante dessa situação o dito comandante se resguardou dos prejuízos da avaria sofrida e se assegurou de não responder pela embarcação naufragada. Na sentença proferida pelo juiz, o protesto foi ratificado para que produza todos os seus devidos efeitos legais. Estabelece que deve ser dado instrumento à parte para dele se utilizar.
1a. Vara FederalO autor era comandante do vapor nacional o Rio Amazonas, de propriedade da S.A. Lloyd Nacional. Por temer avaria em carga marítima, após tempestade enfrentada em viagem do porto de Recife ao Rio de Janeiro, pediu ratificação de protesto. O processo foi deferido.
2a. Vara FederalO suplicante, capitão do navio a vapor Stella de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional que tendo saído do Porto de Belém com destino ao Porto do Rio de Janeiro rebocando o pontão Rio Negro ambos carregados de gêneros diversos, requereu ratificação de protesto contra quem de direito pelos possíveis danos e prejuízos causados devido ao mau tempo enfrentando durante a viagem. O juiz deferiu o pedido e indicação de curador. Recibo da Taxa Judiciária, 1918 .
2a. Vara Federal