O autor, capitão da barca russa Waltikka, que entrou no porto do Rio de Janeiro no dia 04/05/1909 com um carregamento de telhas consignado a Domingos Joaquim da Silva & Companhia, deixara a embarcação em processo de descarga na Gambôa. Ás 14:30h, ocorreu abalroamento por culpa do vapor inglês Hillfern, pertencente a Old Castle Buildings, em Liverpool, sem represnetante conhecido no Distrito Federal, embora tendo o frete sido liquidado pela ré. O autor requereu que fossem citadas estas últimas duas companhias, a 1a. através de nomeação de um curador, e a 2a. diretamente, a fim de que respondessem pelos prejuízos, perdas e danos, dando-se à ação o valor de 10:000$000 réis. Ação procedente.
2a. Vara FederalTRANSPORTE MARÍTIMO
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O autor era mestre do vapor Comércio de propriedade da Empresa Estivadora com sede na Rua Visconde de Inhaúma , e protesta sobre um abalroamento no cais do porto por conta de um bloco de pedra não sinalizado da obra do Cais do Porto. Devido a tal sinistro , o autor pediu que seja ratificado o protesto e que seja intimada a empreiteira C. H. Walter das obras do porto na cidade do Rio de Janeiro. Foram citados: Código Comercial, artigo 505 , Decreto nº 843 de 1890, artigo 224 , Decreto nº 6617 de 1907. O juiz julgou procedente a presente ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904.
2a. Vara FederalO suplicante, comandante do vapor nacional Florianópolis , requereu que se procedesse a notificação do protesto que fez por ter havido, quando recebia carga destinada aos portos do sul até Montevideu, duas exportações de gasolina. Foi ratificado. Diário de Bordo, 1907.
2a. Vara FederalTrata-se de uma ratificação de protesto formada a bordo na qual o autor alega que saíra do Porto de Gênova com destino aos portos da América do Sul carregando mercadorias diversas. Em 04/02/1916 foi o autor surpreendido por ventos fortes que fizeram o navio sofrer bruscos movimentos que acabaram por comprometer a sua estrutura física e, conseqüentemente, atracar emergencialmente no Porto de Barcelona, face às condições precárias nas quais o navio passou a apresentar com a ventania. Assim, vem o suplicante requerer sua ratificação de protesto, obtendo um curador e um intérprete. O protesto é feito no sentido de ressalvar os direitos e responsabilidades do pessoal de bordo e do armador. Nomeou-se um curador para representar os interesses dos ausentes e um intérprete, pois as testemunhas somente entendiam o idioma italiano. O juiz julgou procedente a ratificação de protesto em questão. Extrato do Diário de Bordo do Navio Luisiana; Taxa Judiciária, 1916.
2a. Vara FederalO suplicante, capitão do vapor nacional Planeta, de propriedade de José Pacheco de Aguiar, que trouxe a reboque o Pontão Estrela, pertencente a mesma pessoa, requereu ratificar protesto para resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados às mercadorias durante a viagem, devido às más condições de mar e tempo. Tendo arribado no Porto do Bom Abrigo, o referido vapor foi atingido pelo vapor nacional Laguna, de propriedade do Lloyd Brasileiro, solicitando também protestar contra os danos causados pela colisão. O juiz não se pronunciou na decisão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
2a. Vara FederalO autor era Capitão e comandante do paquete nacional Canoé, de propriedade da Companhia Comércio e Navegação, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor tranportava, visto que um incêndio ocorreu durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto do Rio de Janeiro, com destino ao Porto de Santos, São Paulo. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos.
2a. Vara FederalTrata-se de ratificação de protesto feito pelo capitão Horácio Barros da galera portuguesa Ferreira, por danos causados na embarcação e no carregamento, por conta do encalhamento .
2a. Vara FederalO autor, comandante do paquete nacional Estrella, de propriedade da Companhia Naval, Lloyd brasileiro, requer a ratificação de protesto devido ao abalroamento que este navio sofreu da barca D'Agua Gomes e Matos ao serviço da Companhia União no porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença o presente protesto para que se produza seus devidos efeitos legais. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1906, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1906.
1a. Vara FederalO autor comandante do patacho Regaleira de propriedade da firma C. Moreira & Companhia, o mesmo apresentou o seu diário de navegação com as devidas explicações que ocasionou a arribada. E protesta contra proprietário, carregadores e seguradores por perdas e danos e demora e todos os demais prejuízos causados pelas más condições de tempo enfrentadas pela embarcação que transportava um carregamento de sal a granel da cidade de Cabo Frio ao Porto do Rio de Janeiro. O referido protesto foi aceito. Traslado da Procuração, 1911; Recibo de Taxa Judiciária, 1909.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroO autor, comandante da galera nacional Salina, requer ratificar o protesto referente ao abandono do navio no Porto do Rio de Janeiro que encontrava-se naufragando. O juiz julgou a ação procedente. Recorte dos Jornal A Notícia, Jornal do Comércio e Corrêio da Manhã, 10/08/1905.
2a. Vara Federal