TRANSPORTE MARÍTIMO

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              4266 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Recife, de propriedade do Companhia Paraense de Navegação a Vapor, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento transportado. O mesmo era procedente do Porto de Recife, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Termo de Assentada, 1903.

              1a. Vara Federal
              4265 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Poranga, de propriedade do Lloyd Brasileiro, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, conforme o relatado no diário de navegação. O mesmo era procedente do Porto de Pernambuco com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Ata de Deliberação, 1903; Protesto, 1903.

              1a. Vara Federal
              2162 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma justificação de protesto, solicitada pelo autor, comandante do paquete nacional Jaguaribe, referente aos danos, causados por fenômenos naturais, na carga de barris de óleo, pipas de álcool e fardos de algodão transportada pela embarcação. O mesmo requer tal ação para esclarecer dúvidas e salvaguardar os interesses dos proprietários da carga. O juiz julgou a ação procedente.

              1a. Vara Federal
              2687 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma justificação de protesto referente a problemas técnicos enfrentados por um paquete alemão vindo do Porto de Pernambuco ao Porto do Rio de Janeiro. Com o fim de fazer valer os seus direitos, o suplicante protesta alegando o imprevisto oriundo da quebra do eixo de uma das hélices de seu navio, o que o obrigou a ancorar e aguardar no porto até ser socorrido. O valor da taxa da causa foi de dez contos de réis. No caso em questão, trata-se de uma ratificação de protesto, e, dessa forma, confirmar uma declaração, a saber sobre problemas técnicos em um paquete alemão. Diário de Navegação traduzido.

              2a. Vara Federal
              7973 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era armadora do navio a vapor nacional Taubaté, este com carregamento de café procedente da cidade de Santos, mas que encontrava-se fundeado no Porto do Rio de Janeiro, com destino a Nova Iorque, EUA. Em virtude de ter o dito navio encalhado na Baía de Guanabara, o suplicante alegou que desconhecia os consignatários das mercadorias transportadas e requereu a nomeação de um curador aos interessados ausentes. avaria. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924; Ata de Deliberação, 1925; Protesto, 1925; Termo de Alívio.

              2a. Vara Federal
              7542 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comandante do navio a vapor Próspera, pertencente à Sociedade Carbonífera Próspera e requereu ratificar protesto feito à Capitania do Porto referente às avarias sofridas pela embarcação com a explosão ocorrida na Ilha do Caju, no estado da Bahia em 27/03/1925 com carregamento de sal destinado ao Porto de Laguna em Santa Catarina. A ratificação foi confirmada. Recibo de Taxa Judiciária, valor 62$000 réis, 1925.

              2a. Vara Federal
              2245 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do paquete húngaro BáróFejérváry pretende justificar um protesto relativo à avaria grossa de mercadoria conseqüente do incêndio no porão da embarcação que partiu de Fiume , Itália com destino ao Brasil. Parte do carregamento era constituído de farinha e fardos de cânhamo além de diversas outras mercadorias. O juiz julga a ação procedente. Processo de Requerimento Avulso.

              2a. Vara Federal
              2008 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do navio a vapor holandês Zaaland, com o intuito de resguadar-se de qualquer responsabilidade de plausíveis avarias ou danos nas mercadorias transportadas devido ao mau tempo enfrentado durante a viagem. O juiz julgou a ação procedente.

              2a. Vara Federal
              8122 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do paquete nacional Trapeiro de propriedade da Empresa de Navegação Sul Rio Grandense requereu ratificar protesto para resguardar qualquer responsabilidade sobre possíveis prejuízos causados às mercadorias transportadas devido às más condições de tempo enfrentadas durante a viagem. O juiz julgou por sentença que a desse em parte o empréstimo inteiramente. Custas Processuais, 1910.

              2a. Vara Federal
              2836 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do paquete Brazil, de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Brasileiro, residente na Rua São Cristóvão, do Rio de Janeiro, natural do estado do Pará, requer ratificar seu protesto referente à avaria na carga que transportava quando entrou água no porão da prôa. A referida embarcação vinha da cidade de Manaus, Amazonas, e suas testemunhas são os indivíduos que trabalhavam na embarcação. O juiz julga a ação por sentença.

              1a. Vara Federal