TRANSPORTE MARÍTIMO

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              6151 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor americano Dochra, de propriedade de Barber Company Incorporated New York, USA, o qual partiu do Porto de Nova Iorque, USA, com escalas em Norkfold, USA e Saint Thomas, USA e com destino à cidade de Buenos Aires, Argentina. Quando aproximou-se do Rio de Janeiro, o comandante notou alguns fogos de artifício que partiam de um navio norueguês, o Svartzkog, que pedia salvamento, em virtude de estar sofrendo um incêndio a bordo. Seu protesto notificou detalhadamente a prestação de socorros e o tempo gasto e, a fim de resguardar seu direito e de sua tripulação, deu a causa o valor de 300:000$000 réis. Por sentença, foi julgada a ratificação do presente processo. Taxa Judiciária, 1916.

              2a. Vara Federal
              6368 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto feito a bordo do vapor holandês Rynland, que, tendo saído de Amsterdã em perfeita condição com escalas nos portos de Kirkwall, Falmouth, Recife e Bahia, foi conduzido para o Cais do Porto, recebendo a ordem para desembarcar no armazém 6 ocorrendo nesta ocasião o choque na proa da embarcação com o cais, causando danos ao vapor. Não foi encontrada a conclusão. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

              2a. Vara Federal
              622 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um protesto do comandante do navio a vapor São Paulo de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Brazileiro contra quem de direito, pelas avarias sofridas com o abalroamento do navio a vapor alemão. Protesto ratificado por sentença do juiz exigindo que surta os efeitos decorrentes da condenação. Traslado de Procuração, 1910; Procuração da Companhia Norddenttocher Lloyd manuscrita em favor de Antônio Carlos da Rocha Fragoso e Sydney Haddock Lobo, 1910.

              1a. Vara Federal
              571 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Ipú de propriedade da firma comercial H. L. Lorentzen & Filho, requereu se resguardar de qualquer responsabilidade sobre os danos causados em algumas mercadorias transportadas devido às péssimas condições de mar e tempo enfrentados durante a viagem. Há relação dos consignatários da carga. Processo iniciado em 16/01/1907 e encerrado em 19/01/1907, onde o juiz julga por sentença o protesto para que gere efeitos legais. O autor é condenado a pagar as custas. Relação dos interessados na carga; Termo de Apresentação do Diário Náutico .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              3212 · Dossiê/Processo · 1905; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade inglesa, Comandante do vapor Erlesburgh, requer ratificar o protesto referente aos danos ocasionados em sua embarcação pelo vapor Iguassú. O juiz julgou a ação procedente. Procuração 2, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.

              1a. Vara Federal
              5812 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era Capitão e comandante do navio a vapor italiano Ressurezione, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação sofreu uma avaria grossa no frigorífico na altura do Cabo de São Tomé. O mesmo era procedente do Porto de Santos, estado de São Paulo com destino ao Porto de Gênova, Itália. Visto do Consulado Italiano, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.

              1a. Vara Federal
              7194 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de protesto do autor que era mestre do Pontão Nacional Heluanda, visto que seu navio sofreu avaria e posteriormente naufrágio. As firmas envolvidas eram: E. Silveira & Companhia, armadores de embarcação naufragados; Murtinho & Companhia, arrendatário da mesma embarcação; Atlântic Refining Companhy of Brasil, proprietária da carga de gasolina e óleo; Hoem Insurance Cy of New York , seguradora da carga e Companhia Aliança da Bahia/Urania e Adamastor , seguradora da embarcação naufragada. São citados os Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, 1925.

              1a. Vara Federal
              5670 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do navio nacional Borborema e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelas avarias causadas ao carregamento de telhas que o referido vapor transportava, uma vez que a referida embarcação enfrentou um forte temporal. O mesmo era procedente do Porto de Recife, estado de Pernambuco, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz determinou a vista do curador. São citados: o Código Comercial, artigos 505 e 367; e o Regimento nº 737 de 1850. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1924.

              2a. Vara Federal
              5201 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do rebocador nacional Lauro Müller requereu ratificar protesto marítimo, conforme exige o Código Comercial a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados na embarcação devido ao incêndio provocado e solicitou na intimação dos interessados. Procuração, 1925 .

              1a. Vara Federal
              4608 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante do rebocador Urbano, de propriedade de José Pacheco de Aguiar, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de vários gêneros que o referido vapor transportava, visto que enfrentaram péssimas condições de tempo durante a viagem. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1915.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro