TRANSPORTE MARÍTIMO

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              15038 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor propôs uma ação de perdas e danos contra a União, referente ao extravio de uma caixa, com a marca Rosas, perdida no embarque de mercadorias do navio a vapor Bahia, no porto do Rio de Janeiro. O suplicante reclamou que a carga, contendo 22 quilos de tiras de algodão bordadas, 13 quilos de rendas de filó de algodão e 4 quilos e meio de rendas de filó de seda, compradas de E. Moreira e Companhia, em Joinville, estado de Santa Catarina, jamais chegaram ao destino, Manaus. O valor da indenização pedida foi de 5:012$000 réis. Declaração de Volumes; Procuração, Tabelião Medeiros Pontes, 1920.

              2a. Vara Federal
              19031 · Dossiê/Processo · 1924; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, baseada no Código Comercial art 728, requer o pagamento do valor de 46:700$000 réis, referente a indenização por danos causados. Nos paquetes João Alfredo e Comandante Capella, da ré, foram carregados em Natal, com peles de cabra e carneiro, consignadas a M. F. do Monte e Cia, e asseguradas pela autora. Essas mercadorias foram avariadas por ação da água e a autora culpa o comandante, nos termos do Código Comercial art 529. A responsabilidade da ré foi reconhecida pelos laudos periciais. A taxa judiciária não foi paga. Comprovante de Pagamento, M. F. do Monte & Cia, 1924, 1925, Companhia Alliança da Bahia, 1923; Contrato de Fretamento, 1923; Vistoria; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 19 - RJ, 1922, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Vistoria com Arbitramento; Autos de Ratificação de Protesto, 1924.

              2a. Vara Federal
              18776 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima com sede em São Paulo e filial à Avenida Rio Branco 35, Rio de Janeiro, alegou que foram violados os volumes despachados por Humberto Dimenco, Dante Romenzoni & Cia, Ayoub, Aidar Iamra & Cia e Companhia Prada S/A por diversos vapores para os portos de Fortaleza, Bahia, Itajai, Maranhão, Rio Grande e Aracaju, no valor total de 4:104$660 réis. Tendo sido pago pela autora as devidas indenizações, esta requereu o pagamento ou reembolso do referido valor, conforme o Código Comercial Brasileiro arts 565 e 728, o Código Civil Brasileiro art 1524 e a Consolidação das Leis das Alfândegas art 349. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1923; Recibo da Companhia Italo Brasileira de Seguros Gerais, 1922; Advogado Manoel Zuanny Delphim Pereira, Avenida Rio Branco, 47 - RJ; Advogado Himalaya Vergolino, Rua General Camara, 56 - RJ; Recibo da Docas da Bahia, 1923; Comprovante de Falta de Mercadoria, Casa Medeiros, 1923; Certidão de Tradução de Certificado de Vistoria, Tradutor J. Caiaffa, 1923.

              1a. Vara Federal
              14011 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sediada em Manheim, Alemanha, requereu condenação da ré no pagamento do valor de 10.480$000 réis, como subrogada nos direitos da Leyen & Cia, conforme o Código Comercial artigo 728. A dita firma havia embarcado uma caixa contendo fios de seda, consignadas a M. Ribeiro & Cia, pelo vapor Itaquera, da ré. A mercadoria, porém, foi extraviada durante a viagem. Ação procedente. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário 76 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Custas Processuais, 1926; Tradução de procuração em alemão, 1923; Contrato; Faturas 4 de 31/08/1923, 20/09/1923, 31/9/1923 e 30/11/1923; Código do Comércio, artigo 103.

              1a. Vara Federal
              19011 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora que em virtude do contrato de 29/10/1923 ficou firmado entre a ré e Jocelyn Adolpho de Souza Pitanga, sócio solidário da companhia suplicante, o transporte de quinhentos mil réis de madeira, no vapor nacional Porto Velho mediante o pagamento no valor de 25$000 réis por metro cúbico de madeira. A ré, porém, apenas embarcou 687 metros cúbicos de madeira cujo valor correspondia a 17:175$000 réis, deixando de embarcar 463 metros cúbicos de madeira cujo valor corresponde a 11:675$000 réis. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento do valor de diferença. O juiz deferiu o inicial. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1919, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua do Rosário, 31 - RJ, 1924, Tabelião Alvaro A Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1924.

              1a. Vara Federal
              13502 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor estabelecido à Rua Senador Eusébio, 268, cidade do Rio de Janeiro, alegou que foi passageiro do vapor francês Massilia e que trouxe em sua bagagem uma mala contendo carteiras de couro e porta-moedas compradas em Buenos Aires, Argentina, pelo valor de 9969 pesos argentinos. A mercadoria do suplicante, porém, foi violada. Esta requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 26:348$067 réis referentes ao seu prejuízo e lucro cessante. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração; Fatura; Requerimento avulso; Imposto de Indústria e Profissões; Certificado de Tradução de Nota de Venda; Custas do Processo; Imposto de Licenças, Aferições e Taxa Sanitária; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 2; Código Civil francês, artigo 1384; Decreto nº 848 de 1890, artigo 177; Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Tradutor Público Manuel Fonseca.

              2a. Vara Federal
              19056 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que indenizou seu segurado do prejuízo causado pelo furto de uma caixa marca RF & C, vinda de Buenos Aires no vapor Balboa, de acordo com o Código Comercial art 728. A autora requereu indenização de 5.136$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1921, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1924; Comprovante de Despesas com o Roubo, 1923; Vistoria com Arbitramento, 1923; Nota da Johnson Line, 1923; Nota de Compra da La Union, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Certidão de Tradução de Conhecimento de Embarque, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1924; Decreto nº 4381, de 05/12/1921, artigo 6.

              1a. Vara Federal
              13494 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante do estado do Maranhão, alegou que recebeu pelos vapores Rio de Janeiro e Bahia, pertencentes à ré, diversos volumes de mercadorias. Neles, porém, foram observados sinais de arrombamento. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 16:676$600 réis referentes aos prejuízos causados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2; Recibo 8; Relação 2 de Mercadoria vindas por vapor; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Código Comercial, artigos 99, 449, parágrafos 2, 618 e 442; Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ.

              2a. Vara Federal
              13501 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a citação do réu, representado pela Sociedade anônima Martinelli, a fim de que obtivesse o pagamento do valor de 3:345$200 réis que indenizou a Lebre Filho & Companhia, pela falta verificada em volumes de mercadorias desembarcadas em Santos pelo vapor Limburgia. indenização. O juiz deferiu o inicial. Processo inconcluso. Procuração 4; Recibo; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Código Comercial, artigo 449, parágrafo 2, e artigo 618; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ.

              1a. Vara Federal
              17781 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era industrial e comerciante em Pelotas Rio Grande do Sul e pediu citação do representante legal da companhia ré e do corretor Fredrik. O autor fizera contrato de fretamento do navio Bris para viagem do Rio Grande do Sul a Runcorn, Morsey River Inglaterra. Pagou-se 20 por cento do valor do frete e, enquanto a embarcação ia do Rio de Janeiro ao Rio Grande do Sul, afundou. Pediu-se de volta os 37:822$000 réis dados em adiantamento, mais juros e custas. O autor foi julgado carecedor da ação e condenado nas custas. Ele apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento. Recibo, Souza Filho & Companhia, 1919; Certidão de Tradução de Carta de Fretamento, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1920; Reconhecimento de Assinatura, 1919; Procuração, Notário Admar Ernesto Ficher, Rua General Vitorino, 655, RS, 1919, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1920; Carta Precatória, 1920; Custas Processuais, 1920; Termo de Apelação, 1923.

              1a. Vara Federal