TRANSPORTE MARÍTIMO

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              13637 · Dossiê/Processo · 1919; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo requerido arresto do navio americano Bilox, requer que seja condenado o réu a pagar indenização referente aos danos causados a um carregamento de 12 mil barricas de cimento Atlas que eram consignadas ao autor e que vieram pelo navio, danos estes de responsabilidade do réu e avaliados em 417:000$000. O juiz julgou nulo o processo e prescrito o direito do autor. Este entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, negado. Procuração 2, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1919, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1918; Requerimento, Suprema Corte dos Estados Unidos, 1919; Termo de Agravo, 1922; Emolumentos de Ministros, 1922; Custas Processuais, 1924.

              2a. Vara Federal
              13633 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, concessionária das obras do Porto de Belém requer a citação da ré na pessoa de seu representante legal para comparecer e responder em juízo nos termos de uma ação ordinária em que pede a condenação da suplicada ao pagamento de indenização dos danos decorrentes das avarias causadas pelo vapor Barbacena de propriedade da ré, que ao sair do porto colocou a pique e avariou o rebocador Superb e avariou a lancha Bulrush, ambos de propriedade da autora. Sem sentença. Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1918, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 124; Código Civil, artigo 1058.

              2a. Vara Federal
              11047 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima e teve abalroado o paquete Prudente de Moraes, então mudado para o nome de Comandante Miranda, pelo paquete Itaquera, da ré, quando navegavam pelo Canal Corôa do Meio. Houve grave avaria e pediu-se 52:000$000 réis como indenização. Foi julgada por sentença a vistoria requerida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923, 1920,tabelião Octaviano Gonçalves, Porto Alegre, RS, 1922 ; Vistoria, Juízo Federal da Seção do Rio Grande do Sul, 1922; Planta entre a barra de São Gonçalo e feitoria, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Código Comercial, artigo 749, 750; Decreto nº 1988 de 14/3/1895, artigos 22 e 24.

              2a. Vara Federal
              13757 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores indenizaram seus segurados devido a prejuízos causados pela ré, sediada à Avenida Rodrigues Alves, 303 e pediu pagamento de 5:918$530 réis, juros e custas. Os autores fizeram seguro de Porphirio Guimarães & Co, que embarcaram tecidos estrangeiros no vapor Itaperuna para Ilhéus a Antonio Jorge Farl; de M. Andrade & Co., que enviaram calçados nacionais a Mario Passos, de Aracaju, no vapor Itapary; de João Reynaldo Coutinho & Co., que no vapor Itapacy enviaram cargas ao Porto de Aracaju a Fontes & Irmão e a Ismael Silveira. Todas as mercadorias chegaram desfalcadas. Foi julgado prescrito o direito dos autores, condenados nas custas. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1926; Comprovante de Pagamento de Mercadorias, s/d; Código Comercial, artigos 728, 618, 101, 102, 103, 675, 666, 677, 679, 680, 711 e 678; Lei dos Estados Unidos da América de 13/2/1893; Código Comercial Japonês, artigo 592; Lei Australiana de 15/12/1904; Real Ordem da Espanha de 21/9/1905.

              2a. Vara Federal
              11098 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No Porto do Rio de Janeiro, no vapor Sophia, pertencente à Societá Triestina de Navegação Casuliche, com a Sociedade Anônima Martinelli como seu agente no Rio de Janeiro, foi embarcada, pelo autor, carga de 5000 doses de Salvasam 914 alemão com destino a Nápoles, mercadoria segurada pela ré, no valor de 46:000$000 réis. Na Alfândega Italiana, com vistoria pelo agente da Cia de Vapores, constatou-se a ausência da mercadoria, tendo sido roubada a bordo, e substituída por produtos de igual peso. Pediu-se pagamento do valor da apólice, juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Apólice de Seguros, 1921; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920; Lista de Carga, 1921.

              1a. Vara Federal
              11183 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi citado na condição de sócio liquidante da firma C. Monteiro Companhia à Rua de São Pedro, 51. A autora tinha sede em Copenhague, Dinamarca, e sucursal na capital federal à Rua Rodrigo Silva, 18. O pontão Itapoan vinha a reboque do vapor nacional Coronel, do Porto do Rosário de Santa Fé, Argentina, com destino ao Porto de Paranaguá, Santa Catarina, e depois para o Porto do Rio de Janeiro, com carregamento de farinha de trigo, consignada a I. Lagimenstra. Devido ao mau tempo, foram obrigados a arribar no Porto de Rio Grande, e depois na Ilha de São Sebastião, não tendo cuidados como vistoria judicial completa, protesto e outros procedimentos. A autora alegou que, por falta de cuidados e erros de conta, pagou 39.758$888 réis a mais como indenização pelas avarias. Pediu o reembolso da quantia. Ação prescrita e autora condenada nas custas. Ela agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 29 - RJ, 1922; Termo de Agravo, 1922, 1923; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1920; Código Comercial, artigos 728, 763, 764, 774, 787; Decreto nº 8705 de 14/10/1882; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigos 57, 159, 185; Introdução do Código Civil, artigo 18.

              1a. Vara Federal
              11106 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pagou indenização devida a seu segurado por furto em caixa vinda de Anvers, no vapor Ariega Mendi. Com indícios de violação durante a viagem, pediu indenização à ré. ação procedente. Os réus entraram com embargos. Julgados improcedentes. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Lista de Carga Roubada, 1923; Vistoria, 1923; Jornal Diário Oficial, 25/01/1924; Código Comercial, artigos 728, 103, 529, 618; Código Civil, artigo 1524; Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 379; Código Civil Francês, artigo 1784; Código Civil Italiano, artigo 1631; Decreto nº 355A de 25/4/1890, artigo 2o.

              1a. Vara Federal
              21875 · Dossiê/Processo · 1919; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha seu patrimônio incorporado ao Lloyd Brasileiro, e requereu o pagamento do valor de 200:000$000 réis, juros de mora e custas. A ré fretou o vapor nacional Benevente e deixou decorrer o prazo para iniciar o carregamento de vários gêneros que deveriam seguir para Antuérpia, Bélgica. A autora alegou a violação das cláusulas do contrato, e fundamentou-se no Código Comercial, artigo 592. Havia, no interior do processo, alusão à 1ª Guerra Mundial e aos fretes realizados em vapores estrangeiros de nacionalidade franceses, vapores Ingleses e vapores alemães nesta época. A ação foi julgada improcedente e a autora condenada nas custas. A autora recorreu da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1919, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1921; Termo de Protesto, 1919, 1922; Manifesto de Exportação, 1919, Benevente, 1919, Osia, 1919, Ruy Barbosa, 1919 e Icalte Maus, 1919; Carta Precatória, 1919; Monitor Mercantil, Publicação Semanal de Finanças, Economia , Indústria e Comércio, 1919; Jornal O Imparcial, Jornal do Comércio, 15/02/1919; Carta de Fretamento, 1919; Recibos Lloyd Brasileiro, 1917, 1918, 1919; Código Comercial, artigos 592 e 571; Carta de Fretamento, 1919.

              1a. Vara Federal
              10906 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sede na cidade de São Paulo, e em 22/7/1922 embarcou 50 sacos de farinha de trigo, de 44 quilos cada, no Porto de Santos , para o Porto de Canavia, no navio-motor Pharonix, de propriedade de José Pacheco de Aguiar, estabelecido à Rua do Rosário, 176, Rio de Janeiro, sendo a carga consignada a Miguel Antonio Kallid. Em 28/7/1922, o navio chegou ao destino com a carga avariada por querosene e gasolina. O responsável, segundo o Código Comercial, artigo 519, seria o capitão do navio. Pediu-se a citação do réu pelos atos de seu preposto capitão, ao pagamento do 1:700$000 réis. Ação procedente. Procuração 2, Tabelião Thiago Masagão, SP, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Lista de Mercadorias, 1923; Certificado de Seguro Marítimo, Companhia Anglo Sul Americana, 1922; Taxa Judiciária, 1924.

              1a. Vara Federal
              11185 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Resumo: A autora tinha sede em São Paulo e sucursal na cidade do Rio de Janeiro e tinha indenizado o seu segurado The Rio de Janeiro Flour Mills Granaries Limited no valor de 9:687$800 réis, correspondente a 75 por cento do carregamento de farinha de trigo que se deteriorou durante a viagem ao Porto da Bahia. A viagem se deu no vapor Belém, da ré, e por culpa dela a mercadoria se deteriorou, por descuido na descarga. Os 1000 sacos de farinha estavam consignados a Adolpho Ballala Companhia. Citaram-se a Companhia de Transportes Marítimos e a Companhia Cessionária de Docas da Bahia. Como os responsáveis pelo estrago foram o capitão, a ré e a Sociedade Armadora do Belém, pediu-se o valor, mais juros e custas. Foi julgada por sentença a desistência. Procuração 3, Tabelião Francisco de Almeida Sampaio, Rua Alvares Penteado, 24, SP, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917, tabelião Hermelindo de Almeida Alcoforado, Rua 15 de Novembro, 276, Recife, PE, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 364.

              1a. Vara Federal