A suplicante, com sede na Avenida Presidente Vargas 534, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial artigos 494, 519 e 529, requereu indenização contra a ré em virtude de faltas verificadas em carregamento de medicamento de propriedade da suplicante, embarcada no vapor Itahité pertencente à suplicada. O juiz julgou procedente a ação, a ré recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré recorreu desta e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Nota Fiscal, Instituto Biochimico Maragliano, 1958; Procuração, Tabelião, 1959; Código do Processo Civil, artigo 64.

A suplicante era sediada na Avenida Graça Aranha, 13, e requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 37.381,50 referente ao extravio de diversas mercadorias que foram transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Rua do Rosário, 2 a 22. O juiz julgou a ação procedente em 31/01/1961. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento aos recursos em 17/10/1963. O Ministro Cunha Vasconsellos Filho indeferiu o recurso extraordinário, uma vez que a decisão recorrida aplicou as normas legais e jurisprudênciais no concernente em 10/03/1965. O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, negou provimento ao agravo em 20/03/1967. Código Comercial, artigos 39, 101, 103, 519 e 728; Código do Processo Civil, artigos 1056 e 985; decreto 19473, artigo 1º. de 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64; copia das apólices de seguro marítimo, de 1957; averbações de seguros marítimos, de 1957; processo de protesto anexo, de 1958; diversos contrato de frete, de 1957; diversos termos de vistoria, de 1957; diversos laudos de vistoria, de 1957; diversos notas fiscais e faturas de diversas empresas, de 1958; procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1948.

A suplicante era sediada na Rua Siqueira Campos, 1193, Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de CR$ 76.960, 00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. Foi citado o Código Comercial, artigos 728 e 519, e Código de Processo Civil, artigo 291. O juiz substituto em exercício, Jorge Salomão, julgou a ação procedente, em parte, sendo excluídos os honorários de advogado, por incabíveis na espécie, em 12/02/1960. Por unanimidade de votos, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso ex-ofício, e ao apelo voluntário da ré. Recibo 4, 1959; Fatura 13, 1958; Auto de Indenização, 1958; Contrato de Frete, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Laudo de Vistoria, 1959; Termo de Vistoria, 1958; Procuração Tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1958 e 1960.

A autora entrou com ação ordinária contra a ré para pagamento de várias mercadorias que foram avariadas ou perdidas faltas em vários vapores da armação ou sob a responsabilidade da ré. A autora pediu que a ré fosse condenada a pagar o valor de Cr$ 13.400,00, pelos prejuízos causados, nos termos do Código Comercial, artigos 99, 101 e 103. O processo foi extinto devido ao pagamento da dívida. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1973, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1973; Recibo de Indenização de Seguro, 1972; Conhecimento de Embarque; Averbação de Seguro Marítimo, 1972; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 985.

A Autora, com sede na Travessa professor Leonardo Tudra propõe ação ordinária contra o réu. A Autora, alega que é seguradora e pagam, indevidamente, segundo Código Comercial, artigo 728, referente as mercadorias faltantes na chegada da embarcação. Assim, visto que não é de sua responsabilidade o desaparecimento de tais mercadorias, a impetrante requer a garantia referida, no valor de Cr$ 44.453. Sentença: Não consta; processo inconcluso. (2) ,Procuração, tabelião, Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 81 - Rio de Janeiro, 1967, Cópia, tabelião, Armando Ramos; Rua da Alfândega, 111 - RJ 1964; Recibo refernte à Indenização, Cr$ 144.459,00. 1966; Nota Fiscal d Sibiso, 1966; Conhecimento de Carga Navio Nacional "Rio Piabanha", 1966; Averbação de Seguro de Transporte, 1966; Custas Processuais, 1967; Artigo 728, Código Comercial .

As autoras são sociedes de seguros e fundamentam a ação no artigo 211 e seguintes do Código de Processo Civil. Elas cobriram os riscos sobre 10.300 toneladas de trigo em grão pela averbação 17/66-a da apólice 398 emitida pela primeira autora a favor do Banco do Brasil - CACEX. No porto de destino veriticou-se que a maecadoria rinha sido avariada por água do mar, causando prejuízo no valor de Cr$ 3547.67 coberto pelas suplicantes. Elas pedem então o ressarcimento do valor acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz deu provimento à ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para i TFR que negou provimento ao recurso. Recibo de Indenização, 1966; Fatura Comercial, 1966; Laudo de Vistoria, 1966; Averbação de Seguro Marítimo; Carteira de Comércio Exterior; 1966, Procuração, Tabelião Edgard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires,186 - RJ, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião Benjamin Margarida Rua Nereu Ramos, 86, SC, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 20° Tabelionato, Largo de São Bento, 48, SP, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1967; Advogado Maurício da Costa Faria, Avenida Treze de Maio, 23 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 291. Código Comercial, artigo 728, 102, 519, Decreto-lei nº 67 de 1966; Decreto-lei nº 141 de 02/02/1967.

A suplicante, sediada na Avenida Franklin Roosevelt, 137, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo extravio de diversas mercadorias transportadas pelo Navio Jangadeiro de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. As rés apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. 4 Contrato de Frete, 1966; Guia de Exportação, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Laudo de Vistoria, 1966; 3 Recibo, 1967; Procuração, Tabelião, Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1967; Diário Oficial, 23/10/1967; Decreto-Lei nº 64 de 1966.

A autora, com sede à Avenida Franklin Roosevelt, 137, Rio de Janeiro, base no Código comercial, artigo 728, requereu o pagamento de uma indenização contra ré. Em virtude de avarias e mercadorias seguradas pela autora, transportadas em navio de propriedade da ré. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Conhecimento de Embarque, 1967; Certificado de Vistoria, 1967; Liquidação de Sinistro, 1967; Decreto nº 15518, 1922; Código Comercial, artigo 109, 618; Código Processual Civil, artigo 756; Decreto nº 116 de 1967; Procuração, Tabelião Maria Rita Soares de Andrade, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, 1967, 1968.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocorridos pela danificação de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 137.169,30 correspondente á indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e apelou bem como o fez o réu. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso do juiz e da autora. O réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. A réu, então interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado o seguimento. (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1960; Esaú Braga de Laranjeira rua. Debret,23, em 1962; Borges Teixeira Brasília, DF, em 1964; (3) Certificado de Falta, em 1960; (11) Apólice de Seguros, em 1959; (11) Requerimento de Embarque, em 1959; (7) nota fiscal, em 1960; (8) Recibo de pagamento de Indenização, em 1960; (5) Laudo de vistoria, em 1959; (6) termo de vistoria, em 1959; (1) fatura, em 1959; código comercial, artigos 728, 666, 449; Código do Processo Civil, artigos 155, 201, 876; decreto 19473, de 10/12/1930, artigo 1º; Código Civil, artigo 1432; lei 1341, de 30/01/1951, artigo 38; decreto 21638, de 1932.

A suplicante, uma seguradora, foi obrigada a pagar a um cliente uma quantia referente a falta de parte de uma carga no desembarque no porto de santos. A suplicante pede o ressarcimento do prejuízo causada pela ré. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento em parte a ambos os recursos . Duas Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Carim Madruz - Rua do Rosário, 67 - RJ 1966, 1968; Fatura emitida pela PASA, 1967; Contrato de Frete 1967; Averbação emitida pela autora, 1967; Certificado de argulação 1967; Recibo de Indenização: 1967; Decreto 19473 de 10/12/1930; Código Comercial,a rts 102, 494, 519, 529, 728.