O suplicante, comandante do vapor de cabotagem Liucia peretencente a Companhia de Navegação Rio e São Paulo, requereu a ratificação de protesto por danos causados à embarcação e ao carregamento de sal que partia do porto de Aracaju com destino ao porto do Rio de Janeiro, que acabou encontrando forte tempestade em alto mar. Julgo a presente ratificação de protesto. Protesto de Alijamento de Carga.

O autor, capitão do navio a vapor Flash Ligth, requereu a ratificação de protesto. O vapor ia do Porto do Rio de Janeiro a Liverpool com carregamento de minério de ferro, quando, por força de ventos contrários e grande mar, arribou no porto que mais conviesse, levou o navio para terra e a tripulação o abandonou por deliberação do capitão. A tripulação foi nos botes da Barca Alemã Cisterna que seguia para New Castle, Austrália. Foi dada procedência à ratificação de protesto, custas pagas ex-causas em 29/12/1894. Código Comercial, artigo 505.

O autor requer pagamento do valor de 6.690. O pagamento é motivado pela assinatura do contrato de seguro constante da apólice, destinada a passagem dos imigrantes da Europa para o Brasil. O autor foi julgado carecedor da ação e condenado nas custas. Insatisfeito, recorreu ao STF, que deu provimento ao recurso para reformar a sentença. O réu embargou o acórdão e o STF não tomou conhecimento do agravo. Apólice n. 54881, 1893; Jornal Diário Oficial, 1893, 1894; Lista de Imigrantes Embarcados, 1894; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1894; Auto de Precatória, 1894; Carta Precatória, 1894; Certidão de Tradução, 1894, 1895, 1892; Carta Rogatória, 1894; Vista da Rogatória, 1894; Jornal Diário Popular,1893; Código Comercial, artigo 667.

Os autores, negociantes estabelecidos em Montividéu, Uruguai, alegaram que haviam embarcado no vapor Eliza, propriedade de Benchimol & Sobrinho, sendo comandado pelo capitão Antonio Ignacio Gomes de Figueiredo, 418 sacos de farinha de trigo e 2.000 sacos de milho, consignados a C. Catello Branco & Companhia. A farinha de trigo verificou-se que estava avariada devido à demora no desembarque. Os autores requereram a responsabilização dos réus no prejuízo causado. O juiz Octavio Kelly deferiu a petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo, 1894; Vistoria, 1894; Jornal Diário Oficial, 22/12/1893; Procuração, 1894; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1894; Conhecimento, 1893; Certificado de Tradução de conhecimento, 1894, de Procuração, 1894; Procuração, 1894.

A autora sociedade anônima proprietário e armadora do vapor nacional Borborema, requereu ratificação de protesto no qual o referido navio, procedente da cidade de Recife, com destino a Porto Alegre sob comando do capitão Oscar Miranda, foi invadido por ondas que ocasionou avaria no vapor e nas mercadorias. Foi deferido o requerido e julgada por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1927; Protesto Marítimo, 1929.

O autor, capitão do vapor nacional Rio Doce, da Companhia de Madeiras Nacionais do Rio Doce, requereu ratificação do protesto no qual o dito navio, quando se encontrava em Regência, Rio Doce, Espírito Santo, teve seu mastro partido, resultando nas avarias da tolda, varanda, guinchos e escotilhas do porão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Protesto Marítimo, 1929.

O autor era capitão do vapor Irahy, da Companhia de Comércio e Navegação, e alegou que houve a avaria do seu carregamento de vários gêneros, procedentes de Porto Alegre, com destino ao Rio de Janeiro, devido à água nos porões. O autor requereu que fosse permitida a descarga do vapor. O pedido foi deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1930; Advogado Haddock Lobo, Rua dos Ourives, 67 - RJ; Advogado Antonio Carlos da Rocha Fragoso.

Antonio dos Santos Redondo era capitão do vapor nacional Irahy de propriedade da autora. Em viagem de Porto Alegre ao Porto do Rio de Janeiro com carga de variados gêneros, verificou-se água no porão devido às condições de tempo. Temendo por danos à carga, lavrou-se protesto, pedindo ratificação e nomeação de curador, dando à ação o valor de 2:000$000 réis. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Auto de Deliberação, 1930; Protesto, 1930; Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1930.

O autor, capitão do navio a vapor Vidovdan ratificou o protesto feito por ocasião de incêndio ocorrido com carvão em mar grosso. O acidente culminou na quebra da hélice, substituída por outra durante a viagem de Buenos Aires a Orleans. Foi deferido o requerido. Tradução 2 de Diário de Bordo do vapor Vidovdan, em espanhol, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1931, de Diário das Machinas do vapor Vidovdan, tradutor público M. de Mattos Fonseca, 1931; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ; Advogado Isidoro Campos e Isidoro Campos Filho, Rua 7 de Setembro.

A autora tinha a seu serviço o navio Araranguá, navio Araçatuba, navio Aratimbó, navio Araraquara, os quais foram proibidos de deixar o porto do Rio de Janeiro, igualmente os navios de propriedade da Lloyd Nacional S. A., por ofício da Capitania do Porto do Rio de Janeiro. Os navios estariam sob penhora por executivo hipotecário da Sociedade Anônima Cautien Reuniti dee'Adriatico contra o Lloyd Nacional. Protestou por seu direito a perdas e danos. O juiz julgou que se tomasse por termo o protesto e fosse expedido o edital de citação a que alude a petição. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Termo de Protesto, 1931; Advogado Luiz Hontan de Yparraguirre, Rua do Rosário, 157 - RJ.