TRANSPORTE MARÍTIMO

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              10748 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, credor do navio Lucania no valor de 22:647$530, proveniente de adiantamentos em dinheiro para fornecimentos, estivas, capatazias e outros serviços, requer que se expeça o embargo contra a saída do navio sem que haja o depósitop da quantia. O juiz concedeu o arresto. Após a sentença, o autor entrou em acordo com o réu, peticionando ao juízo a fim de ver cessado o embargo. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Relação das Capatazias, Compaigne du Port de Rio de Janeiro, 1920; Fatura de fornecimento de guindastes, s/d; Mandado de Arresto, 1921.

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              18906 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, agente da Companhia Consulich e da ré, alegou que Scehnker & Companhia embarcaram em Triestre no vapor Carolina uma caixa com máquinas de ferro da marca E.F.F.L. no. 5670 para o porto do Rio de Janeiro. O consignatário da carga, porém, não se apresentou para retirar suas mercadorias. O suplicante requereu, conforme o Código Comercial art 619, um mandado de depósito da referida carga. O juiz deferiu o requerido inicial. Recibo; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1918; Termo de Protesto.

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              18988 · Dossiê/Processo · 1924; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária do vapor nacional João Alfredo procedente de Manaus, conduzindo passageiros, diversas malas do Correio e cargas como algodão e côco babassú, porém, durante a sua viagem o vapor sofreu um incêdio ocasionando a avaria grossa das mecadorias. A suplciante requereu uma vistoria com arbitramento sendo nomeado um curador para os interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença a vistoria requerida. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Carta Precatória, 1924; Taxa Judiciária, 1924; Conta de Venda, Leiloeiro Ernani de Carvalho, 1925; Recibo de Pagamento.

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              19169 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor francês Lutetia, da Companhia Franceza de Navegação a Vapor Sud Atlantique, alegou que em sua viagem de Buenos Aires à Europa, o vapor foi abalroado pelo vapor Balzac, da Companhia Lamport & HOH. O autor requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador aos interesses dos ausentes. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1928; Protesto Marítimo em francês, 1928; Tradução de Protesto Marítimo, Tradutor Alvaro H. C. Garcia; Advogado Hermano de Villemar Amaral, Antonio Carlos Castro e Silva e Alexandre Fessy Moyse, Rua do Rosário, 157 - RJ.

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              19253 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária e armadora do navio nacional Marain, procedente de Porto Alegre, o qual sofreu ventos fortes e tempestades em sua viagem para o porto de Santos. Esta requeru ratificar o protesto devido aos acontecimentos, além da descarga do navio e nomeação dos arbitradores da avaria grossa. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1928; Advogado Antonio Carlos da Rocha Fragoso, Rua dos Ourives, 67 - RJ; Advogado Sidney Haddock Lobo.

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              15038 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor propôs uma ação de perdas e danos contra a União, referente ao extravio de uma caixa, com a marca Rosas, perdida no embarque de mercadorias do navio a vapor Bahia, no porto do Rio de Janeiro. O suplicante reclamou que a carga, contendo 22 quilos de tiras de algodão bordadas, 13 quilos de rendas de filó de algodão e 4 quilos e meio de rendas de filó de seda, compradas de E. Moreira e Companhia, em Joinville, estado de Santa Catarina, jamais chegaram ao destino, Manaus. O valor da indenização pedida foi de 5:012$000 réis. Declaração de Volumes; Procuração, Tabelião Medeiros Pontes, 1920.

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              15658 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, na qualidade de agentes da companhia de navegação naviera sota y amar, alega que o vapor agire mendi procedente da Antuérpia para o porto do Rio de Janeiro, chegou com avaria grossa. A autora requereu que o profissão inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro não entregasse a carga mediante o recibo do pagamento do rateio de 10 por cento. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Henry Alfred Hooderidge, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ.

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              4072 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O comandante do vapor alemão Eisenack da Companhia de Navegação Norddinteseher Lloyd de Brenner, na Alemanha, alega ter sido forçado a suspender sua viagem por tempo indeterminado em conseqüência da guerra entre a Alemanha e a Inglaterra e outras nações da Europa. Podemos observar que entre 1914 e 1918 ocorreu na Europa a Primeira Guerra Mundial. Sendo a carga do referido vapor destinada aos Portos da Bahia, Rio de Janeiro e de Santos. E como esta estava obrigada a contribuições da avaria grossa número XVII do artigo 764 do Código Comercial, requer o suplicante a expedição de uma carta precatória para a Justiça Federal da Bahia, do Rio de Janeiro e de Santos, a fim de não ser entregue pelas alfândegas a referida carga aos seus consignatários, sem que estes paguem a preste fiança idônea ao pagamento da avaria grossa de que for eles obrigados no rateio da contribuição comum. Foi emitido e cumprido de acordo com a ordem do Juízo Federal.

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              2688 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ratificação de protesto formada a bordo na qual o autor alega que saíra do Porto de Gênova com destino aos portos da América do Sul carregando mercadorias diversas. Em 04/02/1916 foi o autor surpreendido por ventos fortes que fizeram o navio sofrer bruscos movimentos que acabaram por comprometer a sua estrutura física e, conseqüentemente, atracar emergencialmente no Porto de Barcelona, face às condições precárias nas quais o navio passou a apresentar com a ventania. Assim, vem o suplicante requerer sua ratificação de protesto, obtendo um curador e um intérprete. O protesto é feito no sentido de ressalvar os direitos e responsabilidades do pessoal de bordo e do armador. Nomeou-se um curador para representar os interesses dos ausentes e um intérprete, pois as testemunhas somente entendiam o idioma italiano. O juiz julgou procedente a ratificação de protesto em questão. Extrato do Diário de Bordo do Navio Luisiana; Taxa Judiciária, 1916.

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              3382 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do vapor nacional Philadelphia, o qual quer garantir que em vista do mau tempo e das constantes agitações do mar, sua carga sofrera avaria grossa. Através deste processo, o autor visa a salvaguardar todos os interesses de seu navio e da carga que transportava. O juiz julgou a ação procedente. Traslado de Procuração, s/d; Recibo de Taxa Judiciária, 1916; Lista dos associados do vapor Philadelphia.

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