Os autores, havendo Reich Riemer & Cia lhes fretado o saveiro Mary para tarzer um carregamento de Imbetiba, sob condiçao de segurarem a mesma embarcação, seguros que realizaram na ré, pelo valor de 28:000$000. Alegam que o saveiro acabou se perdendo durante a viagem. Assim,requerem o pagamento do seguro, juros e custas, ou que a ré prove embargos. A ré embargou e o juzi subiu ao STF os autos. O STF recebeu-os, mas não há conclusão. Ratificação de Protesto, 1897; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1897, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1898; Termo de Ratificação de Protesto, 1897; Apólice n. 11310 da ré, 1897; Conta de Seguro, 1897; Termo de Agravo, 1898; Certidão de Tradução, 1898; Auto de Arbitramento, 1898; Carta Precatória para Inquirição, 1898; Carta Precatória, Juízo Municipal da Cidade de Macaé, 1898; Custos Processuais, 1898; Regulamento nº 737, de 1850, artigos 257 a 259, 307; Código Comercial, artigos 674, 675, 678.
Juízo Federal do Rio de JaneiroTRANSPORTE MARÍTIMO
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Os autores, negociantes, requereram condenação da ré no pagamento de indenização de seguro referente à apólice, visto ter ocorrido a perda total do vapor Iracema e da carga. Havia sido embarcado no Porto de Macau sal. Requereram pagamento do seguro. Ação improcedente. O autor apelou. Autos inconclusos. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1899, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1899; Protesto, processo em anexo, 1898; Termo de Protesto, 1898; Apólice de Seguro Marítimo, 1897; Termo de Apelação, 1902; Imposto de Indústria e Profissões, 1899; Decreto nº 3084 de 5/11/898.
Juízo Seccional do Distrito FederalA autora, sociedade anônima, alegou que havia assegurado na companhia ré, por conta de Machado Monteiro, no valor de 15:000$000 réis, o lúgar nacional Brazil, contra o risco de perda total. O lugar naufragou, soçobrou, na cidade de Saquarema. A suplicante requereu a condenação da suplicada no pagamento de uma indenização. Foi deferido o requerido. Procuração; Apólice de Seguro Marítimo; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ; Advogado José de Oliveira Machado, Rua 7 de Setembro, 20 - RJ.
Juízo Federal do Rio de JaneiroOs autores, negociantes e proprietários da barca nacional Rio Amazonas, que foi obrigada a fazer arribada, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 9:000$000 réis pela ré, seguradora da embarcação. O juiz deferiu o requerido, foi embargado e, por fim, julgou procedente a ação de seguro para condenar o réu. Houve uma apelação, negada. Apólice de Seguro Marítimo, 1899; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1897; Auto de Vistoria, 1897; Registro Marítimo Brasileiro, 1894; Auto de Exame e Arbitramento, 1898; Decreto nº 737 de 1850, artigos 260 e 261.
Juízo Federal do Rio de JaneiroA autora requer o pagamento do valor de 300:000$000 réis referente à apólice de seguro feita para o navio argos, e que a ré alegue e prove, em um prazo de 15 dias, os embargos que tiver. Na costa da Bahia, o navio citado sofreu um sinistro com perda total e a ré não queria pagar à autora a quantia de sua apólice. Processo inconcluso. Apólice de Seguro, Companhia de Seguros Brasil Federal, 1896; Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1898, 1897; Código Comercial, artigos 529 e 447.
Juízo Federal do Rio de JaneiroOs autores haviam feito com a suplicada um seguro no valor de 2:200$000 réis sobre as mercadorias carregadas por Faria Perreira & Companhia no vapor Mathilde, da Companhia Lloyd Brasileiro. Tendo o navio sofrido naufrágio, pediu que se citasse a suplicada para pagamento de indenização do sinistro no prazo de 15 dias. Juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou nulo o processado e condenou o autor nas custas. Contrato de Frete, 1893, 1894; Procuração, 1895; Termo de Abandono, 1895; Nota de Importação, 1894; Decreto nº 737 de 1850, artigo 302; Lei nº 221 de 1894, artigo 44; Código Comercial, artigos 666, 671, 720, 719 e 721.
Juízo Seccional do Distrito FederalA autora, negociante à Rua do Ouvidor 187 e 189, Rio de Janeiro, alegou que havia remetido para Fortaleza Ceará, 15 tapetes persas da marca J. G., consignados a José Alfredo Garcia & Cia, pelo vapor Gurupy. Para garantir a mercadoria, esta foi assegurada na companhia ré, pelo valor de 37.500$000 réis. Tendo sido os tapetes danificados, a autora requereu, conforme o Código Comercial art 753, o pagamento do valor. A autora desistiu da causa. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1926, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1931; Apólice de Seguro, 1923; Certificado de Avaria Particular, 1923; Recibo da Royal Store, 1923; Auto de Exame Químico, 1924; Auto de Vistoria, 1924; Custas Processuais, 1924; Termo de Abandono, 1924; Cópia de Fatura de Caldeira Rosa & Companhia, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Imposto de indústrias e profissões, 26/01/1924; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1924; Advogado Alvaro da Silva Lima Pereira e José Esperidião de Carvalho, Rua Santo Antonio, 15; Código Comercial, artigos 447, 453, 753; Código Civil, artigo 173; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 59.
2a. Vara FederalOs autores, negociantes na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, requereram indenização no valor de 7:106$875, correspondente a 185 sacos de farinha assegurados pela ré. Os autores embarcaram, no Porto de Fortaleza, no navio a vapor Santos da Companhia Lloyd Brasileiro, 1000 sacos de farinha assegurados no valor de 37875$000. Durante o desembarque, foi notada a avaria de 185 daqueles sacos em virtude da água do mar. A ré se recusou a pagar o seguro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1925; Apólice, 1925; Certificado de Seguro, 1925; Procuração 2, Tabelião Silveira Marinho, Praça do Ferreira, 220, Fortaleza, CE, 1925, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua do Hospício, 50 - RJ, 1925; Embargo, 1926; Código Comercial, artigo 618; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
1a. Vara FederalOs autores propõem ação de seguro contra a ré para receber indenização de 15:000$000 pelo sinistro do Pontão São Francisco, que naufragou entre os portos de Cabo Frio e Santos com perda total. Inconcluso. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Apólice de Seguro Marítimo, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Procuração, Tabelião Lauro Chaves, Rua 13 de Maio, 79, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922; Código Commercial, artigos 674 e 677.
Juízo Seccional do Distrito FederalOs autores negociantes alegaram que celebraram com a ré contrato de seguro marítimo para garantia de mercadorias vindas da Bahia ao Rio de Janeiro 160 fardos de carne seca e 125 caixas de bacalhau. Temporal causou avaria. O autor requereu condenação da ré a pagar-lhe indenização. Pedido indeferido. Autora entrou com agravo ao STF, negado. Autora constatou, mas os autos estão inconclusos. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1897; Protesto de Salvados, Juízo Municipal da Cidade de NIterói, 1897; Termo de Protesto, 1897; Auto de Depósito 2, 1897; Jornal O Fluminense, 26/01/1897; Termo de Agravo, 1897.
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