Trata-se de ratificação de protesto feito pelo comandante do vapor Victória de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, contra quem de direito possa, por prejuízos, perdas e danos conseqüente da arribada e avarias forçadas o que resultou na invasão de água nos porões do referido vapor. O protesto foi feito, porém não houve declarações do juiz. Recibo de Taxa Judiciária, 1918; Ofício, 1918.

O autor era comandante do vapor nacional Campinas, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que em 12/01/1917 saiu do Porto do Rio de Janeiro, com destino ao Porto de Santos. O vapor possuía um carregamento de vários gêneros. Entretanto, houve o abalroamento deste vapor com o vapor Rio de Janeiro, também propriedade do Lloyd Brasileiro. O vapor Campinas retornou ao Porto do Rio de Janeiro e requereu a nomeação de um curador para tratar dos interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença de ratificação para que se produzam os devidos efeitos legais. Procuração, 1917; Taxa Judiciária, 1918.

O suplicante, capitão do navio a vapor Stella de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional que tendo saído do Porto de Belém com destino ao Porto do Rio de Janeiro rebocando o pontão Rio Negro ambos carregados de gêneros diversos, requereu ratificação de protesto contra quem de direito pelos possíveis danos e prejuízos causados devido ao mau tempo enfrentando durante a viagem. O juiz deferiu o pedido e indicação de curador. Recibo da Taxa Judiciária, 1918 .

O suplicante, capitão do navio a vapor nacional Neuquem de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, requereu protesto para resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos possíveis danos e prejuízos causados às mercadoria transportadas devidos às péssimas condições de tempo enfrenta durante a viagem. O juiz deferiu o pedido, nomeando como curador o Senhor Bulhões Natal .

O suplicante era Capitão e comandante do navio a vapor nacional Urano, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação enfrentou péssimas condições do tempo durante a viagem. O mesmo tinha como destino o Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Procuração, Tabelião Emígdio Adolpho Victorino da Costa, Rua do Rosário - RJ, 1918; Recibo da Taxa Judiciária, 1918.

A autora era proprietária da doca onde ocorreu o naufrágio da barca de óleo Sabrina, da ré. Apesar dos pedidos, esta não compareceu para levantar a barca, causando prejuízos à autora, que protestou para depois buscar o ressarcimento dos prejuízos do naufrágio e conseqüencias. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Termo de Protesto, 1929.

A autora era armadora e proprietária do vapor nacional Santos que, sofrendo ação de fortes ventos, danificou-se saindo da Barra de Natal, retornando ao Porto de Natal para reparos regulados extra-judicialmente. Pediu-se a interrupção da prescrição da ação entre contribuintes de avaria grossa em apreço, sob o Código Comercial, artigo 449, com termo de protesto, intimando a Companhia de Seguros Lloyd Sul Americano, a suplicada, a Companhia de Seguros Guanabara, Alliança da Bahia, Sul America Terrestres, Maritimos e Acidentes, União Comercial dos Varegistas, segurança Industrial, Ypiranga, Lloyd Atlantico, Sagres, Yorkshire Insurance Company, Continental S. A. de Seguros. Foi deferido o pedido e expedido o protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 19289; Termo de Protesto, 1930.

O autor, estado civil casado, comerciante, de nacionalidade brasileira, protestou contra a ida a leilão dos lotes de essências números 135 a 142 e 144, que estavam entre os 42 volumes armazenados no armazém número quatro do Cais do Porto. As mercadorias haviam sido desembarcadas do navio a vapor francês Danny-Brim desde novembro de 1929. O suplicante afirmou que o Inspetor de Alfândega anulou o leilão em hasta pública das mercadorias, previsto em edital número 367, lote número um, mediante pagamento dos direitos alfandegários, para que os lotes fossem retirados. No entanto, após o pagamento dos direitos relativos aos dez volumes no valor total de 16:000$000, os lotes foram novamente a leilão nos dias 28 e 32 de julho, e três de agosto de 1932. O autor, portanto, se sentiu lesado de seu direito e requereu a restituição das quantias pagas, além das perdas e danos que lhe causaram o ato, classificado por ele de ilegal. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1931; Termo de Protesto, 1931.

O autor era capitão e comandante do vapor Neuquém, de propriedade Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de farinha de trigo que o referido vapor transportava, devido ao mar forte durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Rosário de Santa Fé, Argentina, com destino ao Porto de Pernambuco, além de uma escala no Porto do Rio de Janeiro.

O autor, capitão do vapor Taquary, baseado no Código Comercial art 619, requereu o depósito das quotas de contribuição no valor de 15 por cento, para que os consignatários da carga do referido paquete, destruída por incêndio, efetuassem o pagamento, já que o vapor estava de partida. O conteúdo do navio foi entregue a um depositário para que fosse leiloado, mas a Companhia Anglo Sul Americana conseguiu um mandado para que lhe fossem restituídas as cotas da carga depositada. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Ele embargou, mas o Supremo Tribunal Federal não recebeu os embargos. Protesto, 1919; Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1919, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1915, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1919, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1919, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920; Termo de Protesto, 1919; Jornal Jornal do Brasil, 13/11/1919, 18/11/1919, Jornal do Commércio, 18/11/1919; Conhecimento de Carga; Relação de Mercadorias, 1919; Estatuto da Anglo Sul Americana; Estatuto da América Seguros; Lei nº 221 de 1894, artigo 54; Lista de Mercadoria em leilão, 1920; Reconhecimento de Firma, 1920; Termo de Agravo, 1920.