TRANSPORTE MARÍTIMO

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              39966 · Dossiê/Processo · 1953; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Companhia de Seguros, propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. A suplicante assumiu o risco do transporte marítimode mercadorias embarcadas em navios do suplicado e pagou indenização referente aos danos oriundos do transporte. Contudo, o réu recusou-se a efetuar o ressarcimento à autora do valor pago ao segurado. Assim, a suplicante requereu uma indenização no valor de Cr$ 20424, 20. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou extinta a ação. A parte vencida apelou ao TFR que negou provimento . 3 procuração, tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1948; tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1959; certificado de seguro, 1952; custas processuais, 1953 e 1962; 3 conhecimento de carga, 1952; termo de vistoria 1952; 2 fatura, 1952; 2 averbação, 1952; extrato de fatura, Condoroil Tintas S.A, 1952; recibo, Vieira Monteiro &Companhia Ltda, 1952; Código Comercial, artigo 492, 728; Decreto 19973 de 1930; Código do Processo Civil, artigo 64 .

              Sem título
              42537 · Dossiê/Processo · 1953; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros, estabelecida na Praça Pio X, 8º e 9º andares, com base no código comercial, art. 728, propõe na ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$54.930,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. O TFR deu provimento, em parte, ao recurso da ré. O autor interpôs recurso extraordinário. O recurso não foi conhecido. Milhomens, Jonatas (juiz). procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1947; 27 contrato de frete emitido pelo réu em 1946 a 1952; 8nota de embarque emitido pelo autor, 1944; 24recibo de indenização de seguro de transporte emitido pelo autor, 1948, 1951; 23averbação de seguro, 1944, 1950; 6fatura 1952, 1960; 2nota de referência interna, 1947, 1952; 2nota de débito, 1952, 1951; 9termo de vistoria, 1949, 1952; 12nota fiscal, 1951; código de processo civil, art. 159, 64; código comercial, art. 449, II; lei 20910, 6/11//1930; decreto-lei 4957, de 19/8/1942, art. 4º.

              Sem título
              32670 · Dossiê/Processo · 1953; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à Rua do Carmo nº 65 a 67, pediu da ré o valor de Cr$ 16.173,30, como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de seguro de transporte marítimo a M. Esquinazi & Companhia e a Comissária Bandeirantes de Despachos. As faltas em carga marítima eram de responsabilidade da transportadora conforme o Código Comercial artigo 728. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao apelo. A ré recorreu e o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo. contrato de frete, em 1949; laudo de vistoria, de 1952; termo de vistoria, de 1952; averbação de apólice, de 1957; recibo, de 1953; procuração tabelião Elomyr Roque Pinheiro Rua do Carmo, 38 - RJ, em 1953 e 1955.

              Sem título
              31375 · Dossiê/Processo · 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era sediada na Rua Buenos Aires, 29/37, e a ré na Rua do Rosário, 2/22. Declarando a responsabilidade da transportadora marítima sobre roubo e extravio de carga marítima em seus navios e vapores, pediu-se ressarcimento de prejuízos de seguro no valor total de Cr$ 694.503,30. Vários foram os portos nacionais, mercadorias e empresas envolvidos. O processo estava inconcluso. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1954; Contrato de Frete, 1953; Averbação de Apólice, 1953; Laudo de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1954; Recibo, 1954; Código de Processo Civil, artigo 155.

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              24081 · Dossiê/Processo · 1954; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era companhia de seguros. Requereu ação para pagamento de indenização em virtude dos roubos e extravio de diversas mercadorias transportadas nas embarcações do suplicado. Trata-se do 4º volume do processo. A sentença não foi encontrada nesse volume. Averbação de Apólice, 1953 e 1954; Contrato de Frete, 1953 e 1954; Certificado de Vistoria, 1953 e 1954; Termo de Vistoria, 1953 e 1954; Laudo de Vistoria, 1953 e 1954.

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              25881 · Dossiê/Processo · 1954; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, Sociedade de Seguros, estabelecida na praça Pio V, 118, requereu ação para pagamento de indenização em virtude do extravio de mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a réu, ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos apelos. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947; Contrato de Frete, 1951 a 1957; Certificado de Falta, 1953 e 1954; Fatura de 1952 e 1953; Apólice, 1952 e 1953; Recibo de Indenização, 1953 e 1954; Termo de Vistoria; Recibo, 1954; Nota Fiscal, 1953 e 1954; Certificado de Extravio, 1954.

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              31045 · Dossiê/Processo · 1955; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na Rua Sete de Setembro requereu ação paara pagamento de indenização no valor de 59.790,80 cruzeiros, referentes ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. Nota Fiscal; Apólice.

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              32362 · Dossiê/Processo · 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro, foi seguradora de mercadorias transportadas em navios de propriedade da ré, e devido ao roubo nos volumes marca S.F.B., contendo tecido embarcados no Recife destinados á Belém no vapor Itaimbé, foi obrigada a indenizar sua segurada. Em face da indenização à segurada, a suplicante baseada nos artigos 728 do Código Comercial e 1524 do Código Civil que sub-rogava os direitos da segurada para a seguradora, requereu uma indenização no valor de Cr$6.935,00, fundada nos artigos 101,103, 494 , 519 e 529 do Código Comercial. Ação inconclusa. procuração; tabelião; José de Queiroz Lima ; rua. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1956; recibo de 1956; averbação de seguro em 1955; termo de vistoria em 1956; fatura de 1956; nota fiscal de 1955; contrato de frete de 1956; código civil artigo 1524; código comercial, artigo 728, 101, 103, 494, 519, 529.

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              32840 · Dossiê/Processo · 1956 ; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros localizada à Avenida 13 de maio nº. 23, alegou que cobriu riscos diversos embarques feitos por segurados seus em navio da ré, os quais foram extraviados. Sub-rogada no direito de seus segurados contra o transportador responsável, conforme o Código Comercial artigo 728, a suplicante requereu a condenação da suplicada no pagamento do valor de 13. 498, 20 cruzeiros. O juiz homologou a desistência do autor. A autora sociedade de seguros localizada a avenida 13 de maio nº. 23, alegou que cobriu riscos diversos embarques feitos por segurados seus em navio da ré, os quais foram extraviados sub-rogado ao diretor de seus segurados contra o transportador responsável, conforme o código comercial, artigo 728, a suplicante requereu a condenação da suplicada no pagamento do valor de 13. 498, 20 cruzeiros. Homologou a desistência do autor.

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              23952 · Dossiê/Processo · 1956; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu contra a ré uma Ação Ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e roubo de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora. Requereram o pagamento do principal no valor de Cr$ 12.066,50 referente ao que o autor pagou aos seus segurados. A ação foi julgada procedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento do recurso. A ré recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. Contrato de Frete, 1955; Nota Fiscal Instituto Terapêutico PAN-Orgânico Sociedade Anônima, 1955; Nota Fiscal Indústria e Comércio Djalma e Raymundo da Fonte Limitada, 1955, Indústria I.B. Sabbá Sociedade Anônima,1955, Microlite do Brasil Sociedade Anônima; Certificado de Vistoria, 1955; Termo de Avaria de Carga, 1955; Averbação de Seguro, 1955; Recibo, 1955; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1959, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956.

              Sem título