A autora protesta a fim de provar que a avaria na carga do navio a vapor Bocaina foi causada por força maior. A embarcação, que partiu do porto de Recife com destino a Pelotas, foi atingida por um violento temporal no dia 10 /01/1932. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931.
Sans titreTRANSPORTE MARÍTIMO
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Trata-se de protesto feito pela autora para o pagamento dos custos do desembarque de um bloco de mármore pesando três mil e quinhentos quilos, em nome do consignatário José Francisco dos Santos. Os custos da descarga do produto por conta da Fazenda Nacional se deu pelo motivo do seu excesso de peso. O juiz deferiu o pedido. Termo de Protesto, 1926.
Sans titreA autora requereu vistoria com arbitramento na chata L no. 13, de sua propriedade. A chata encontrava-se atracada no vapor alemão Eisenach, recebendo um carregamento de trilhos, quando foi depositada uma mercadoria bruscamente pela tripulação do navio. Não suportando, a chata naufragou. A ré era agente da Companhia Norddentcher Lloyd Brenen, proprietária do vapor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Álvaro de Teffe von Hoonholtz, Rua do Rosário, 99 - RJ, 1922, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1926; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1926; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
Sans titreA autora alega que os suplicados haviam estabelecido contrato com esta para serviço de navegação entre os Portos do Brasil e Rio da Prata. A autora alega, porém, que os réus não estariam pagando as devidas comissões. Requereu indenização no valor de 1:000.000$000 réis, por perdas e danos. porto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 42.
Sans titreTrata-se de depósito no Banco do Brasil pelo autor capitão do vapor Halgan da quota de avaria grossa sofrida na mercadoria que estava sob sua responsabilidade. É citado o artigo 21 do Decreto nº 19910 de 1931. Fatura de avaria grossa, 1926; Ofício, 1928.
Sans titreO autor era capitão do navio a motor Elbnixe, de vigem direta de Buenos Aires para Hamburgo com carregamento de quebracho. Devido às más condições de mar, foi obrigado a arribar ao Porto do Rio de Janeiro, onde o navio foi considerado inavegável, por ter perdido mais de três quartos do seu valor, conforme os peritos. O capitão providenciou o encaminhamento da carga no vapor Vella Garcia. Pediu nomeação de leiloeiro para que procedesse à venda do Elbmixe em público leilão, conforme o Código Comercial, artigos 773 e 478, o Regimento nº 737 de 28/11/1850, artigo 338 e o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 143, parágrafo 3. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Tradução de Radiograma, alemão, Tradutor Público Fernando Alexandre, 1927; Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ; Jornal Diário da Justiça, 08/05/1927, 29/04/1927, 24/05/1927, Jornal do Commercio, 15/05/1927; Conta de Venda, 1927; Recibo 7, Jornal do Commmercio, 1927, A Noite e O Globo, 1927, Prado Peixoto Companhia, 1927.
Sans titreO autor era capitão e comandante do vapor nacional Serra Grande de propriedade de Levino David Madeira, conduziu este vapor dos portos da Europa até o porto de Maceió, onde depois de descarregado e de desembarcado pelas estações competentes, recebeu carregamento completo de açúcar e álcool com destino à capital. Requereu protesto onde o referido vapor sofreu de infiltrações no porão que avaria a carga. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada.
Sans titreO suplicante, capitão do vapor nacional Itatinga de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira, requereu ação para ratificação de protesto marítimo para garantia de direito contra danos e prejuízos causados em virtude do mau tempo enfrentado na viagem do porto do Rio Grande do Sul ao porto do Pará. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927; Código de Comércio, artigo 509; Advogado José Domingos, Avenida Rio Branco, 47 - RJ.
Sans titreO autor era capitãoe comandante do vapor nacional Rio Doce, fretado a Prates & Cia e de propriedade da Companhia de Madeiras Nacionaes do Rio Doce. Em viagem de ugência ao porto do Rio de Janeiro houve acidente de navegação, e para salvações se faz alojamento e alívio de cargas, causando avaria grossa. Tendo se pedido ratificação de protesto marítimo, foi requerido homologação de arbitramento e termo de protesto, com a cota de 25 por cento prevista em contrato. Citou-se o Código Comercial art. 784. Foi deferido o requerido e expedido o protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1927; Termo de Protesto, 1927.
Sans titreA autora, sediada à Avenida Rio Branco, havia segurado carga de Vieira Nunes & Companhia, embarcado no vapor nacional Maranguape, da ré, com destino ao Porto da Bahia. A carga do encapado marca J. P. S. não chegou ao destino, tendo havido extravio, pelo que a autora ressarciu a segurada no valor de 3:266$700 réis, quantia que foi pedida à ré com juros de mora e custas, por atribuir-se-lhe responsabilidade, conforme o Código Civil, artigo nº 1524 e Código Comercial, artigo nº 725. A carga era de tecidos, no valor de 3:193$400 réis, e o seguro era no valor anterior. Ação procedente. Procuração 5, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1926, tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1926, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926, tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Contrato de Transporte, 1926; Código Civil Suisso, artigo 148.
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