A autora, sediada à Rua do Carmo nº 65 a 67, pediu da ré o valor de Cr$ 16.173,30, como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de seguro de transporte marítimo a M. Esquinazi & Companhia e a Comissária Bandeirantes de Despachos. As faltas em carga marítima eram de responsabilidade da transportadora conforme o Código Comercial artigo 728. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao apelo. A ré recorreu e o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo. contrato de frete, em 1949; laudo de vistoria, de 1952; termo de vistoria, de 1952; averbação de apólice, de 1957; recibo, de 1953; procuração tabelião Elomyr Roque Pinheiro Rua do Carmo, 38 - RJ, em 1953 e 1955.

A suplicante era sediada na Rua Buenos Aires, 29/37, e a ré na Rua do Rosário, 2/22. Declarando a responsabilidade da transportadora marítima sobre roubo e extravio de carga marítima em seus navios e vapores, pediu-se ressarcimento de prejuízos de seguro no valor total de Cr$ 694.503,30. Vários foram os portos nacionais, mercadorias e empresas envolvidos. O processo estava inconcluso. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1954; Contrato de Frete, 1953; Averbação de Apólice, 1953; Laudo de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1954; Recibo, 1954; Código de Processo Civil, artigo 155.

A suplicante era companhia de seguros. Requereu ação para pagamento de indenização em virtude dos roubos e extravio de diversas mercadorias transportadas nas embarcações do suplicado. Trata-se do 4º volume do processo. A sentença não foi encontrada nesse volume. Averbação de Apólice, 1953 e 1954; Contrato de Frete, 1953 e 1954; Certificado de Vistoria, 1953 e 1954; Termo de Vistoria, 1953 e 1954; Laudo de Vistoria, 1953 e 1954.

O suplicante, Sociedade de Seguros, estabelecida na praça Pio V, 118, requereu ação para pagamento de indenização em virtude do extravio de mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a réu, ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos apelos. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947; Contrato de Frete, 1951 a 1957; Certificado de Falta, 1953 e 1954; Fatura de 1952 e 1953; Apólice, 1952 e 1953; Recibo de Indenização, 1953 e 1954; Termo de Vistoria; Recibo, 1954; Nota Fiscal, 1953 e 1954; Certificado de Extravio, 1954.

A suplicante, sediada na Rua Sete de Setembro requereu ação paara pagamento de indenização no valor de 59.790,80 cruzeiros, referentes ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. Nota Fiscal; Apólice.

O autor, estabelecido com comércio de tecidos, moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta de prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navio do réu e de propriedade do autor. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 11, 731, 60, correspondentes ao valor das mercadorias extraviadas. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o qual tomou conhecimento do recurso e lhe deu provimento. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1948, Tabelião José de Brito Freire - Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951 e 1953; Fatura José Silva Tecidos Sociedade Anônima, 1950; Nota Fiscal, 1950; Contrato de Frete, 1951; Nota de Conferência, 1950; Decreto nº 19473 de 1930.

A sulicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradoras de mercadorias cobriu os prejuízos causado pela falta de três caixas embarcadas no navio Campos Salles no porto do Rio de Janeiro com destino à Salvador da Rua Ferraz e companhia - pela falta de uma caixa embarcada no navio Almirante Alexandrino no porto de Santos com destino a Fortaleza e o Laboratórios Amakol limitada pela falta de uma caixa embarcada no navio Almirante Alexandrino no porto do Rio de Janeiro com destino ao de Manaus no valor total de Cr$ 15243,40. ficando sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do código comercial, a suplicante pede, baseada no artigo 519, artigo 529 e artigo 494 do código comercial, ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a ré apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou-lhes provimento. O réu ofereceu embargos que foram recebidos. código comercial, artigos 728, 519, 529 e 575; código do processo civil artigo 64; decreto 19473 de 1930; (3) conhecimento de carga, 1952; (2) anulação de seguro transporte; (3) recibo de indenização, 1953; (2) procuração Tabelião Ataliba Correa Dutra Rua do Carmo, 38C - RJ, 1951; procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952.

A suplicante, Sociedade de Seguros, estabelecida à Praça Pio X, 118, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, com base no Código Comercial, artigo 728. Em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, carregadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 70.554,00. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como o réu, recorreram ao TFR, que deu provimento em parte ao apelo da ré. A ré recorreu extraordinariamente ao STF mas desertou o recurso. Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1952, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Contrato de Frete 7, 1952; Certificado de Falta 6, 1952; Nota Fiscal 5, 1952; Demonstração dos Cálculos dos prejuízos 5; Recibo de Indenização 8; Averbação de Seguro de Transporte, 1952; Fatura 8, Almeida Silva & Companhia Central de Ferragens Sociedade Anônima; Certificado de Vistoria 2; Código Comercial, artigos 99, 102, 494, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473, de 10/12/1930; Fatura de Importação Empresa R. Ferraz e Companhia .

A autora, estabelecida à Avenida Presidente Vargas no. 29 Rio de Janeiro, alegou que importou em 1951 uma partida de placas isolantes conta o calor e o frio, sujeita a taxa no valor e 7,28 por quilo, de acordo com o artigo 600 da Tarifa Alfandegária. O Laboratório Nacional de Análises Classificou diferentemente a carga, taxando no valor de 10,92 cruzeiros. Devido a este impedimento de poder desembaraçar a mercadoria, a suplicada estava cobrando um valor de 89.667,20 relativa a taxa de armazenagem. A suplicante requereu ficar liberada do pagamento da taxa de armazenamento. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Ainda não conformada, a ré, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do recurso. procuração, tabelião 9, de 1953; (2) fatura consular emitida por Liquid Carbonic Industrias S.A., de 1951, 1952; (1) procuração, tabelião NI, de 1952; Diário Oficial de 16/01/1953; Jorge Augusto de Vasconcellos, Rua da Candelária, 9 - sala 405; decreto lei 3198, de 14/04/1941; decreto lei 7659, de 21/06/1945; decreto lei 8439, de 24/12/1945, artigo 9o., código de processo civil, artigos 64, 820 e 833.

A autora, com sede à Rua Direita, 49, São Paulo e filial à Avenida Graça Aranha, 206, 8º andar, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519 e 728 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento de uma indenização em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela autora, que foram embarcadas em navio da ré no Porto de Hamburgo, com destino ao Porto de Santos. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1963; Recibo de Indenização, 1963; Fatura, 1963; Conhecimento de Embarque, 1963.