O autor, capitão do navio a vapor Maine, de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Brasileiro, requereu ação contra avaria às mercadorias transportadas pela embarcação, causada por temporal que enfrentou enquanto navegava entre o Porto de Lisboa e o Porto do Rio de Janeiro. Protesto deferido.
2a. Vara FederalTRANSPORTE MARÍTIMO
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José Lourenço, comerciante do paquete nacional Comandante Alvim, de propriedade da Companhia Lloyd Brasileiro, requereu ratificar protesto para fins de direito contra as avarias causadas às mercadorias transportadas pela referida de água no porão. Foi julgado procedente ratificação de protesto. Procuração, 1897; Auto de Apresentação, 1897; Conta de Custos, 1897; Deliberação para Alojamento de Carga, 1897; Protesto, 1897; Atestado Médico, 1897.
Juízo Seccional do Distrito FederalO suplicante, capitão do navio a vapor inglês Country Dorm, requereu ratificar protesto para fins de direito por danos e prejuízos causados na referida embarcação e nas mercadorias transportadas devido ao incêndio verificado em alguns vagões nas proximidades do estado de Pernambuco. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ; Tradução de Diário Náutico, 1893; Termo de Ratificação de Protesto, 1893.
Juízo Seccional do Distrito FederalO autor, capitão do navio a vapor Flash Ligth, requereu a ratificação de protesto. O vapor ia do Porto do Rio de Janeiro a Liverpool com carregamento de minério de ferro, quando, por força de ventos contrários e grande mar, arribou no porto que mais conviesse, levou o navio para terra e a tripulação o abandonou por deliberação do capitão. A tripulação foi nos botes da Barca Alemã Cisterna que seguia para New Castle, Austrália. Foi dada procedência à ratificação de protesto, custas pagas ex-causas em 29/12/1894. Código Comercial, artigo 505.
Juízo Seccional do Distrito FederalA autora requereu a ratificação do seguinte protesto: tendo entrado o paquete Júpter de sua propriedade, cambolado pelo cruzador República, foi recolhido preso à Fortaleza de Vilegagnon por ordem do Governo Federal. O paquete saiu de viagem do Porto de Buenos Aires apregoado pelo almirante Eduardo Wandenkdt. O juiz requereu o processo. O protesto não foi apresentado. Procuração, Escrivão, José Bráulio Ludolf, 1893; Decreto nº 848 de 11/10/1870, artigo 22.
Juízo Seccional do Distrito FederalO suplicante, comandante do navio a vapor Goyana, de propriedade da Companhia Pernambucana, requereu protesto para fins de direito para isentar-se dos danos e prejuízos causados pelo incêndio a bordo. Com o incêndio os tripulantes foram resgatados pelo navio a vapor Alemão Sieglindi que os levou para o estado da Bahia. Porém, foram proibidos de lá desembargar pelas autoridades sanitárias, sendo levados para Ilha Grande onde ficaram em quarentena. Foi pedido uma vistoria que foi executada. Tradução de uma declaração em língua alemã .
Juízo Seccional do Distrito FederalA suplicante, agentes da Liverpool, Brazil e River plate Steamers, proprietários do vapor inglês Biela, comandado pelo inglês, nacionalidade inglesa, Victor Edward Gore Hickmann, requereu ratificar protesto para fins de direito, isentando-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas pelo referido vapor após ter ocorrido incêndio em um dos porões da embacação. O juiz deu como sentença a ratificação do protesto. Auto do Diário Marítimo, 1920; Tradução; Termo de Protesto; Diário de bordo, 1920; Traslado de Procuração, 1920; Guia para Depósito, 1920.
1a. Vara FederalO autor, capitão dorebocador nacional coronel, de propriedade do S. A. Lloyd Brasileiro, requereu ratificar protesto para ins de direito isentando-se dos danos e prejuizos causados pelo naufrágio do pontão naconal Rosal de propriedade de Oliveira e Uhl que estava send rebocado pela referida embarcação. A sentença foi a ratificação do protesto. Auto de Apresentação de Diário Marítimo, 1920; Traslado de Procuração, 15º Ofício de Notas, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920; Guia para Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1920.
Vara Federal, 1.ªO autor, comandante do vapor nacional Itaperuna, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira, ancorado no Porto do Rio de Janeiro, requereu notificar protesto para fins de direito para isentar-se da responsabilidade por danose prejuízos causados por motivo de incêndio. O juiz deu por sentença a ratificação do protesto. Termo de Protesto, 1920; Auto de Apresentação de Diário Náutico, 1920; Termo de Compromisso, 1920; Auto de Declarações, 1920; Guia para Depósito, 1920.
1a. Vara FederalO suplicante, profissão comandante do vapor nacional Porto Velho, de propriedade do réu, requereu protesto para fins de direito para isentar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados devido à arribada forçada da embarcação que foi obrigado a fazer no porto do Rio de Janeiro. O Juiz deferiu o pedido em petição inicial. Protesto, 1900; Código Comercial, artigos 509 e 743.
2a. Vara Federal