TRANSPORTE MARÍTIMO

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              8993 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era estivador do Porto do Rio de Janeiro pediu o valor de 3:130$000 réis para a companhia ré pelo não pagamento do frete, devido à demora de entrega das mercadorias, vindas no navio a vapor Earnfard chegado de Nova Iorque e desembarcados em 2 saveiros e uma catraia. O juiz anulou o processo. Código Comercial, artigo 116 .

              1a. Vara Federal
              13273 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado de um edital de protesto feito pela companhia messageries maritimes, proprietário do paquete la Plata, que vinha de Bordeaux e faz escola em Portugal, e que para ordem da diretoria de saúde em cumprimento das medidas sanitárias tomadas para prevenir o aparecimento da peste bubônica no Brasil. Foi conduzido até a Ilha Grande. O juiz ratificou o protesto. Jornal Diário Oficial, 26/08/1899, Jornal do Comércio, 29/08/1899.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              14181 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial traslada, os suplicantes eram profissão negociantes à Rua do Mercado, 15 e eram proprietários de volumes no vapor Cornientes, da Companhia Hamburg Sulamerikanische Damptschiffants Gesellschaft, da qual eram agentes os suplicados, estabelecidos à Rua de São Pedro, 62. Durante a descarga preceberam-se sinais de violação de mercadorias, em uma das caixas, tendo desaparecido 6 peças de caxemira de lã, num valor de 603$465 réis. Procederam-se a laudos e vistorias e os autores pediram a devida indenização por extravio. Os autos encontram-se inconclusos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1897; Código Comercial, artigo 618.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              14043 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pela petição inicial trasladada, o suplicante era de nacionalidade inglesa, brasileiro naturalizado, morador à Rua Fresca no. 14, proprietário da Canacha Promptas. Lavrou protesto pelo albaroamento que esta sofreu pela lancha Sirius, da Alfandêga. Procedeu ainda a vistoria e arbitramento, concluindo responsabilidade da Fazenda Federal. Pediu então o valor de 25:000$000, pelos danos sofridos.A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da decisão, no entanto os autos encontram-se inconclusos. Termo de Protesto, 1896; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 77 - RJ, 1896; Auto de Vistoria, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              14180 · Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial traslada, o suplicante pediu da Fazenda Nacional o valor de indenização por estragos causados em lancha de sua propriedade, número 45, de marca Escher Wyss Companhia. As avarias tinham ocorrido enquanto permanência em poder do Governo Federal pediram citação da Procuradoria Seccional . O Juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou da decisão para o STF, mas não houve resposta à apelação. Anexo Vistoria, 1896; Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Auto de Vistoria, 1896; Código Comercial, artigo 325.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16845 · Dossiê/Processo · 1897; 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pela petição inicial trasladada, o autor era o capitão e proprietário do vapor nacional Rio, o qual foi fretado pelos autores, que eram negociantes, à Rua São Pedro, 62. O frete seria para o tansporte marítimo de carregamento de amdeiras da Cidade de Prado para o Porto do Rio de Janeiro. Tinham recebido parte do valor combinado de 21:635$000 réis, mas o restante não era pago pelos autores. Pediram o pagamento, com custas. O juiz julgou a ação improcedente e o autor apelou para o Supremo, de onde não obteve resposta. Protesto, 1897; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1897, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1897 ; Conhecimento de Carga, 1899; Carta de Fretamento, 1897; Termo de Protesto, 1897; Carta de Ffretamento, 1897.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              14237 · Dossiê/Processo · 1896; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial trasladada, os suplicantes se disseram constituídos para a exploração do comércio e indústria de transportes marítimos pela grande cabotagem. Era possuidora da paquete esperança, que foi apreendido pelos rebeldes da Revolta da Armada, de 06/09/1893 até 13/03/1894. Ao invés de ser devolvido, foi incorporado à esquadra do governo, como Cruzador quarto. Foi devolvida com numerosas deteriorações recentes em máquinas e casco. Pelos danos e lucros assantes, pediram o valor de 20:000$000 réis. O Juiz indeferiu o requerido. A autora apelou da decisão ao STF, no entanto os autos estão inconclusos. Vistoria, 1894; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1897 e 1894; Auto de Vistoria, 1894; Procuração Tabelião Gabriel Ferreirra da Cruz, 1897.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              14175 · Dossiê/Processo · 1896; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial traslada, a Fazenda Nacional pediu citação da suplicada, na pessoa de seu presidente, o dito cidadão Ernesto Cibrão. Os suplicantes eram proprietários da lancha Felix Martins, e sobre ela fez seguro com a suplicada, contra o risco de perda total. Ao ser enviada ao porto da capital da Bahia, a reboque do vapor Sorreto, sofreu naufrágio. Pediram condenação da ré ao pagamento de indenização no valor de 60 contos de réis, juros e custas. O Juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou da decisão para o STF. Os autos encontram-se inconclusos. Apólice Marítima, 1858; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1896; Imposto de Indústrias e Profissões 1897; Código Comercial, artigo 710.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16733 · Dossiê/Processo · 1893; 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ação ordinária onde s splicantes pediram o valor de 400 contos de réis e nomeação de peritos ou árbitros para avaliar a situação. Os suplicados também foam mencionados como Companhia Paquetes Barzil e Diques Flutuantes, e eram os armadores do vapor Onduia que encalhou ao sair da Barra de Aracaju. Para salvamento do navio, fez-se alijamento de carga no valor de 20:200$000 réis, pertencentes à Companhia Comércio Nacional. Fez-se protesto, mas não se procederam a todos os cuidados de avaria grossa, pelo que poderiam ser responsabilizados os suplicados, segundo o código comercial, artigo 783. Juiz Aureliano de Campos indeferiu o requerido. O autor apelou, mas os auotos estão inconclusos. Apólice de Seguro Marítimo, 1892; Conhecimento de Carga; Protesto, 1892; Recibo, 1893; Procuração, 1893; Termo de Agravo, 1893.

              Companhia de Seguros Vigilância
              13310 · Dossiê/Processo · 1895; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de trabalho de ação ordinária, na qual a suplicante requereu indenização pelo fato de o Ministério da Guerra ter se apoderado de saveiro de sua propriedade, para auxiliar na construção de uma ponte na Praia Vermelha que dava desembarque na Escola Militar. Juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou a ação improcedente. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ.

              Juízo Seccional do Distrito Federal