TRANSPORTE MARÍTIMO

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              27268 · Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, sociedades de seguros, cobriram riscos de mercadorias, que foram transportadas em navio de propriedade da suplicada. Mas no desembarque verificou-se dano e roubo, acarretando um prejuízo no valor de CR$993 655,00. As autoras pagaram a suas seguradas e requereram ressarcimento. Ação julgada procedente em parte. As autoras apelaram para Tribunal Federal de Recursos, que julgou a autora carecedora da ação. Nota Fiscal, 1965; Laudo de Vistoria, 1966; Termo de Vistoria; Recibo de Indenização; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 159, 985; Código Processual Civil, artigo 291, 581; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956, 1966, Tabelião Raul de Sá Filhooo Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1966, Tabelião José Cyrillo Rua Barão do Paranapiacaba, 84, SP, 1966.

              Sem título
              32666 · Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios da réu e seguradas pela a autora, que requereu o pagamento de valor de Cr$ 462.456.00 correspondente ás indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte. (2) procurações tabelião Darcy Schroeder Cubas rua do Prícipe,464 - Joinville - SC, em 1965; procurações tabelião Fernando Rocha Lassana rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1965; (5) averbação de Seguro Marítimo, em 1965; (4) conhecimento de Embarque, em 1965; (3) termo de vistoria, em 1965; (4) recibo de Indenização de Seguros, em 1966; código comercial, artigos 102, 494, 519, 529; código do processo civil, artigo 166.

              Sem título
              35186 · Dossiê/Processo · 1966; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, sociedades de seguros, estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, fundamentaram a ação no Código Civil, artigo 159, 985 e 1524 e no Código Comercial, artigo 728 e Código de Processo Civil, artigo 291. As suplicantes viram-se obrigadas a pagar a I.B. Sabbá e Companhia Limitada o valor de Cr$ 8.1000.000,00 em decorrência de prejuízos causados por água doce a mercadorias embarcadas no navio Ponta Negra de Manaus para o Rio de Janeiro. As autoras pediram o ressarcimento do valor mencionado acrescido de juros de mora e custo do processo. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Substabelecimento procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1966; (2) procurações tabeliões Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, de 1966; recibo de indenização, de 1966; (3) certificado de vistoria, de 1965; (3) averbações de Seguro marítimo, de 1965; termo de agravo, de 25/07/1967; NF no. 12 da Fitejul, de 1965; Código Civil, artigos 159, e 985; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 101, 102, 103, 494, 519, 529 e 728;.

              Sem título
              27473 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, com sede no Recife, Pernambuco e sucursal à Avenida Rio Branco, 156, salas 537 e 538, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 728 e 494, no Decreto nº 19475 de 10/12/1930, artigo 1 e no Código do Processo Civil, artigo 54, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Rio Paraguaçu de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em NCr$ 10.048,17. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1966; Averbação, 1966; Contrato de Frete, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Nota Fiscal da Companhia Industrial Pirapama, 1965; Sinistro, 1967.

              Sem título
              30204 · Dossiê/Processo · 1971; 1974
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, com sede na capital de São Paulo, e sucursal no Rio de Janeiro, na avenida Rio Branco, com base no Código Comercial, artigos 102, 494, 519, 529 e 728, no decreto 19473, de 10/12/1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, sediada à rua Almirante Mariath, 105, em virtude de avarias verificadas em carregamento de fardos de algodão, segurados pela suplicante, embarcados no navio José Apolinário de propriedade da suplicada, no Porto de Recife com destino a Manaus. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 20.534,60. O juiz julgou a ação procedente. processo em anexo: protesto no. 4561, de 1961; conhecimento marítimo do réu, em 1970; averbação de seguro do autor, de 1970; termo de vistoria, de 1970; recibo de indenização de seguro, de 1970; (2) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1971; Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga,115, em 1973.

              Sem título
              26517 · Dossiê/Processo · 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, estabelecida à Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigo 728, proprôs uma ação ordinária contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor total da indenização foi estipulado em Cr$ 22.869,46. O autor desistiu da ação. Desistência. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1971; Recibo de Indenização de Seguro, 1972; Conhecimento de Embarque, 1971; Averbação de Seguro Marítimo, 1971; Fatura Lohmann Kg Fahr Rhein, 1971; Certificado de Vistoria, 1971.

              Sem título
              29994 · Dossiê/Processo · 1973; 1976
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, sociedade seguradora, sediada na rua Buenos Aires, 68 - RJ requereu indenização contra o réu, empresa de navegação representada no Brasil no por Moore M. C, Comarck Navegação S/A, sediada na avenida Rio Branco, 25 - RJ. Pediu o pagamento no valor de 54.568,56 cruzeiros referente à avaria de mercadorias, bobinas marcas X-05049 Nashua 747, que foram embarcadas no navio Normaedraco do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte. procuração passada no tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1973; seguro de transporte marítimo, 1972; recibo de indenização de seguro, 1973; Código Comercial, artigo 104, 108 e 728, decreto 63431 de 1938, decreto 64387 de 1969, Código de Processo Civil, artigo 756.

              Sem título
              29312 · Dossiê/Processo · 1967
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, firma comercial com sede em São Luiz do Maranhão com base no Código Comercial, artigo 102 e 103 e no Decreto- Lei nº 67 de 21/11/1966, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas no carregamento de açúcar que a suplicante comprou da Cooperativa dos Usineiros de Alagoas Ltda. Este havia sido que embarcado no vapor Rio Moçoró de propriedade do suplicado. O vapor da indenização foi estipulado em Cr$1005,96. A ação foi julgada improcedente. A ré recorreu e foi parcialmente procedente. 3 procurações tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1965, 1967; 2 conhecimentos de embarque, 1967; fatura Cooperativa dos Usineiros de Alagoas Limitada, 1967; certificado de vistoria, 1967; Código Comercial, artigo 102, 103; Decreto Lei 67 de 21/11/1966; advogado Athos Pimentel Avenida Almirante Barroso, 6, salas 2103, 2109; advogados Newton de Oliveira Freire, Mário Rodrigues Terras Rua do Rosário, 1, 14o.

              Sem título
              31688 · Dossiê/Processo · 1967
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes, sociedades de seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no exercício de suas atividades comerciais, cobriram os riscos sobre 105 chapas de ferro, em nome da Companhia Siderúrgica Nacional e a favor de Enaldo Luz Sociedade Anônima, que foram embarcados no Rio de Janeiro no Navio Mogy, com destino a Salvador. No porto de destino se verificou a falta de 39 chapas de ferro, totalizando um prejuízo no valor de Ncr$ 1.078,00. Outras 2 chapas de ferro, seguradas a favor de A. Fonseca Ferragens Limitada, também sumiram totalizando um prejuízo no valor de Ncr$ 51,98. Pagas as indenizações, no valor de Ncr$ 1.129,98, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradoras e pediu, baseada nos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, o pagamento pela ré de Ncr$ 1.129,98. Foi homologada a desistência. (2) recibos da Companhia Boavista de Seguros, em 1967; (2) notas fiscais: Companhia Siderúrgica Nacional; averbação: Companhia Boavista de Seguros, em 1966; (2) contratos de frete da ré, em 1966; procuração tabelião Edvard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1966; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1967; tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1957; tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1967.

              Sem título
              25639 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A sociedade de seguros era sediada à avenida 13 de maio no. 23 e pediu o valor de 2258,05 como ressarcimento de prejuízos tidos com avaria de carga marítima no navio São sebastião. estância salvador ltda contratou transporte marítimo de chapas de compensador e cedro, do porto de santos ao porto de belém do pará. O juiz julgou a ação procedente. Apólice de Seguro; Código Comercial, artigo 102:Código do Processo Civil, artigo 64; Contrato de Frete Marítimo.

              Sem título