O autor, Capitão do navio Jibagy, de propriedade e armação da Companhia de Comércio e Navegação, indo o navio atracar no cais do porto, em frente ao armazém 15, bateu a noroeste do cais devido à quebra do leme, foi sondada a alteração no porão 4, tendo a carga aí depositada sofrido avarias. Os oficiais e os principais da tripulação lavraram o protesto de suposição de avaria. O suplicante pediu, então, para que fossem marcados dia e hora para que as testemunhas fossem ouvidas e que o Procurador da República, curador dos ausentes e que presidente do instituto de resseguros fossem notificados. O juiz homologou a ratificação. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1947.

A autora é brasileira, analfabeta, solteira, lavadeira, residente à rua Azevedo Lima, 108, barracão 345. No dia 15/09/1946, Maria Luiza Lopa, sua filha passeava no rebocador Mocanguê, de propriedade da suplicada quando a grande onde a vítima estava encostada quebrou e ela caiu ao mar, morrendo afogada. Como essa sustentava a suplicante, esta pede uma indenização no valor de Cr$ 390,00 mensais, as despesas dos funerais, o pagamento das pensões já vencidas, dos danos morais, juros de mora e custas do processo. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de recurso negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. certidão de nascimento, em 1929; certidão de óbito, em 1946; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1949.

A suplicante, companhia de seguros, com sede em Porto Alegre, embarcou caixas contendo munição para armas de fogo da marca alijo no vapor nacional Campos Sales. Sendo verificado o extravio de parte da mercadoria, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 37.000,00 pelos prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A ré apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso não tomou conhecimento. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal desprezou os embargos. Contrato de frete 11, Lloyd Brasileiro, 1948 e 1949; Certificados de Falta 3 Lloyd Brasileiro, 1949; Recibo quitação, Phenix de Porto Alegre, 1949; Laudo de vistoria 5, Organização Guilherme Bluhm, 1949; Certificados de Vistoria 6, 1949 e 1950; Termos de Vistoria 2, 1949; Procuração 3 Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ,1948, 1949 e 1955; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 19473 de 10/11/1930.

A Organização Guilherme Bluhm tinha sede na cidade do Rio de Janeiro, e era Comissária de Avarias do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização do Rio de Janeiro, tendo pedido intimações para presença em vistoria judicial. A Moinho Fluminense S.A, seção de Barra Mansa, embarcou no porto do Rio de Janeiro pelo vapor Lloyd Panamá, com destino ao porto de Fortaleza, 259.400 quilos de farinha de trigo, segurados pela Cia Boavista de Seguros. Havia indícios de derrame e avaria de carga e a transportadora marítima negava-se a assistir à vistoria. Pediu-se citação desta, através de Fernando Benevides, e do Procurador da República no Ceará. O último laudo foi levado em conta, pois se motivou a falta de material para este. procuração tabelião Francisco Ponte Rua Major Facendo, 397 - Ceará 28/07/1949, 17/01/1950, 17/01/1950; Guia fiscal Recebedoria do Estado do Ceará 06/09/1950 (6), 08/09/1950, 09/09/1950, 04/09/1950; solicitação de vistoria de carga Antônio Oliveira Despachante aduaneiro Centro dos despediantes 11/09/1950; solicitação de vistoria de carga Josias Amâncio Cavalcanti despachante aduaneiro 11/09/1950 (4); solicitação de vistoria de carga Alcides M. Matos despachante aduaneiro 09/09/1950 (7); solicitação de vistoria de carga José de M. Machado despachante aduaneiro 11/09/1950 (2); solicitação de vistoria de carga Antônio Tibércio F. Filho despachante aduaneiro 09/09/1950 (16); <solicitação de vistoria de carga Aleardo de F. Guimarães despachante aduaneiro 11/09/1950 (12); solicitação de vistoria de carga Steiner e Cia. 14/09/1950 (2); fatura Moinho Barra Mansa 18/08/1950 (22); fatura Moinho Fluminense S.A 25/08/1950; Seguro marítimo Eqüitativa Terrestres, Acidentes e Transportes S.A 18/08/1950 (22), 13/10/1951, 12/09/1951 (2), 24/08/1951, 28/09/1951, 03/01/1951; liquidação de sinistro 09/05/1951, 09/04/1951 (5), 19/04/1951 (2); nota de débito Dianda Lopez e Cia. Ltda. Moinho Guanabara 28/02/1951 (3); nota fiscal Dianda Lopez e Cia. Ltda. Moinho Guanabara 09/09/1950, 28/12/1950; contrato de frete Lloyd Brasileiro 1950; nota de extravio de carga Indústria e Comércio de Madeiras S.A 19/12/1950, 29/11/1950 (2), 14/02/1951 (2); fatura Indústria e Comércio de Madeiras S.A 30/09/1950, 12/09/1950, 06/09/1950 (2), 24/08/1950, 21/09/1950; código do processo civil artigo 756; C.com. artigo 676.

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do RJ, por negar a liberação dos veículos adquiridos pelos impetrantes no exterior. O mandado de segurança perdeu o objeto, sendo finda a ação pelo juiz da 1ª Vara. Passaporte, 1950; 2 Documentos em Inglês, sem tradução; Fatura de Carro e Conhecimento de Carga, 1951; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1951; Lei nº 1025 de 1950; Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 1; Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24; Código de Processo Civil, artigos 319 e 116; Nova Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 390; Advogado, Armin Bernhardt, Travessa do Ouvidor, 38 / 6º.

A suplicante, firma estabelecida na cidade de Salvador, BA, proprietária da Fábrica de óleos Bonfim, embarcou no Porto de Salvador, com destino ao Rio de Janeiro, pelo Vapor Guarassu, de propriedade da suplicada, 50 tambores contendo 10.012 kg de óleo de mamona, marca Bonfim e 27 tambores contendo 5.087 kg de óleo Ouricuri, marca Olaria. No desembarque da mercadoria foi constatado o vazamento de 7 tambores de óleo de mamona e 3 tambores de óleo de Ouricuri. Ao procurar a sociedade comercial Destranave Ltda foi informada de que os produtos desembarcaram sem avarias, mas ao procurar a administração do Porto que informou que os produtos já foram desembarcados avariados. Diante do impasse, e baseada no artigo 291 e artigo 297 do Código de Processo Civil, a suplicante pede seja apurada a responsável pelo prejuízo e que esta seja condenada a pagar uma indenização no valor de 30.426,30 cruzeiros relativo às avarias. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente contra a 1ª. ré, e improcedente quanto à 2ª. A Sociedade Comercial Destranave Ltda (1ª. ré) recorreu da sentença ao TFR que negou provimento ao recurso. (3) procuração, tabelião 16, 75, 308, de 1953, 1954; (2) contratos de frete, de 1954; manifesto do Vapor Guarassu, data NI; Diário da Justiça, de 12/11/1955; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigo 728; Código de Processo Civil, artigo 762, 763, 764.

A suplicante, Companhia de Seguro, requereu ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$10.000,00, em conseqüência dos extravios e roubos de mercadorias transportadas nas embarcações de propriedade do suplicado. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação, exceto honorários do advogado. A ré apelou e o TFR negou provimento a apelação. A ré recorreu e o recurso foi indeferido. procuração tabelião Pinafiel Rua do Ouvidor, 56 em 1954; Contrato de Frete - Lloyd Brasileiro de 1953(X2); Fatura Importadora E. H. Arnecke S/A em 1953 a 1954 (X6); Apólice de seguro Marítimo - Cia de Seguros "Garantia Industrial Paulista" em 1954 (X3); Recibo de Quitação - Cia de Seguros "Garantia Industria Paulista" em 1953 (X3); Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigos 1524, 1432 e 985; Código de Processo Civil, artigo 291.

Trata-se do 2º. volume de uma ação ordinária do autor contra a ré, relativo a roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, onde esta efetuou o pagamento de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. Processo sem sentença, contendo basicamente documentação. (81) recibo da autora, de 1952; (92) averbação, de 1952; (70) contrato de frete, de 1952; (58) certificado de vistoria, de 1952; (37) laudo de vistoria, de 1952; (18) sinistro, de 1952.

Trata-se de 3° volume de ação ordinária movida pela suplicante contra o suplicado, na qual requer o pagamento de indenizações em virtude de avarias verificadas em 6 engradados da marca Daniel Jalos, contendo louça porcelana. Contém apenas documentos. Recibo de Indenização de Seguro, 20/08/1952; Segmentos de Louça Diversos; Averbação de Seguro; Recibos de Indenização de Seguro.

As autoras, todas companhias de seguros, moveram contra Lloyd Brasileiro uma ação ordinária de indenização, por conta de prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras. requereram o pagamento do valor total de CR$ 90.435,60, referente a indenização paga aos segurados pelos réus, pelos danos ocorridos. Procuração, Tabelião Antonio F. Porto de Souza, Salvador, BA, 1952, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943; Código Civil, artigos 985, 1524; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Advogado, Mario Cadaval, Rua Primeiro de Março, 6 - RJ.