TRANSPORTE MARÍTIMO

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              8993 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era estivador do Porto do Rio de Janeiro pediu o valor de 3:130$000 réis para a companhia ré pelo não pagamento do frete, devido à demora de entrega das mercadorias, vindas no navio a vapor Earnfard chegado de Nova Iorque e desembarcados em 2 saveiros e uma catraia. O juiz anulou o processo. Código Comercial, artigo 116 .

              Sin título
              12943 · Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes, alegaram que havia arribado no Porto do Rio de Janeiro a barca italiana Padre Francisco em 22/03/1892 consignada a Prospero Maggiolo no valor de 15:130$559 réis. Os suplicantes requereram a condenação dos réus no pagamento do valor da barca. O juiz julgou nula desde a autuação da presente causa. O julgou procedente a desistência. Conta Geral, 1892; Procuração 2, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1892, tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892; Recibo 8, Companhia de Materiais e Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, 1892, M. J. de Mattos, 1892, Jornal do Comércio, Rodrigues Companhia Proprietários,1892, Bartlett Dudley, 1892, Companhia União Marítima de Transportes e Lastro, 1892, Lloyd Brasileiro, 1892, Ristorante Luso-Italiano, 1892; Certificado de Tradução de Conta de salários, Tradutor Achilles Biolchini, 1892; Advogado Aristides Spinola, Rua do Rosário, 33 - RJ; Código Comercial, artigo 875.

              Sin título
              16952 · Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estivador no Porto do Rio de Janeiro, havia desembarcado do vapor Earnford, chegado de Nova Iorque, Estados Unidos, diversas mercadorias pertencentes à ré para dois saveiros e uma catraia, que foram entregues à ré, ficando a catraia carregada, requereu o pagamento do frete e uma quantia pela demora no valor total de 3:135$000. O juiz recebeu os embargos e o STF indeferiu o embargo, condenando o apelante nas custas. Procuração, 1891, 1892; Certificado de Tradução, Conhecimento de Carga, 1891; Recibo, 1892; Auto de Penhora, 1892; Auto de Levantamento de Penhora, 1892; Código Comercial, artigo 116 e 117; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 309; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 189 e 192.

              Sin título
              16696 · Dossiê/Processo · 1892; 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, requerem citaçao do réu, agente do vapor Encahnteis, para que este pagasse o valor de 4:767$200 réis, referente a mercadorias que deveriam estar no trapiche Maia. Ação julgada provada. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1892; Nota de Armazenamento, 1892; Contrato de Transporte, 1892; Imposto de Indústrias e Profissões, 1892; Nota de Prejuízo, 1892; Decreto nº 848 de 1890, artigos 224 a 227; Código Comercial, artigos 211, 618.

              Sin título
              14004 · Dossiê/Processo · 1892; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram estabelecidos em Niterói, proprietários da Fábrica Boa Sorte e receberam do suplicado vários sacos de feijão, milho, batatas e farinha, num total de 19165 quilos, depositados em frente à Ilha das Enxadas. Perderam-se todos os produtos. Como o suplicado não lavrou protesto e nem quis indenização aos autores, pediram reposição das importâncias avaliadas no valor de 3:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Polycampo Francisco de Vasconcellos, 1892, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário 58 - RJ, 1892; Rendas Municipais da Cidade de Niterói, 1892 e 1891; Imposto de Alvará, Rendas Municipais da Cidade de Niterói, 1892; Imposto de Carroças; Licença de Navegação, 1892, Capitania do Porto; Licença de Comércio emitido pela Intendêcia Municipal de Niterói 1891; Alvará, Intendência Municipal de NIterói, 1891; Certidão de Arrolamento, Capitania do Porto, 1892; Decreto nº 763 de 19/12/1890.

              Sin título
              14045 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comandante do paquete nacional Itatiba, procedente de Montevidéu, Uruguai. Enfrentou fortes tempestades que provocaram perda de carga e de carneiros que estavam no convés. Pediu ratificação de protesto, citação aos consignatários Luiz de Azevedo & Companhia, Souza Fiho & Companhia, John Moore & Companhia, Castello Branco & Companhia, Frias Hermanos, CompanhiaAlliança Mercantil, Lloyd Irmãos. Foi deferido o requerido. Protesto de Mar, 1892.

              Sin título
              15448 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão, da barca italiana Gehon, alega que no dia 02/04/1893 no ancoradeiro em frente a Praça Municipal sua barca foi abarcada pela barca argentina Leopoldina acusado diversas avarias no casco. O suplicante requerou ratificar o seu protesto marítimo. O protesto foi ratificado. ratificação de protesto . Tradução de Relatório da barca Gehon, Tratutor Achilles Biachilini, 1893; Auto de Apresentação, Juiz Aureliano de Campos, Escrivão José Braulio Ludolf, 1893; Termo de Ratificação de Protesto, 1893; Procuração, Tabelião Cantanheda Junior , Rua do Rosário - RJ, 1893; Advogado José Soares da Silva.

              Sin título
              22923 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu ressarcimento de prejuízos tidos com a perda de mercadoria por ela segurada, em nome de Alvaro de Queiroz & Cappeloachia. Eram 3000 sacos de açúcar no vapor nacional Audina, da suplicada. A ação foi julgada procedente. Os autores apelaram. Código de Comércio, artigos 519, 529 e 494.

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              9132 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor inglês Country Dorm, requereu ratificar protesto para fins de direito por danos e prejuízos causados na referida embarcação e nas mercadorias transportadas devido ao incêndio verificado em alguns vagões nas proximidades do estado de Pernambuco. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ; Tradução de Diário Náutico, 1893; Termo de Ratificação de Protesto, 1893.

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              12997 · Dossiê/Processo · 1893; 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, alegaram que possuíam em carregamento à bordo do vapor Gatoba, pertencente à ré no valor de 2.292$040 réis, consignadas a Amorim Irmão Companhia, o qual foi depositado vendido em leilão. Os suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento no valor equivalente das mercadorias. O juiz julgou provada a ação e o réu, insatisfeito, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração 3, 1893; Recibo, 1893; Protesto 2, 1893; Conhecimento, 1893; Código Comercial, artigo 576.

              Sin título