TRANSPORTE MARÍTIMO

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              14086 · Dossiê/Processo · 1933
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, Sociedade Anônima estabelecida à Rua do Rosário, 2 a 22, requereu a ratificação de protesto feito a bordo do navio Curityba, sob o comando do capitão Elysio Gomes Pereira, que partiu do porto de Buenos Aires com carregamento de trigo e linhaça destinado ao porto do Rio de Janeiro, por motivo de avarias no navio e carga causadas por mau tempo. Solicitou que fossem citados o Moinho da Luz e o Moinho Fluminense, consignatários da maior parte do carregamento. O Juiz deferiu o requerido. Procuração 3, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1932, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1933; Diário de Navegação do Vapor Curityba, 1933.

              Sans titre
              16520 · Dossiê/Processo · 1898
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, por seus representantes A. Fiorita e Companhia, afirma que o governo, pelo Decreto 528 de junho de 1890 prometeu o pagamento do valor de 100000 francos, moeda estrangeira, como prêmio às companhias de navegação que houvesse transportado 10000 imigrantes, durante um ano, sem reclamação de bagagens e tratamento. A autora alega que no ano de 1895 transportou mas de 10000 imigrantes e requereu ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas tal pagamento. Seu pedido foi indeferido. Assim , requer o pagamento da quantia referida. Ação procedente. Certidão de Tradução, Tradutor Achiles Biolchini, 1898; Imposto de Industria e Profissões, 1898; Relação de Vapores, 1895.

              Sans titre
              22839 · Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requerem uma indenização no valor de 10:186$000 réis, referente a perda de mercadorias. A companhia Lloyd Brasileiro transportou, no vapor Bocaina, fardos de algodão consignados a Zenha Ramos & Companhia e assegurados pela primeira autora. Nesta transporte, foram incendiados vinte e oito fardos de algodão no valor de 5:016$000 réis pagos pela primeira autora para os consignatórios. Para a segunda autora, vinham consignados cento e sessenta e cinco fardos, dos quais trinta e cinco foram incendiados no trajeto de bordo para o trapiche Docas Nacionais, exploradas pelo Lloyd. O juiz julgou a ação procedente. A União apelou ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação e julgou improcedente a ação. A autora pediu que fossem baseados os autos. Procuração 13º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1916, 1o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 13 - RJ, 1917; Lista de Cargas no Vapor Bocaina, 1914, 1915, 1916; Recibo Zenha, Ramos Companhia, 1915; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Custas Processuais, 1926; Termo de Apelação, 1918; Código Comercial, artigos 728, 705 e 99; Regime nº 737, artigo 302; Lei nº 221 de 1894, artigo 46; Lei nº 79 de 1892, artigo 2; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 98.

              Sans titre