TRANSPORTE MARÍTIMO

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              9951 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor inglês Ilvington Court, fretado pela Companhia Francesa de Navegação a vapor Chargeurs Riunis, requereu ação para que não fosse permitido o descarregamento das mercadorias transportadas pelo vapor sem comprovação do depósito por avaria grossa feita pelos consignatários. O vapor, saindo do Porto de Antuérpia, sofreu abalroamento com o vapor alemão Lippe, causando danos considerados como avaria de acordo com o Código Comercial, artigo 763. O juiz deferiu a publicação dos editais deferidos. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Jornal Diário da Justiça, 07/05/1929, Jornal do Commercio, 06/05/1929.

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              11885 · Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária e armadora do vapor nacional Bagé, que se encontrava em operação de descarga no Porto do Rio de Janeiro, devido ao incêndio provocado pela combustão espontânea do carvão, causando a avaria grossa da mercadoria transportada. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. cópia de Ata de Deliberação, 1937; Termo de Protesto, 1937; Auto de Apresentação do Diário Náutico ,1937.

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              15001 · Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante do vapor nacional Camoeiro, requereu a ratificação de protesto. O citado vapor vinha de Genoveva destinado ao porto de Santos e carregava sal. Quando navegava na Barra do Rio de Janeiro colidiu com o vapor americano Arizon, o que lhe causou avarias na proa. Em 18/10/1917, o Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Recibo de Taxa Judiciára,Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

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              14876 · Dossiê/Processo · 1920
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor italiano Francesca requereu protesto para fins de direito e para isentar-se da responsabilidade por danos e prejuízos causados pelo incêndio ocorrido a bordo que provocou a arribada da referida embarcação no porto de Gibraltar. A sentença foi a ratificação de protesto da folha S do processo. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1920.

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              7138 · Dossiê/Processo · 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade alemã Carl Heinrich Hauestein, comandante da barca alemã Edward Walnerlund , transportava uma carregamento de madeira de pinho de Borgã para o Porto do Rio de Janeiro. O consignado F. P. Passos recebeu apenas parte da carga e recusou o restante. O comandante não podendo ficar indefinidamente no porto, recorreu à Justiça, fazendo depósito judicial da parte restante do carregamento. O réu, dono da Serraria de Santa Luzia, afirmava que o comandante do navio demorou a descarregar o material propositalmente para cobrar sobrestadia. O réu não pagou o frete . O réu era morador da Rua das Laranjeiras, 123, Laranjeiras, cidade do Rio de Janeiro. Foi citado o Regulamento nº 737 e o Decreto nº 848 de 11/10/1840, artigo 181 e 192 . O STF acordou no não reconhecimento de agravo interposto. Certificado de Recebimento 8 da Serraria de Santa Luzia, 1893; Contrato de Transporte de Carga; Conta de Frete, Estadia e Sobrestadia, 1894.

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              12702 · Dossiê/Processo · 1896
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca nacional Leolinda, requereu ação para ratificação do protesto feito pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de madeira transportado pela dita embarcação após entrada de água nos porões. Pedido deferido. Protesto, 1896; Procuração, Tabelião Costa e Brito, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1896.

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              6178 · Dossiê/Processo · 1902; 1903
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para a reclamação de bagagens extraviadas, na bagagem estava uma máquina de costura e quadros de família. O autor alega laço contratual entre o comandante do navio e o passageiro, no caso o próprio José Thedim que era passageiro do paquete Planeta , o qual mudou de itinerário no decorrer da viagem. Foi citado: Código Penal, artigo 259 e 407 . Relação da bagagem.

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              12825 · Dossiê/Processo · 1898
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor nacional Santa Maria requereu ação de ratificação do protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à referida embarcação devido ao forte temporal enfrentado. avaria. Foi deferido o requerido. Protesto, 1898; Procuração, 1898; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 18.

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              15220 · Dossiê/Processo · 1891
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão da barca nacional Sousa Bandeira, requereu protesto para resguadar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à referida embarcação, que foi abalroada pelo vapor rebocador São Paulo de propriedade de Wilson Sons e Companhia abalroamento. O Juiz julgou por sentença .

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