TRANSPORTE MARÍTIMO

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              11258 · Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante da escuna americana Northland, arribada neste porto por avaria requer, baseado no Código Comercial, artigo 785 a descarga de seu navio, a fim dos peritos poderem responder aos quesitos da vistoria. O autor já havia requerido prestação da fiança arbitrada no valor de 200:000$000 réis, referente a carga consignada à American Trading Company of Brazil. Requer ainda que o depósito da carga seja feito no trapiche Ilha do Caju. Pedido deferido. Houve agravo, STF mandou que o juiz a quo reformasse o despacho, a fim de decidir o destino do carregamento. Agravo de Petição, 1921, 1922; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1921; Jornal Diário oficial, 18/10/1921; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 715; Lei nº 2396 de 31/12/1910; Código Civil, artigos 1481, 1483 e 1485.

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              17685 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Itaperuna, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira, ancorado no Porto do Rio de Janeiro, requereu notificar protesto para fins de direito para isentar-se da responsabilidade por danose prejuízos causados por motivo de incêndio. O juiz deu por sentença a ratificação do protesto. Termo de Protesto, 1920; Auto de Apresentação de Diário Náutico, 1920; Termo de Compromisso, 1920; Auto de Declarações, 1920; Guia para Depósito, 1920.

              Untitled
              9839 · Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Foram embargados 600 trilhos pela autora no Colleridge da linha de vapor do Limyport e Holk, da ré. Foi informada que a carga não foi entregue ao seu destino, mas permanecia no casco Melinite, exigindo-se 80$000 réis para entrega. Afirmando ser ato ilícita a prisão da mercadoria, o autor exige a entrega ou pagamento em dinheiro no valor correspondente pelo câmbio do dia a 669 libras sterlinas quatorze shillings e seis, além de pagar por perdas e danos. A autora foi condenada por improcedência do pedido. certificado de tradução, tradutor Carlos João Kunhardt, 03/09/1892; procuração passada no tabelião Evaristo Valle de Barros, rua do Rosário, 58 - RJ, 28/02/1884; Código Commercial, art 449.

              Untitled
              2725 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca Adriana, procedente do Chile, requer protesto para resguarda-se pelos possíveis danos e avarias causados devido ao mau tempo que levou a embarcação a ser arrastada, encalhando na Ilha do Vianna, Rio de Janeiro, sendo rebocada com o auxílio de dois rebocadores da Casa Lage e Irmão, com as provas testemunhais e o parecer do curador o juiz julga procedente a presente justificação. Procuração, 1908.

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