Trata-se do 2o. volume de processo cujo objeto foi o abalroamento do vapor Cabral e vapor Oriente, pelo vapor Alagoas e vapor Maranhão, pertencentes aos réus. Juiz julgou procedente a ação. Réus apelaram e o juiz julgou procedente a apelação. Auto de Arbitramento, 1899; Mapa da América do Sul, 1868; Planta, 1889; Protesto, 1890; Procuração, Tabelião J. Gama, Rua 13 de Maio, 26, Pará, 1899; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Maranhão, 1899; Auto de Exame, 1899; Carta de Inquirição, 1899; Mapa do Abalroamento,1899; Termo de Apelação, 1901.

O autor, comandante do vapor italiano Citta de Torino, a fim de salvaguardar os seus direitos, requereu a venda das mercadorias do vapor em leilão público. As mercadorias, peles e milho, haviam sofrido avarias durante a viagem. Foi deferido o requerido. Certificado de Tradução de nomeação de perito, Tradutor Público Achilles Biolchini, Rua 1o. de Março, 32 - RJ; Nomeação de Perito; Procuração; Conta de Venda; Recibo Jornal do Commercio; Código Comercial, artigos 619, 773, 733 e 527; Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ; Advogado João C. de Souza Bandeira, Rua da Quitanda, 39 - RJ; Leiloeiro Público Antonio Pereira de Pinho.

O suplicante, comandante do vapor nacional Jeronimo Rabello, requereu ação pra resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados a embarcação que foi obrigado a arribar no porto do Rio de janeiro. arribada forçada O Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Ata de Deliberação; Protesto.

O suplicante pediu o valor de 4;220$150 réis, juros e custas por extravio de mercadoria. desapareceu uma das 7 caixas de fazendas marca porto carregadas por Vieira Cunha & Companhia no vapor Guanabara, pertencente aos suplicados. O destino seria o Porto de Santos, a partir do Porto do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1899, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1899; Conhecimento de Carga; Fatura.

O suplicante, tendo procedido o embargo no lugar república, de propriedade de suplicado, como medida assecuratória de seus direitos de credor privilegiado da mesma embarcação, requer que seja o suplicado condenado a pagar-lhe o valor de 15:440$000 réis, com juros e custos, referentes a consertos efetuados na dita embarcação. Autos inconclusos. Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ 1899; Contrato de Prestação de Serviço, 1898; Advogado João Maximiliano Fgueiredo, Rua do Rosário, 79 - RJ.

O autor, agente da Companhia Navegação São João da Barra e Campos, havia fretado ao réu o vapor nacional Carangola, no valor de 400$000 réis diários. Quando retornou da viagem, o réu deixou de pagar o valor de 15:494$561 referente a frete e despesas. Requereu o pagamento, sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência do termo. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1899, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1899; Carta de Fretamento, 1899; Jornal Jornal do Commercio, 02/07/1899, 07/07/1899, 28/07/1899; Carta de Sentença de Ação Descendiária Comercial, 1895; Recibo, Imprensa Nacional, 1898; Código Comercial, artigo 626; Decreto nº 384 de 05/11/1898, artigo 654; Decreto nº 169 de 19/01/1890, artigo 5.

Trata-se de um inquérito policial feito na Alfandêga do Rio de Janeiro relativo à prisão dos réus, profissão estivadores, que foram encontrados pela patrulha da Rua do Rosário com 2 sacos recebidos na Casa Didot Filho e Ferreira, portanto, foram acusados de contrabando. Manoel Joaquim tinha 42 anos de idade, estado civil casado , morador da Rua do Jogo da Bola, 35. Henrique Leopoldo era natural de Pernambuco, tinha 37 anos de idade, casado, morador da Rua do Oriente, 9. O Juiz julgou a ação improcedente e os denunciados absolvidos. Procuração, 1899; Procuração, Tabelião Evaristo Valle Barros, 1899; Regulamento nº 120 de 31/1/1842; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 63; Código Penal, artigo 265; Consolidação das Leis das Alfândegas, artigos 630 a 643, 445, 446, 448, 489, 490 e 491.

A suplicante, exploradora do comércio de navegação por cabotagem entre os portos da república, alega que teve alguns dos navios de sua propriedade aprisionados pelos revoltosos da Revolução Federalista do Rio Grande do Sul e da Revolta da Armada, e com o fim destes levantes, foram os mesmos aproveitados pelo governo para realização de diversos serviços relacionados ao Ministério da Guerra. Em virtude disto, afirmando que os navios foram entregues com diversas avarias, a suplicante requer que seja a suplicada condenada a pagar-lhe a indenização no valor de 1.689:120$561 réis referente aos serviços prestados e prejuízos. A ação foi julgada em parte procedente condenando a ré, a União Federal . O pagamento do preço cobrado pelo "frete" e mais indenizações por prejuízos absolvendo-a aos demais pagamentos. Após recurso de apelação o processo torna-se inconcluso. Jornal Diário Oficial, 1894, 1895, O Paiz, 1894, 1895; Procuração, 1895; Inventário; Carta Precatória, 1899; Autos de Vistoria, 1894 - 1899; Carta Precatoria para Vistoria, 1894.

A autora requereu a citação do réu, a fim de propor uma ação ordinária de abalroação, pelo fato sucedido entre o vapor Pinto e o paquete Itapiruna, de propriedade da suplicante. A autora requereu a execução da carta de sentença obtida do STF. Foi deferido o requerido e o valor foi fixado em 4:100$000 réis, juros de mora e custas. O réu agravou a sentença e o STF deu provimento ao agravo reafirmando a sentença e fixando o valor a ser líquidado em 2:100$000 réis Supremo Tribunal Federal. Procuração, 1897; Ato de Arbitramento, 1901; Carta de Sentença, 1907; Movimentação do Porto, 1897, 1902; Regulamento nº 737, artigos 575, 577, 505 e 153; Decreto nº 848 de 1890, artigo 254; Decreto nº 447 de 1846; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 602, 604 e 625; Decreto nº 221 de 1894, artigo 54.

A suplicante veio por meio deste processo requer exame para que fosse provado, através de perito, que a suplicada estava utilizando a mesma marca que a suplicante em suas sacas de trigo, fato esse ilegal. Juiz Olympio de Sá. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1900; Fotografia, 1900; Auto de Exame, 1900.