A autora propôs uma ação de cobrança referente aos prejuízos sofridos com o abalroamento do veículo de transporte do Corpo de Fuzileiros Navais pelo automóvel particular dirigido pelo réu. O acidente aconteceu na Rua do Catete, próximo ao Palácio do Catete no dia 03/03/1934. Após o inquérito, ficou provada a responsabilidade do suplicado pelo acidente. O valor da indenização foi estipulado em 750$000. O processo foi remetido da Justiça Militar para a Justiça Federal. Auditoria da Marinha, Conselho de Justiça Militar; Nota de Compras, Oficina Metalúrgica, Rua do Catete, 239 - RJ e Sardi Sauer, Largo do Machado, 27 - RJ.
2a. Vara FederalTRANSPORTE TERRESTRE
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O autor era uma sociedade de seguros, estabelecida á Praça Pio XI, 118, Rio de Janeiro. A General Motors do Brasil S.A., segurada de suplicante, expediu pela Estrada de Ferro Central do Brasil 5 caixas contendo refrigeradores, com destino a Diamantina, Minas Gerais, que tornaram-se inutilizáveis em conseqüência de um acidente ferroviário. Quanto a outra segurada do autor, a Atlantic Refining Company of Brazil, ficou a Viação Férrea Federal Leste Brasileiro encarregada de tranportar Diesel e Gasolina, e cujos vagões tombaram causando prejuízos para seus clientes. esta pediu então o ressaciamento no valor de Cr$257.275,10 mais o pagamento dos juros de mora e os custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. (4) Procuraçãoem 1962 Tabelião; Seraphim Gonçalves Pinto rua Buenos Aires, 47 - RJ; Tabelião; José de Segadas Viana; rua do Rosário, 136 - RJ; Conta do Frete;(6)NF de Diversas Empresasem 1962;Recibo de Indenização e Despesasem 1962;(2)Certificado de Vistoriaem 1961;(2)sinistroem 1961;(2)Recibo de Indenização de Seguro de Transporteem 1962; seguro de transporte averbação nº417; notificação nº 23043 em 1962; conhecimento de embarque do vagão tanque data?; (2)apólice de seguro da General Mortors e da Atlantic de Petro com seus respectivos anexos.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora alegou que segurou a empresa Zancaner Companhia Limitada mercadorias que foram transportadas em um caminhão. Mas houve uma batida entre o caminhão e um trem num cruzamento de nível. A autora indenizou sua segurada, mas como o acidente ocorreu na linha férrea da ré, a autora requereu o ressarcimento no valor de 120 000,00. O juiz não tinha competência para decidir, pois a ré não tem foro privativo. Processo inconcluso. Averbação de Seguro Terrestre, 1960; Certidão de Vistoria, 1960; Nota de Remessa de Mercadoria, 1960; Recibo de Quitação, 1960; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1951.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante era brasileira mulher viúva moradora à rua francisco muratori no. 16 e respondia por si e por sua filha menor impúbere. as duas, o marido outra filha e a mãe foram envolvidos no desastre de trem do dia 21/3/1940 da antigaestrada de ferro teresópolis, incorporada à estrada de ferro central do brasil. Do acidente de trem faleceram várias pessoas, dentre elas, a mãe, uma filha e o amrido da principal suplicante. pediu indenização por despesas fúnebres dano emergente lucros cessantea danos pessoais por perda de jóias, juros custas e honorários. Embora a quantia das indenizações fosse alta, deu à causa o valor de 50:000$000 réis. o juiz declarou procedente a ação. Procuração Tabelião Djalma Fonseca Hermes Rua do Rosário, 86 - RJ, 1941, Tabelião Alvaro Leite Penteado, 1946; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Recibo; Fatura.
2a. Vara FederalO autor era domiciliado em São Paulo, e comprou de Hasendever & Companhia 25 fardos de fio sisal, fibras para lavoura, pelo valor total de 2:500$000, tendo gastado 40$000 em frete e despacho. Toda a mercfadoria foi perdida em incêndio em vagão de carga de trem da estrada de Ferro central do brasil, em 1919. pediu o valor de 2:540$000, juros e custas, por ser a União a responsável.Autos inconclusos. Lei nº 2681 de 1912; Código Civil, artigo 1058 § único; Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, 1921, Tabelião Alvaro A Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1917.
Juízo Federal do Rio de JaneiroOs suplicantes, vem por meio de ação ordinária solicitar o valor de 12:000$000 réis, por danos, lucros cessantes e despesas forenses, resultantes do fato ocorrido no dia 11/05/1924 as 18 horas e 30 minutos, quando o automóvel das suplicantes trafegava pela Rua Sete de Setembro próximo a Rua Rodrigo Silva, quando foi desastrosamente abalroado pelo bonde da ré , do que resultou em graves danos a propriedade dos autores. Ficou patente a imprudência do motorneiro Felibelo Campos, funcionário da dita empresa. Os suplicantes tentaram um acordo com a suplicada, mas essa negou-se a entrar em acordo, sendo então necessário trâmites judiciários. O juiz alegou não ser mais de competência federal. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1924, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84 - RJ, 1924; Imposto sobre Veículos, 1924; Constituição Federal, artigo 60; Anexo: Carta Precatória, 1924 Justiça Federal da Seção do Rio de Janeiro; Termo de Ratificação, 1926.
Almeida, João Francisco deA autora, sociedade anônima sedeada em São Paulo, alegou que em 22/10/1923 Ayoub, Aidar, Iamra e Co., comerciantes à Rua Florencio de Abreu 76, São Paulo, despacharam pela Estrada de Ferro Central do Brasil um caixão com fazendas consignadas a Merched Assad Saad, no valor de 3.570$000 réis. Tal volume, porém, não chegou ao destino, tendo o autor indenizado o seu segurado. Dante Ramenzoni & Co, negociantes à Rua Lavapés 192, haviam despachado pela mesma estrada de ferro 2 engradados contendo chapéus no valor de 936$700 réis. Alguns chapéus foram roubados, tendo a autora indenizado o segurado. Requereu, conforme a Lei n° 2681, de 07/12/1922 art. 1, Código Civil art. 1524, a condenação da ré no reembolso do valor de 3.984$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1923; Nota de Expedição de Mercadorias de Frete a Pagar, 1925; Comprovante de Pagamento de Seguro, 1924; Nota de Compra da Dante Ramenzoni & Co., 1923; Auto de Violação, 1923; Lei Federal nº 2681, de 07/12/1922, artigos 1 e 9.
2a. Vara FederalO autor era proprietário da Fazenda Bemposta, em Paraíba do Sul, Rio de Janeiro. Tinha feito seguir um pequeno lote de gado vaccum para a Estação de Nogueira, da Estrada de Ferro Leopoldina. Na altura da Travessia de Bom Sucesso teve 4 vacas e 2 vitelos mortos pelo trem da Praia Formosa para Entre-Rios. Considerando a velocidade do trem e a falta de cuidados da empresa, pediu indenização no valor de 1:300$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899.
1a. Vara FederalA autora, sediada em Londres, requereu indenização referente a danos e prejuízos no valor de 24.803$080 réis. Alegou que no dia 10/3/1922 a locomotiva no. 270 foi rebocada, sendo necessária a espera por outra locomotiva, porém os passageiros cometeram diversas depredações. O Inspetor da Alfândega telefonou para a Delegacia do 10o. Distrito Policial. A autora debateu sobre a responsabilidade civil do Estado, baseando-se no Código Civil, artigo 15, alegando que a responsabilidade do Estado torna-se inevitável quando os crimes são culpa da negligência do funcionário público, neste caso a polícia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1889; Termo de Protesto, 1922; Jornal Diário Oficial, 12/04/1922.
2a. Vara FederalA autora, com sede no Beco das Cancelas, 8, alegou ter pago a vários segurados uma indenização por prejuízos causados por fogo em mercadorias transportadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil, no valor de 28.185$155 réis. A autora, de acordo com a lei nº 2081 de 7/12/1912, artigo 3 requereu o pagamento do referido incêndio. O autor desistiu da ação . Nota de Reclamações, 1922; Nota de Indenizações, 1922; Auto de Arbitramento 3, 1921, 1920; Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, 1919.
2a. Vara Federal