Dossiê/Processo 7423 - Traslado de ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 5238. Autor: Abreu, Ramiro Pereira de. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

7423

Título

Traslado de ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 5238. Autor: Abreu, Ramiro Pereira de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1903; 1904 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 37f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Cunha, Godofredo Xavier da

Biografia

Nome do produtor

Coelho, Henrique Vaz Pinto

Biografia

Nome do produtor

Abreu, Ramiro Pereira de

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Antonio Angra de

Biografia

Nome do produtor

Guimarães Filho, Francellino

Biografia

Nome do produtor

Lopes Sobrinho, José Anastácio

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma ação sumária especial baseada na Lei nº 321 de 24/11/1894, artigo 13, em que o autor na qualidade de juiz federal aposentado queria exigir da Fazenda Nacional a anulação de seu ato que o cobrava imposto, ex proprio marte. O ato foi declarado nulo por inconstitucionalidade. Foram citadas a Lei nº 201 de 24/11/1894, artigo 13 e a Constituição Federal, artigo 57, parágrafo 1.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Abreu, Ramiro Pereira de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de;Guimarães Filho, Francellino

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/02/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Luciana 14/02/06

        Área de ingresso