Travessa Henrique Castrioto, 759, Niterói

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Travessa Henrique Castrioto, 759, Niterói

          Termos equivalentes

          Travessa Henrique Castrioto, 759, Niterói

            Termos associados

            Travessa Henrique Castrioto, 759, Niterói

              1 Descrição arquivística resultados para Travessa Henrique Castrioto, 759, Niterói

              41739 · Dossiê/Processo · 1955; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os 36 autores eram de nacionalidade brasileira, servidores do DASP com salários nas referências da Lei nº 488, de 15/11/1948. Tinham pedido administrativamente a elevação salarial e conseqüente alteração do abono de emergência e abono especial, além de adicionais. O réu indeferiu o pedido. Pediram o devido pagamento de mínimo salarial, com vantagens proporcionais e custas. O juiz julgou improcedente o pedido. No Tribunal Federal de Recursos os ministros julgaram agravo por unanimidade de votos, negaram provimento. Procuração 1955; Boletim do Pessoal, n. 304, de 05/03/1955; Custas Processuais, 1955; Jornal Diário Oficial, 26/03/1955 .

              Sem título