Travessa São Francisco de Paula (RJ)

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              4249 · Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, proprietários de padarias, requereram a nulidade da patente 9728 de um processo novo Lei nº 3129 de 11/10/1882, artigo 1 de se conseguir farinha para pães pelo réu farmacêutico e funcionário do Ministério da Agricultura. A nulidade se dava, pois o processo dito novo era por demais conhecido e diminui o comércio de pães feitos com outras farinhas de mandiocas caras, além do trigo. Os autores se preveniram da tentativa de turbação de posse do comércio de padarias. São citados o artigo 501 do Código Civil e a Lei nº 3129 de 11/10/1882, artigo 1. Por sentença, foi julgada a desistência. Jornal Diário Oficial, 23/10/1917 e 09/03/1918, A Noite, 11/1917, Jornal do Commercio, 08/12/1917, Correio da Manhã, 27/11/1917; Cartão de Visita, s/d; Procuração, 1917 ; Certidão, s/d; Taxa Judiciária, s/d.

              1a. Vara Federal
              8179 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Alvelar & Cia era estabelecida na Avenida Rio Branco, 118 e 120, cidade do Rio de Janeiro, Alves, Machado & Cia se situava na av. Rio Branco, 134 - RJ e Texeira Rocha & Cia no Largo da Carioca, 8 - RJ, eram donos de confeitarias denominadas Alvear, Renaissance, Carioca, Franceza, Esperança, estavam sofrendo turbação de posse por parte da ré, que pretendia proibir a abertura delas aos domingos. As regiões em que esta proibição vigorava eram na Candelária, Santa Rita, Sacramento, Glória, Lagoa, Santa Teres, etc. Outras confeitarias também dentro da zona urbana podiam abrir aos domingos. A sentença não foi identificada. Decreto nº 1350 de 31/10/1911; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 02/01/1919, 08/01/1919; Imposto, 1919, 1918; Taxa Judiciária, 1920; Procuração, 1919, Advogado Fischer Junior e Saboia Lima, Avenida Rio Branco, 58 - RJ; Decreto nº 1350 de 31/10/1911, Decreto nº 2077 de 07/01/1919, artigo 1, ord. livro 3o. , tit. 78, Código civil, artigo 501, Constituição Federal, artigo 60 e 70.

              1a. Vara Federal