Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40813. Autor: Stowe, Carlos Abílio. Réu: União Federal.
      
    
    
                                30200
                      
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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1954; 1958              
                                    
                  
                  
            Part of             Juízo dos Feitos da Fazenda Pública           
              O suplicante estado civil casado, marítimo, residente e domiciliando à Vila Planetária da Penha, casa 03, com base no decreto no. 2681 de 1912, artigo 17 propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho menor Carlito Abílio Stowe em decorrência de acidente de trem. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento. Carteira de Identidade de 1953; 3 procuração tab. 28, 4 de 1954 e 1951; Laudo de exame de Arbitramento de 1954; Certidão de Nascimento de 1947; Código Civil, artigo 1521, III, 1522; código de processo civil, artigo 291 e artigo 111; decreto no. 2681-12.
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