visconde de Caravelas, 47

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        visconde de Caravelas, 47

          Termes équivalents

          visconde de Caravelas, 47

            Termes associés

            visconde de Caravelas, 47

              1 Description archivistique résultats pour visconde de Caravelas, 47

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              27570 · Dossiê/Processo · 1955; 1971
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, mulheres, estado civil viúva, de Oficiais do Exército, com base no Decreto nº 10490 A de 1942 e na Lei nº 2186 de 1940, propôs essa ação requerendo o pagamento de terço de campanha, visto que seus maridos realizaram serviços militares nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Promoção Ministério da Guerra, 1954; Título de Pensão Especial, 1955; Certidão de Óbito, 1953; Jornal Diário Oficial, 05/1951; Folha de Alteração, 1955; Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954.

              Sans titre