Dossiê/Processo 1241 - Vistoria ad perpetuam rei memoriam. Nº do documento (atribuído): 1985. Autor: Calo, Emílio J.. Réu: A. Constante e Companhia.

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1241

Title

Vistoria ad perpetuam rei memoriam. Nº do documento (atribuído): 1985. Autor: Calo, Emílio J.. Réu: A. Constante e Companhia.

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Calo, Emílio J.

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Name of creator

A. Constante e Companhia

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Teixeira, Álvaro R.

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Scope and content

O autor é proprietário de uma firma de charque e, por intermédio do vendedor Miguel de Pino Machado, vendeu ao réu 500 fardos de charque cujas condições de vendas foram acertadas através de contrato. Após o desembarque e depósito no entreposto do Charque do Cais do Porto do Rio de Janeiro o réu se recusou a receber a mercadoria, alengando que a mesma não estava em condições de consumo. O autor requer um prazo de 24 horas para que o réu receba a mercadoria e justifique os motivos da recusa. É citado o Código Comercial, artigos 205 e 206. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931 e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Memorando emitido pelo réu, 1917; Telegrama, 1917; Procuração da firma Quarahy em favor do advogado Pedro Tavares Júnior; Procuração do réu outorgada em favor do advogado Antônio Bento Faria.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 26

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Calo, Emílio J.

    Réu

    A

    Constante e Companhia. Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Teixeira, Álvaro R.

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-04-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 21/10/04 Flávia 13/01/05 Marcella 29/03/05 Diogo Ribas 21/03/05 Gladys 16/03/05 Sílvia

        Accession area