Dossiê/Processo 4000 - Vistoria ad perpetuam rei memoriam. Nº do documento (atribuído): 3037. Autor: Simão, Antônio A..

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Reference code

4000

Title

Vistoria ad perpetuam rei memoriam. Nº do documento (atribuído): 3037. Autor: Simão, Antônio A..

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Simão, Antônio A.

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor, profissão negociante, havia arrematado 58 caixas de champagne, na praça em leilão público realizado na Alfândega do Rio de Janeiro pelo Edital 51 de 06/1917. Entratanto, o autor percebeu que, apesar do rótulo de procedência francesa, a mercadoria era de origem portuguesa. Sendo assim, o mesmo requer a vistoria das referidas caixas e a anulação do leilão para que se proceda à devolução da quantia investida. É citado o Decreto nº 1425 de 1905, artigo 1. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1917; Decreto nº 1425 de 1915, artigo 1; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1917.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 26

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Simão, Antônio A.

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/11/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 24/11/04 Luciana 22/12/04 Flávia 10/06/05 Natália 23/12/04 Igor 14/06/05 Pedro 11/07/05

        Accession area