VISTORIA COM ARBITRAMENTO

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              5048 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a intimação de curador para que procedesse à vistoria do vapor Goyas de propriedade da Lloyd Brasileiro, que estava fretado pela Indústrias Reunidas F. Matarazzo de Santos, para o fim de arribada forçada e o valor da avaria grossa ocorrida em Montevidéu no dia 18/03/1918 que acasionou avaria na caldeira do referido vapor . Declaração do Diretor da Lloyd Brasileiro, 1918.

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              27044 · Dossiê/Processo · 1958; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora possuia a função de providenciar o embarque e desembarque de transportes marítimos, representando as firmas seguradoras das mercadorias. Em 17 de Agosto, o vapor Loide Bolivia, do réu, sofreu acidente. Houve prejuízo. A autora requereu a realização de vistoria. A ação foi julgada improcedente. Apólice de Seguro, 1957; Averbação, 1957;Conhecimento de Embarque, 1958; Vistoria, 1957; Jornal Diário Oficial, 1957, Diário da Justiça, 04/11/1959; Carta Precatória, 1958.

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              19033 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, responsáveis pelo rebocador Lauro Miller e pontão Heloanda, naufragados no porto e avariados pela explosão ocorrida a bordo do pontão, requereram que se procedesse a vistoria nas embarcações e cargas, salvas ou por salvar,e que se avaliassem os danos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto mnº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1925, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1924, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1925, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924; Regulamento nº 737, de 1850, artigo 209; Decreto nº 3084, de 1898, artigos 354 e 358; Código Comercial, artigo 724.

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              11653 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, de propriedade do Governo Federal tendo chegado ao Porto do Rio de Janeiro o vapor Atalaia, de propriedade da suplicante, trazendo a seu bordo grande quantidade de cargas avariadas por causa da tempestade que colheu o dito navio dois dias após sair de Nova Iorque, requer que se proceda a uma vistoria com arbitramento nas mesmas cargas e nos locais em que ocorreram as avarias, determinando o valor dos danos sofridos. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Auto de Vistoria, 1937; Laudo de Vistoria com Arbitramento, 1937; Lista de mercadorias avariadas com informação da procedência e destino das mesmas.

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              33765 · Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era estrangeiro, imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão motorista, residente na Avenida Teixeira de Castro, bloco 16, ap 302. Requereu ação para solicitar uma vistoria com arbitramento no veículo de sua propriedade, que foi atingido por um trem na passagem de nível situada entre a Rua Aureliano Lessa e a Rua Uranos. Acidente Ferroviário. O Juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando, a ré manifestou Recurso Extraordinário, que não foi admitido. Desta forma, a ré agravou de instrumento para Supremo Tribunal Federal. Processo Inconcluso. Processo anexo: vistoria em 1957; Procuração Tabelião Everaldo da Silva Cunha - BA de 1957; Orçamento: Auto Service Nossa Senhora da Penha de 1957; Duas Procurações Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ de 1950; Auto de vistoria, 1957; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ de 1958; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ de 1959; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ de 1962; Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF de 1963; Código Civil, artigos 159, 1521; Código Processual Civil, artigos 676 - VI, 820, 841- IX; Dr.s Edmundo de Almeida Rego Filho, Caio Joaquim Oliveira de Sá Freire, Raymundo Arroyo, Norton Esteves Pereira de Mattos e Helio Pinheiro de Silva -m escritório: Rua de Santana, 77 (Advogados); Constituição Federal, artigo 101 - III, "a" e "d"; Decreto nº 3651 de 1941.

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              16607 · Dossiê/Processo · 1908; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, requerem a retribuição pelo serviço prestado à ré e, sendo o valor do vapor inglês Milton, da linha Lamport & Holt e da carga um dos elementos que contribuem para a fixação da retribuição, requerem o procedimento do arbitramento do navio e carga. O vapor foi abalroado pelo vapor francês Campinas, da Companhia Chargeurs Reunis e, prestes a naufragar, foi socorrido pelas lanchas Bismarck e Vencedor, dos autores. Pedido deferido. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1907, 1908; Código Penal, artigo 135; Decreto nº 3334 de 1899, artigos 99 e 411; Código Comercial, artigo 736.

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              10494 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu que fossem notificados do preceito judicial, o Procurador da União da República, o Ministro da Justiça e Negócios Interiores e o diretor geral de saúde pública para que se abstivessem das medidas de apreensão e inutilização do leite sem a formalidade do artigo regulamento municipal nº 1882 de 28/11/1917 e nº 1192 de 6/2/1918 e sustassem a aplicação de multas estabelecidas no decreto nº 3987 de 2/1/1920 para a infração de adicionamento de água, alegando que os leiteiros do Distrito Federal não podem ser sujeitos à penalidade por infrações não compreendidas entre aquelas que a lei federal especificamente destacava. Pedido indeferido. Autor entrou com agravo, negado pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração 2, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1921; Multa, Inspetoria dos Serviços de Fiscalização dos Gêneros Alimentícios, 1920; Auto de Apreensão e Inutilização, Serviço de Fiscalização do Leite e Laticínios, 1921; Minuta de Agravo, 1921; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária 2, 1920; Termo de Agravo, 1921.

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              18281 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicatente, alegando que sua casa situada à Barão de São Feliz, 216 foi atingida por uma granada siaparada por forlas militares, causando grandes danos materiais e morais como morte de um dos seus filhos menor e ferimentos graves em sua pessoa e na sua mulher e filha, destruição total de todos os seus pertences. Em virtude disto, o suplicante requer uma vistoria as perpetuam rei memorian, para verificação com arbitramento de todos os prejuizos sofridos. Julgada perempta a ação pelo não pagamento da taxa judiciária . Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922; Advogado Aurélio Augusto da Silva, Rua do Rosário, 142 - RJ; Advogado Ernesto Alves de Bagdocumo, Rua da Quitanda, 124 - RJ; Advogado João Evangelista Domingues de Souza, Rua do Ouvidor, 50 - RJ; Decreto nº 19910 de 1931 .

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              10954 · Dossiê/Processo · 1923; 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que era dono do prédio à Rua Tymbiras, 1, com impostos pagos. A Repartição de Água e Obras Públicas, porém, estava o obrigando a colocar um hidrômetro no prédio. O autor alegou que não usava o prédio para fins comerciais. Requereu mandado proibitório , estabelecendo multa de 2 contos de réis em caso de nova turbação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Lei nº 3979 de 31/12/1920.

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              11090 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do prédio à Rua da Constituição, 33 e recebeu intimação da ré para cumprir um laudo de vistoria. Disse que o laudo devia ser anulado, pois a vistoria fora feita só por 1 engenheiro, e que a ré teria sido considerada, pelo Supremo Tribunal Federal, incompetente para condenar prédios que necessitassem apenas de reparos relativos ao meio, higiene ou insalubridade. Teria havido má-fé e propósito de recuperar o prédio, segundo ordens do Delegado do Distrito e do Inspetor Sanitário. Pediu nulidade do laudo, da demolição e deu à causa o valor de 20:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923; Regulamento nº 737 de 23/11/1850, artigos 209 e seguintes.; Lei Municipal nº 391 de 10/2/1903; Regulamento de Saúde Pública, artigo 685.

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